15/04/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
13/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 18:03

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:28

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:28

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 17:34

Recebidos os autos
09/04/2024 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
02/04/2024 17:05

Processo Desarquivado
02/04/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 03:20

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711142-58.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NAIARA DEODATO DA SILVA EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN LORENZO CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 dias.

Após, voltem os autos conclusos.
18/03/2024 14:29

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 09:48

Recebidos os autos
18/03/2024 09:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711142-58.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NAIARA DEODATO DA SILVA EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN LORENZO D E C I S Ã O Trata-se de impugnação à execução apresentada pela parte executada, pelas razões lá expostas. É o relatório do essencial.

DECIDO.

Compulsando os autos, observo que conforme a decisão de ID 187334914, foi deferido o pleito executório pelo importe de R$ 4.931,29 (quatro mil, novecentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos), e determinou-se a intimação da requerida para cumprir voluntariamente a obrigação, sob pena de incidência da multa de 10% do art. 523 do CPC, prazo que se encerrará em 18.03 (aba expedientes).

Assim, diversamente do que alegado pela ré, ainda não houve a cobrança da multa, a qual se dará, somente se não houver o pagamento integral até o fim do prazo.

Assim, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação.

Intimem-se.

No mais, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para atualização do débito até o depósito de R$ 4857,93 (ID 189058818), devendo haver a incidência da multa de 10% do art. 523 somente sobre eventual débito remanescente, e se transcorrido o prazo concedido até 18.03.

Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 dias, e venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
15/03/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2024 15:41

Recebidos os autos
15/03/2024 15:41

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN LORENZO - CNPJ: 20.***.***/0001-11 (EXECUTADO)
13/03/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
13/03/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711142-58.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NAIARA DEODATO DA SILVA EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN LORENZO D E S P A C H O Postergo a análise da impugnação.

Antes, intime-se a parte exeqüente/impugnada para apresentar resposta no prazo de 05 dias.

Após, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
11/03/2024 16:41

Recebidos os autos
11/03/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
06/03/2024 19:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711142-58.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NAIARA DEODATO DA SILVA REQUERIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN LORENZO D E C I S Ã O Defiro o pedido de execução pelo importe de R$ 4.931,29 (quatro mil, novecentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos), conforme a planilha colacionada.

Assim, INTIME-SE a parte ré para cumprir voluntariamente a obrigação imposta na sentença, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de incidência da multa de 10% e subsequente penhora.

Desde já, havendo a quitação do débito no prazo de cumprimento voluntário, arquivem-se os autos com baixa.

Transcorrido in albis o prazo para cumprimento voluntário, ao montante da dívida deve incidir a multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC, e a execução da sentença judicial seguirá a Lei nº 9.099/95, embora subsidiadas pelas novas (desde que não prejudiquem as partes - direito intertemporal) regras estabelecidas no CPC.

O cumprimento da sentença judicial (ou outro título que a lei atribua a mesma eficácia, como no caso da transação judicial), torna desnecessária uma nova citação (muito menos intimação) do(a) devedor(a).

No mais, DETERMINO, nos termos dos artigos 835, I c/c art. 854 ambos do CPC, a reiteração de consultas (teimosinha) pelo prazo de 30 dias, com vistas à indisponibilidade de ativos financeiros da parte ré até o limite da dívida atualizada , devendo haver cancelamento do excesso, se o caso (art. 854, §1º do CPC).

Adote o cartório as providências de praxe.

Restando frutífera a diligência, INTIME-SE a parte devedora, na pessoa do seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, §2º do CPC c/c art. 19 da Lei n 9099/95, para no prazo de 05 dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou ainda se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º), bem como para opor, no prazo legal de 15 dias, impugnação à execução (art. 525 do CPC), mas limitada aos aspectos formais, sob pena de conversão da penhora em pagamento, em caso de omissão do devedor (a).

Transcorrido in albis ou concordando a parte ré com o bloqueio, converto a indisponibilidade em PENHORA, e determino a transferência do valor para conta vinculada a este Juízo, e autorizo o(a) exequente a proceder o levantamento da quantia depositada, por meio de alvará judicial, no prazo de 05 dias.

Entretanto, caso reste infrutífera a penhora "on line", ou havendo saldo remanescente, EXPEÇA-SE mandado para penhora e avaliação de bens, atentando-se o Sr.

Oficial de Justiça para a necessidade de cumprimento da ordem JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE de EVENTUAL AFIRMAÇÃO da parte executada de que oferecerá proposta de acordo, ou alegação análoga, sob pena de apuração de falta funcional, O QUE DEVE SER CONSIGNADO NO MANDADO.

Ainda, em caso de penhora de veículo, registro que o Sr.

Oficial de Justiça deverá, antes do ato, verificar se o carro em questão pertence efetivamente ao executado, e se recai alguma restrição (alienação/arrendamento mercantil) sobre ele.

Lavrado o auto e feita a avaliação, a intimação da parte devedora poderá ser feita na pessoa de seu advogado por simples publicação no Diário Oficial ou, na falta deste, na pessoa da parte devedora ou seu representante legal (pessoa jurídica) por correio e/ou outro meio idôneo.

Havida a garantia do juízo, a parte devedora poderá embargar (impugná-la pelo CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sem contudo, de regra, suspender-se o curso da execução.

Caso não seja franqueada a entrada do Sr.

Oficial de Justiça, defiro desde já o arrombamento e a utilização de força policial, se necessário, com as cautelas e ressalvas de rotina, sendo facultado à parte credora acompanhar a diligência, oportunidade em que poderá REMOVER imediatamente os bens, ficando como depositária fiel, se houver recusa da parte executada em ficar com a "guarda" dos bens penhorados.

Transcorrido "in albis" o prazo para impugnação da penhora, intime-se o(a) credor(a) para que diga se há interesse na adjudicação dos bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção do feito.

Caso decida pela adjudicação, fica, desde já, DEFERIDA.

Em seguida, INTIME-SE a parte Executada para os fins do art. 876, §1º do CPC.

Após a fluência do prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação (art. 877), expeça-se mandado de remoção/entrega ("adjudicação") do bem penhorado.

Outrossim, registro que deverá a parte autora acessar o site https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/, pesquisar o e-mail funcional do Sr(a).

Oficial(a) de Justiça e entrar em contato com ele(a) para agendamento de data e horário (oportunidade em que deve também informá-lo de eventual interesse em acompanhar a diligência), a fim de oferecer os meios necessários para a ultimação da medida (remoção/entrega do bem), no prazo de cumprimento do mandado, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Contudo, poderá o Sr.

Oficial de Justiça (caso queira/entenda necessário), quando do cumprimento do mandado, entrar em contato previamente com a parte exequente (constar telefones nos mandados).

Caso o link acima não esteja funcionando, a parte deverá fazer contato telefônico com a Coordenadoria de administração de mandados - COAMA para obter o e-mail funcional do Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, por meios dos telefones (61)3103-6862 / (61)3103-7373 / (61)3103-7736.

Ultimada a diligência (remoção/entrega), devidamente comprovada nos autos, e não havendo débito remanescente, façam-se conclusos para EXTINÇÃO.

Entretanto, não havendo êxito, determino que se proceda à PESQUISA de veículos existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), via sistema Renajud.

Apresentado/individualizado algum bem, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 05 dias, sob pena de extinção.

Ainda, restando infrutíferas as tentativas anteriores, intime-se a parte ré para apresentar PROPOSTA de pagamento da dívida, na qual ofereça, de plano, o depósito da 1ª parcela, OU OUTROS BENS passíveis de penhora (de preferência em espécie), e seus respectivos valores, sob pena de reconhecimento de prática de ATO ATENTATÓRIO à dignidade da justiça, o que implicará, nos termos do art. 774, §único do NCPC, na fixação de MULTA de até 20% sobre o débito exequendo.

Prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito e eventual incidência da multa citada.

Apresentada proposta, intime-se a parte exequente para dizer se a aceita, no prazo de 05 dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância.

Desde já, transcorrido in albis o prazo para apresentação de proposta, reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, porquanto a parte executada foi regularmente intimada para se manifestar e manteve-se inerte, e arbitro multa de 10% sobre o valor da dívida.

ENCAMINHEM-SE os autos à contadoria judicial para atualização do débito.

No mais, restando infrutíferas as tentativas anteriores, PROCEDA-SE à PESQUISA subsidiária de bens/contrato de trabalho ativo, via sistemas INFOSEG e não havendo êxito, realize-se a consulta ao sistema ONR - Penhora Online.

Apresentado/individualizado algum bem, ou restando infrutíferas as pesquisas, abra-se vista à parte autora para manifestação, bem como para indicar bens da parte ré passíveis de penhora, ou requerer o que entender ser de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Desde já, caso não seja possível a intimação da parte ré nos endereços indicados, em razão de mudança de endereço, e nem por telefone, aguardem-se os prazos para adoção das providências determinadas.

Transcorrido in albis, proceda-se aos demais atos de constrição ainda não realizados e, se o caso, venham os autos conclusos.

Ainda, fica deferido eventual pedido de pesquisa de endereço/bens, a ser realizada de forma subsidiária, via sistemas disponíveis.

Cumprida a ordem judicial, intime-se a parte autora para se manifestar, bem como para, se o caso, indicar novo endereço/bens.

Prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Por oportuno, fica facultado à parte exequente pugnar pelo arquivamento do feito, podendo retomar seu curso, evidentemente, quando modificada a situação de fato (encontrado o endereço/bens penhoráveis - o que deverá ser demonstrado).

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
21/02/2024 17:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2024 17:13

Recebidos os autos
21/02/2024 17:13

Deferido o pedido de NAIARA DEODATO DA SILVA - CPF: *40.***.*89-65 (REQUERENTE).
21/02/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
21/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
20/02/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 14:21

Transitado em Julgado em 06/02/2024
05/02/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:44

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 16:47

Recebidos os autos
18/12/2023 16:47

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2023 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
28/11/2023 07:08

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:47

Publicado Despacho em 28/11/2023.
27/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 14:44

Recebidos os autos
23/11/2023 14:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/11/2023 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
06/11/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:38

Publicado Despacho em 26/10/2023.
26/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:24

Recebidos os autos
23/10/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
18/10/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:55

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 10:38

Recebidos os autos
06/10/2023 10:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/09/2023 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
19/09/2023 14:12

Juntada de Certidão
15/09/2023 09:51

Juntada de Petição de impugnação
13/09/2023 18:42

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 17:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
04/09/2023 17:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 15:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/08/2023 12:48

Recebidos os autos
31/08/2023 12:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/07/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2023 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 15:11

Recebidos os autos
19/07/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
19/07/2023 07:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711142-58.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NAIARA DEODATO DA SILVA REQUERIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN LORENZO D E S P A C H O Preambularmente, deixo de conhecer do pedido de gratuidade, porquanto sua concessão independe, nesta etapa do procedimento (que antecede a interposição de recurso), de pedido em primeira instância, e de pronunciamento judicial, porque expressamente prevista na Lei de regência (nº 9.099/95, art. 54, caput).

No mais, considerando que o veículo citado na exordial está registrado em nome de terceiro (ID 165468814), INTIME-SE a parte requerente para apresentar documento que ateste a compra do bem (eventual procuração de compra e venda, etc) ou colacionar comprovante de pagamento do valor vindicado na inicial, a fim de demonstrar que se sub-rogou nos direitos do credor originário.

Prazo de 05 dias.

O silêncio será interpretado como pedido de desistência.

Após, venham os autos conclusos.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
17/07/2023 19:23

Recebidos os autos
17/07/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
15/07/2023 17:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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