TJDFT - 0713164-62.2023.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 12:10
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2025 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 03:26
Decorrido prazo de BRUNO ALMEIDA SANTANA em 13/08/2025 23:59.
-
10/08/2025 17:55
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2025 02:46
Publicado Decisão em 07/08/2025.
-
07/08/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
-
06/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713164-62.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) REQUERENTE: BRUNO ALMEIDA SANTANA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Assiste razão ao Distrito Federal.
Nos termos da jurisprudência do STJ, é devida a retenção do imposto de renda sobre honorários advocatícios oriundos de decisão judicial.
Arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
05/08/2025 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 18:39
Recebidos os autos
-
05/08/2025 18:39
Outras decisões
-
05/08/2025 14:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
05/08/2025 03:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
-
04/08/2025 22:22
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 03:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 17:05
Recebidos os autos
-
11/07/2025 17:05
Outras decisões
-
11/07/2025 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
10/07/2025 19:31
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 15:57
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 15:57
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/07/2025 17:21
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 16:45
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
-
14/04/2025 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 14:26
Expedição de Ofício.
-
02/04/2025 11:07
Recebidos os autos
-
02/04/2025 11:07
Outras decisões
-
01/04/2025 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
18/02/2025 09:19
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 02:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
-
31/01/2025 02:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
-
26/11/2024 10:06
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 16:42
Recebidos os autos
-
25/11/2024 16:42
Outras decisões
-
21/11/2024 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
21/11/2024 10:08
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
-
07/11/2024 21:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 16:36
Recebidos os autos
-
07/11/2024 16:36
Outras decisões
-
07/11/2024 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
07/11/2024 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 18:48
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 10:34
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 02:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
-
18/09/2024 22:19
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 02:26
Publicado Decisão em 17/09/2024.
-
16/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
-
16/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713164-62.2023.8.07.0018 Erro de intepretao na linha: ' Classe judicial: #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} - #{processoTrfHome.instance.assuntoTrfList.get(0)} ': java.lang.IndexOutOfBoundsException: Index: 0, Size: 0 REQUERENTE: BRUNO ALMEIDA SANTANA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o art. 534 do CPC.
Anote-se no sistema.
Intime-se a Fazenda Pública, na forma do art. 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 dias.
Sobrevindo impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 dias.
Transcorrendo in albis o prazo, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, §3º, I, do CPC.
O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT nº 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.
Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.
Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.
Tudo feito, após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
12/09/2024 23:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 23:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 23:43
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
12/09/2024 15:51
Recebidos os autos
-
12/09/2024 15:51
Outras decisões
-
12/09/2024 00:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
12/09/2024 00:06
Classe retificada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
11/09/2024 14:35
Recebidos os autos
-
11/09/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 16:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
10/09/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 14:54
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 12:04
Recebidos os autos
-
09/09/2024 12:04
Outras decisões
-
08/09/2024 00:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
07/09/2024 04:45
Processo Desarquivado
-
06/09/2024 17:26
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2024 15:43
Arquivado Definitivamente
-
06/09/2024 12:06
Recebidos os autos
-
06/09/2024 12:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
04/09/2024 13:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
04/09/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 21:48
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 11:06
Recebidos os autos
-
30/04/2024 15:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
30/04/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 04:33
Decorrido prazo de BRUNO ALMEIDA SANTANA em 29/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 02:35
Publicado Certidão em 08/04/2024.
-
05/04/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
03/04/2024 18:56
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 14:48
Juntada de Petição de apelação
-
05/03/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 02:51
Publicado Sentença em 09/02/2024.
-
09/02/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
07/02/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 15:14
Recebidos os autos
-
06/02/2024 15:14
Julgado procedente o pedido
-
06/02/2024 04:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 03:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 17:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
05/02/2024 14:12
Recebidos os autos
-
05/02/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2024 22:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
04/02/2024 22:04
Juntada de Certidão
-
03/02/2024 23:13
Juntada de Petição de alegações finais
-
30/01/2024 04:32
Decorrido prazo de BRUNO ALMEIDA SANTANA em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 04:47
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
12/01/2024 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
-
12/01/2024 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
-
11/01/2024 18:29
Recebidos os autos
-
11/01/2024 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
10/01/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
-
09/01/2024 18:37
Recebidos os autos
-
09/01/2024 18:37
Outras decisões
-
09/01/2024 13:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
06/01/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 18:48
Recebidos os autos
-
19/12/2023 18:48
Outras decisões
-
19/12/2023 18:32
Juntada de Petição de contestação
-
19/12/2023 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
19/12/2023 11:58
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 17:36
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 02:44
Publicado Certidão em 14/12/2023.
-
13/12/2023 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
11/12/2023 22:19
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 09:03
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2023 03:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.
-
03/12/2023 09:27
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 02:45
Publicado Decisão em 01/12/2023.
-
01/12/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
30/11/2023 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2023 11:08
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 12:12
Recebidos os autos
-
28/11/2023 12:12
Outras decisões
-
26/11/2023 08:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
24/11/2023 12:06
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2023 09:56
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 13:40
Recebidos os autos
-
17/11/2023 13:40
Concedida a Antecipação de tutela
-
15/11/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
14/11/2023 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
14/11/2023 15:57
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
-
14/11/2023 09:38
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 07:03
Recebidos os autos
-
14/11/2023 07:03
Recebida a emenda à inicial
-
13/11/2023 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
12/11/2023 10:53
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 17:52
Recebidos os autos
-
10/11/2023 17:52
Determinada a emenda à inicial
-
10/11/2023 12:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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