30/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:44

Juntada de comunicação
30/06/2025 15:13

Expedição de Ofício.
26/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703590-10.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Tendo em vista a certidão de ID 240403995, revogo a primeira determinação da decisão de ID 240251847 à Secretaria.

No mais, prossiga-se com o ofício ao juízo em que ocorreu a penhora no rosto dos autos, conforme determinado.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
24/06/2025 17:07

Recebidos os autos
24/06/2025 17:07

Outras decisões
24/06/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/06/2025 15:29

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:03

Recebidos os autos
23/06/2025 18:03

Outras decisões
06/06/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/06/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 19:01

Recebidos os autos
30/05/2025 19:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/05/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/05/2025 03:15

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DE SOUSA em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:17

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DE SOUSA em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:20

Juntada de Certidão
29/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Posto isso, à falta de utilidade prática, INDEFIRO o pedido de consulta a DECRED e DIMOB.DEFIRO o requerimento de consulta ao sistema INFOJUD.
25/04/2025 19:36

Recebidos os autos
25/04/2025 19:36

Deferido em parte o pedido de JOAO BARBOSA DE SOUSA - CPF: *38.***.*57-53 (EXEQUENTE)
03/04/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/04/2025 15:10

Juntada de Petição de comprovante
28/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 09:11

Juntada de Certidão
25/03/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:03

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 08:30

Recebidos os autos
25/02/2025 08:29

Indeferido o pedido de JOAO BARBOSA DE SOUSA - CPF: *38.***.*57-53 (EXEQUENTE)
21/02/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/02/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:35

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 18:48

Recebidos os autos
15/02/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/02/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:35

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:28

Recebidos os autos
22/01/2025 15:28

Outras decisões
17/12/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/12/2024 08:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/12/2024 21:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/11/2024 11:39

Juntada de Certidão
15/10/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 14/10/2024.
11/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 18:20

Recebidos os autos
09/10/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/09/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703590-10.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BARBOSA DE SOUSA EXECUTADO: CARLINDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA DECISÃO O e.

TJDFT, em sede de decisão liminar em agravo de instrumento, deferiu efeito suspensivo da decisão, para determinar a liberação de valores em favor da executada.

DETERMINO o levantamento da quantia de R$ 2.563,59 (dois mil quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos), mais acréscimos legais, se houver, em favor de CARLINDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, CPF n.º *73.***.*11-91, a serem retirados do depósito de ID 6257753, conta judicial 155376617, com valor nominal de R$ 2.563,59 (dois mil quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos), mediante transferência bancária para o Banco ITAU, agência 4296, conta corrente 39232-9, de titularidade de CARLINDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, CPF n.º *73.***.*11-91.

Expeça-se alvará de transferência em favor da executada, em cumprimento à decisão que deferiu pedido de efeito suspensivo nos autos do agravo de instrumento nº 0738221-05.2024.8.07.0000.

Como o efeito suspensivo foi deferido, aguarde-se a conclusão do julgamento final do agravo de instrumento nº 0738221-05.2024.8.07.0000.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
13/09/2024 17:53

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:53

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2024 15:24

Recebidos os autos
13/09/2024 15:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/09/2024 15:24

Deferido o pedido de CARLINDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - CPF: *73.***.*11-91 (EXECUTADO).
13/09/2024 15:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/09/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/09/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada IMPUGNAÇÃO À PENHORA, protocolizada TEMPESTIVAMENTE.

De ordem, manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, remetam-se os autos conclusos.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
11/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:42

Juntada de Petição de impugnação
10/09/2024 16:07

Recebidos os autos
10/09/2024 16:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2024 16:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Assim, DEFIRO a realização de pesquisa de bens pelo SISBAJUD.Portanto, INDEFIRO o pedido de penhora de eventuais direitos da devedora sobre o imóvel.
04/09/2024 19:03

Recebidos os autos
04/09/2024 19:03

Deferido em parte o pedido de JOAO BARBOSA DE SOUSA - CPF: *38.***.*57-53 (EXEQUENTE)
04/09/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/09/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:36

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703590-10.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BARBOSA DE SOUSA EXECUTADO: CARLINDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA DESPACHO Com a informação de que o imóvel se trata de bem de família, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de penhora.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
16/08/2024 08:38

Recebidos os autos
16/08/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/07/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:55

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703590-10.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BARBOSA DE SOUSA EXECUTADO: CARLINDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA DESPACHO Intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido do exequente de ID 202647019.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
12/07/2024 11:50

Recebidos os autos
12/07/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/06/2024 04:40

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DE SOUSA em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703590-10.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BARBOSA DE SOUSA EXECUTADO: CARLINDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte exequente manifestar-se.

Dessa forma, fica a parte EXEQUENTE intimada a promover o andamento do feito, devendo indicar bens do devedor ou impulsionar o Cumprimento de sentença, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de suspensão pelo prazo de 1(um) ano, conforme art. 921, §1º e 2º do CPC.

BRASÍLIA-DF, 18 de junho de 2024 13:33:54.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
19/06/2024 04:05

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DE SOUSA em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 13:34

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:11

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DE SOUSA em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:45

Juntada de Certidão
11/05/2024 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 15:42

Juntada de Certidão
03/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 14:53

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:46

Expedição de Mandado.
02/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703590-10.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BARBOSA DE SOUSA EXECUTADO: CARLINDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA DECISÃO 1.

Proceda-se à pesquisa no ERIDF em nome da executada CARLINDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CPF/CNPJ: *73.***.*11-91. 2.

Requer a parte credora a penhora de bens que guarnecem a residência do executado.

Muito embora não veja como de grande valia a busca de bens da residência para fins de penhora, ante a regra de impenhorabilidade, salvo quando os devedores ostentarem um padrão de vida luxuoso, vou acolher o pedido do credor por não vislumbrar outras formas mais úteis para o adimplemento do débito exequendo.

Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens que guarnecem a residência do executado, até o limite do débito, a ser cumprido no endereço: QR 309, conjunto K, casa 10 de Santa Maria/DF.

Conste no mandado que a penhora só recairá sobre bens de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. 3.

Objetiva, por fim, a parte exequente que seja oficiado à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, a fim de que sejam localizados imóveis de propriedade (ou na posse) da parte executada. À falta de outros bens passíveis de expropriação, DEFIRO o pedido e confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, determinar à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal - SEFAZ/DF, que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de imóveis registrados perante aquele órgão, pelos quais o pagamento do IPTU seja responsável a parte executada: CARLINDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CPF/CNPJ: *73.***.*11-91.

Nesse sentido, tem se pronunciado o e.

TJDFT: (...) 4.

A expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal - SEFAZ é cabível.

Ao agravante, é possível realizar a consulta, a qual permitirá melhor investigação da situação patrimonial das agravadas e impedirá a suspensão antecipada da demanda. 5.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1604751, 07225527720228070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 10/8/2022, publicado no DJE: 30/8/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão.

Confiro ao exequente até 30 (trinta) dias para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

Prazo: 30 dias.

A resposta deverá ser encaminhada para ([email protected]), mencionando-se o número do processo.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
29/04/2024 21:17

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703590-10.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BARBOSA DE SOUSA EXECUTADO: CARLINDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA DECISÃO 1.

Proceda-se à pesquisa no ERIDF em nome da executada CARLINDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CPF/CNPJ: *73.***.*11-91. 2.

Requer a parte credora a penhora de bens que guarnecem a residência do executado.

Muito embora não veja como de grande valia a busca de bens da residência para fins de penhora, ante a regra de impenhorabilidade, salvo quando os devedores ostentarem um padrão de vida luxuoso, vou acolher o pedido do credor por não vislumbrar outras formas mais úteis para o adimplemento do débito exequendo.

Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens que guarnecem a residência do executado, até o limite do débito, a ser cumprido no endereço: QR 309, conjunto K, casa 10 de Santa Maria/DF.

Conste no mandado que a penhora só recairá sobre bens de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. 3.

Objetiva, por fim, a parte exequente que seja oficiado à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, a fim de que sejam localizados imóveis de propriedade (ou na posse) da parte executada. À falta de outros bens passíveis de expropriação, DEFIRO o pedido e confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, determinar à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal - SEFAZ/DF, que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de imóveis registrados perante aquele órgão, pelos quais o pagamento do IPTU seja responsável a parte executada: CARLINDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CPF/CNPJ: *73.***.*11-91.

Nesse sentido, tem se pronunciado o e.

TJDFT: (...) 4.

A expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal - SEFAZ é cabível.

Ao agravante, é possível realizar a consulta, a qual permitirá melhor investigação da situação patrimonial das agravadas e impedirá a suspensão antecipada da demanda. 5.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1604751, 07225527720228070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 10/8/2022, publicado no DJE: 30/8/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão.

Confiro ao exequente até 30 (trinta) dias para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

Prazo: 30 dias.

A resposta deverá ser encaminhada para ([email protected]), mencionando-se o número do processo.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 18:55

Recebidos os autos
04/04/2024 18:55

Deferido o pedido de JOAO BARBOSA DE SOUSA - CPF: *38.***.*57-53 (EXEQUENTE).
20/03/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/03/2024 04:18

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DE SOUSA em 15/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:46

Publicado Intimação em 01/03/2024.
29/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703590-10.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BARBOSA DE SOUSA EXECUTADO: CARLINDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo, neste ato, respostas à pesquisa SISBAJUD, sem êxito.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC, conforme decisão retro.

BRASÍLIA-DF VIVIANE IBIAPINA AUGUSTO DE LIMA Diretor de Secretaria
28/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 18:16

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703590-10.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BARBOSA DE SOUSA EXECUTADO: CARLINDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA DECISÃO Considerando que a última pesquisa de bens foi realizada em maio de 2023 e que foi parcialmente satisfatória, DEFIRO a realização de pesquisa de bens pelo SISBAJUD.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias de CARLINDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CPF/CNPJ: *73.***.*11-91, até o limite do débito.

PROTOCOLO 20.***.***/4708-00.

Aguarde-se por 72 horas.

Com as respostas da pesquisa via SISBAJUD: a) Sendo o bloqueio parcial ou total, retornem os autos conclusos. b) Sendo totalmente infrutífera, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
23/02/2024 18:47

Recebidos os autos
23/02/2024 18:47

Deferido o pedido de JOAO BARBOSA DE SOUSA - CPF: *38.***.*57-53 (EXEQUENTE).
06/02/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/02/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:27

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703590-10.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BARBOSA DE SOUSA EXECUTADO: CARLINDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA DESPACHO Deferida a penhora no rosto dos autos requerida e transcorrido o prazo para a executada impugnar a penhora, deve a parte exequente dar andamento ao cumprimento de sentença.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da executada passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
08/01/2024 19:42

Recebidos os autos
08/01/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 14:10

Transitado em Julgado em 19/10/2021
05/12/2023 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/12/2023 04:06

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DE SOUSA em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 13:52

Juntada de Certidão
21/11/2023 08:49

Decorrido prazo de CARLINDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 17:27

Expedição de Mandado.
23/10/2023 17:27

Expedição de Mandado.
21/10/2023 16:30

Recebidos os autos
21/10/2023 16:30

Deferido o pedido de JOAO BARBOSA DE SOUSA - CPF: *38.***.*57-53 (EXEQUENTE).
26/09/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/09/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703590-10.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BARBOSA DE SOUSA EXECUTADO: CARLINDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA DESPACHO Para análise do pedido retro, venha o credor com as capas dos autos em que a executada é credora, conforme mencionado.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
23/09/2023 12:17

Recebidos os autos
23/09/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 00:16

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/09/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 17:04

Recebidos os autos
08/09/2023 17:04

Indeferido o pedido de JOAO BARBOSA DE SOUSA - CPF: *38.***.*57-53 (EXEQUENTE)
31/08/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/08/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703590-10.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BARBOSA DE SOUSA EXECUTADO: CARLINDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, fica a parte credora intimada para trazer nova planilha atualizada com o decote do crédito liberado, com indicação de bens à penhora, em 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 28 de agosto de 2023 18:09:42.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
29/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703590-10.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BARBOSA DE SOUSA EXECUTADO: CARLINDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA DECISÃO DEFIRO o levantamento da quantia de R$ 2.204,41 (dois mil duzentos e quatro reais e quarenta e um centavos), mais acréscimos legais, se houver, em favor de JOAO BARBOSA DE SOUSA - CPF: *38.***.*57-53, na pessoa de seu procurador, ANDERSON BERTUNES RODRIGUES - OAB DF0048742A, com procuração com poderes para receber e dar quitação no ID 168210294, a serem retirados do depósito de ID 072023000013939770 072023000013939789 e 072023000013939797 /Banco BRB, com valor nominal de R$2.204,41, mediante transferência bancária para o Banco: Caixa Econômica Federal Agência: 3001 Conta Poupança: 00005556-0 Op.13 Titular: João Barbosa de Sousa CPF: *38.***.*57-53.

Após, intime-se o exequente para trazer nova planilha atualizada com o decote do crédito liberado, com indicação de bens à penhora, em 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
28/08/2023 18:10

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:08

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:08

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2023 19:43

Recebidos os autos
25/08/2023 19:43

Deferido o pedido de JOAO BARBOSA DE SOUSA - CPF: *38.***.*57-53 (EXEQUENTE).
14/08/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/08/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:16

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703590-10.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BARBOSA DE SOUSA EXECUTADO: CARLINDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

BRASÍLIA-DF, 28 de julho de 2023 16:41:47.

DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral
28/07/2023 16:42

Juntada de Certidão
28/07/2023 01:18

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DE SOUSA em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 20/07/2023.
19/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703590-10.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BARBOSA DE SOUSA EXECUTADO: CARLINDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA DESPACHO Ao credor para cumprir a determinação de ID 163584599, uma vez que a procuração de ID 92087893 consta do ano de 2021, portanto, desatualizada para os fins de recebimento dos valores solicitados.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
17/07/2023 18:38

Recebidos os autos
17/07/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/07/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 03/07/2023.
30/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 18:10

Recebidos os autos
28/06/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:19

Decorrido prazo de CARLINDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.
14/06/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/06/2023 23:31

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 05/06/2023.
05/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 13:49

Juntada de Certidão
01/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 18:09

Recebidos os autos
31/05/2023 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/05/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
31/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 18:15

Recebidos os autos
29/05/2023 18:15

Deferido o pedido de JOAO BARBOSA DE SOUSA - CPF: *38.***.*57-53 (EXEQUENTE).
23/05/2023 01:24

Decorrido prazo de CARLINDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.
12/05/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/05/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 15:30

Juntada de Certidão
11/05/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 18:51

Recebidos os autos
25/04/2023 18:51

Outras decisões
29/03/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/03/2023 15:29

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:16

Decorrido prazo de CARLINDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
27/02/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 03:13

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 07:22

Juntada de Certidão
15/02/2023 08:25

Decorrido prazo de CARLINDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.
25/01/2023 14:35

Recebidos os autos
25/01/2023 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
24/01/2023 02:42

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/01/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 23:32

Recebidos os autos
17/01/2023 23:32

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2022 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/11/2022 20:55

Juntada de Certidão
26/10/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Despacho em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 20:45

Recebidos os autos
17/10/2022 20:45

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
30/08/2022 19:00

Recebidos os autos
30/08/2022 19:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
30/08/2022 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2022 12:07

Recebidos os autos
30/08/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
11/08/2022 16:54

Juntada de Certidão
04/08/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Intimação em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 13:29

Juntada de Certidão
12/07/2022 13:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/07/2022 13:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de CARLINDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 23/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 11:41

Recebidos os autos
30/05/2022 11:41

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
19/05/2022 22:51

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 18:10

Recebidos os autos
17/05/2022 18:10

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
11/05/2022 04:13

Processo Desarquivado
10/05/2022 00:14

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 19:44

Arquivado Definitivamente
19/10/2021 17:27

Recebidos os autos
19/10/2021 17:27

Homologada a Transação
19/10/2021 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
19/10/2021 15:22

Juntada de Certidão
13/10/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 02:28

Decorrido prazo de CARLINDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 08/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:47

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 02:47

Publicado Intimação em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 13:20

Expedição de Certidão.
01/10/2021 13:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2021 14:15, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
30/09/2021 15:38

Recebidos os autos
30/09/2021 15:37

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2021 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
23/09/2021 19:36

Juntada de Certidão
04/09/2021 02:45

Decorrido prazo de CARLINDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 03/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:15

Publicado Intimação em 27/08/2021.
27/08/2021 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 16:43

Juntada de Certidão
24/08/2021 19:09

Juntada de Petição de réplica
02/08/2021 02:34

Publicado Intimação em 02/08/2021.
31/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 10:42

Juntada de Certidão
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de CARLINDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 27/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 23:52

Juntada de Petição de réplica
20/07/2021 14:24

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 17:39

Recebidos os autos
15/07/2021 17:39

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2021 13:35

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
14/07/2021 12:54

Juntada de Certidão
14/07/2021 12:39

Juntada de Certidão
14/07/2021 02:35

Decorrido prazo de CARLINDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 13:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/07/2021 13:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/07/2021 13:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/07/2021 13:55

Juntada de Petição de contestação e reconvenção
13/07/2021 13:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/07/2021 13:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/07/2021 13:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/07/2021 13:55

Juntada de Petição de documento de identificação
13/07/2021 13:55

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
13/07/2021 13:55

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
13/07/2021 13:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/07/2021 13:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/07/2021 13:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/07/2021 13:55

Juntada de Petição de contestação
22/06/2021 14:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/06/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2021 09:18

Expedição de Mandado.
24/05/2021 18:01

Recebidos os autos
24/05/2021 18:01

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2021 10:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
18/05/2021 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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