12/03/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 16:50

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:46

Juntada de comunicações
12/03/2024 15:07

Juntada de Certidão
02/03/2024 14:52

Transitado em Julgado em 27/02/2024
01/03/2024 02:51

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, não vislumbrando óbice ao requerimento das partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo entabulado entre as partes, cujos termos passam a compor a presente sentença.

Por conseguinte, JULGO o processo, com resolução do mérito, com fulcro nos arts. 487, III, b, c/c 924, II, do CPC.
27/02/2024 22:31

Recebidos os autos
27/02/2024 22:31

Homologada a Transação
07/02/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/02/2024 04:32

Decorrido prazo de LEONICIO TEODORO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:32

Decorrido prazo de VALBER BANDEIRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:32

Decorrido prazo de C C DA SILVA OLIVEIRA- BASE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:34

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
16/12/2023 12:12

Juntada de Certidão
15/12/2023 19:01

Recebidos os autos
15/12/2023 19:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
15/12/2023 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2023 02:58

Publicado Despacho em 15/12/2023.
15/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 16:32

Recebidos os autos
13/12/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/11/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 18:07

Juntada de comunicações
14/11/2023 02:57

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:46

Recebidos os autos
10/11/2023 15:46

Deferido o pedido de SERRANA SECURITIZADORA S.A. - CNPJ: 15.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
27/10/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/10/2023 16:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/10/2023 11:00

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 16:37

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:03

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:03

Juntada de Alvará de levantamento
05/10/2023 13:55

Recebidos os autos
05/10/2023 13:55

Deferido o pedido de SERRANA SECURITIZADORA S.A. - CNPJ: 15.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
21/09/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/09/2023 11:43

Juntada de Certidão
20/09/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:43

Decorrido prazo de C C DA SILVA OLIVEIRA- BASE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:43

Decorrido prazo de LEONICIO TEODORO DA SILVA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:42

Decorrido prazo de VALBER BANDEIRA em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:34

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0740055-79.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERRANA SECURITIZADORA S.A.

REVEL: C C DA SILVA OLIVEIRA- BASE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME EXECUTADO: LEONICIO TEODORO DA SILVA, VALBER BANDEIRA DECISÃO Trata-se de impugnação apresentada pela ré, em ID 167835632, em que, em síntese, aduz que os valores bloqueados são menores que 40 salários mínimos e, portanto, impenhoráveis.

Decido.

Verifica-se que foi realizada a pesquisa SISBAJUD das contas da executada, conforme ID 165532844, sendo realizado o bloqueio na conta bancária de Válber Bandeira, no valor de R$ 6.709,57, e na conta bancária de Leonicio Teodoro da Silva o valor de R$ 118,02.

Em que pese a ré ter afirmado que os valores bloqueados são impenhoráveis, os extratos das contas do BRB e da CEF juntados à impugnação não cuidam de demonstrar a relação direta entre o bloqueio realizado e eventual saldo da conta-poupança da executada ou ainda que se trata de valor indispensável ao seu sustento, ônus que cabe aos executados.

Com efeito, esse é o entendimento deste e.

Tribunal: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA EM CONTA POUPANÇA OU CONTA SALÁRIO.

QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

CIRCUNSTÂNCIA NÃO COMPROVADA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Nos termos do art. 833, X, do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis os saldos de caderneta de poupança de até 40 salários mínimos. 2.

Não demonstrado nos autos que a conta penhorada tem natureza de poupança ou conta salário, ainda que o valor seja inferior a 40 salários mínimos, deve ser mantida a penhora. 3.

A aplicação do princípio da menor onerosidade (art. 805 do CPC) requer a indicação, pelo devedor, de meios mais eficazes e menos onerosos, o que não ocorre na hipótese, tendo em vista que o imóvel penhorado sequer foi avaliado, de modo que não há como aferir que o produto de futura arrematação será suficiente para quitar a dívida em execução. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Unânime. (Acórdão 1395917, 07212764520218070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2022, publicado no DJE: 10/2/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Sendo assim, rejeito a impugnação.

Preclusa esta decisão, intime-se o exequente para indicar a conta para transferência do numerário, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
23/08/2023 20:08

Recebidos os autos
23/08/2023 20:08

Indeferido o pedido de LEONICIO TEODORO DA SILVA - CPF: *20.***.*90-10 (EXECUTADO)
10/08/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/08/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0740055-79.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERRANA SECURITIZADORA S.A.

REVEL: C C DA SILVA OLIVEIRA- BASE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME EXECUTADO: LEONICIO TEODORO DA SILVA, VALBER BANDEIRA DECISÃO O documento em anexo noticia o bloqueio PARCIAL da quantia executada.

Declaro efetivada a penhora da importância de R$ 6.709,57 das contas bancárias do executado - Valber Bandeira e de R$ 118,02 das contas bancárias do executado - Leonicio Teodoro da Silva, esta decisão substituindo o Termo de Penhora correspondente.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, §5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Intime-se os executado/sucumbentes, por seu advogado constituído (art. 854, §2º, CPC), acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para, querendo: a) Impugnar penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, §1º, CPC); b) Comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC).

Intime-se.

Decorrido o prazo de impugnação à penhora sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, em nome de quem deverá ser expedido o alvará eletrônico de transferência, da parte exequente ou do patrono, sendo que este deverá ter necessariamente poderes para receber e dar quitação, bem como indique os dados bancários e/ou chave PIX, CPF/CNPJ que deverá receber a transferência.

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
17/07/2023 22:22

Recebidos os autos
17/07/2023 22:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 14:59

Recebidos os autos
29/06/2023 14:59

Indeferido o pedido de SERRANA SECURITIZADORA S.A. - CNPJ: 15.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
16/06/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/06/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
10/06/2023 01:51

Decorrido prazo de VALBER BANDEIRA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:51

Decorrido prazo de LEONICIO TEODORO DA SILVA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:49

Decorrido prazo de C C DA SILVA OLIVEIRA- BASE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 17:56

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 14:40

Expedição de Mandado.
18/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 19:52

Recebidos os autos
15/05/2023 19:51

Outras decisões
20/04/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/04/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 19:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 16:29

Recebidos os autos
31/03/2023 16:29

Determinada a emenda à inicial
21/03/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/03/2023 14:47

Juntada de Certidão
21/03/2023 14:44

Transitado em Julgado em 05/09/2022
15/03/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 03:00

Decorrido prazo de VALBER BANDEIRA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:00

Decorrido prazo de C C DA SILVA OLIVEIRA- BASE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:00

Decorrido prazo de LEONICIO TEODORO DA SILVA em 15/02/2023 23:59.
25/01/2023 07:58

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
17/01/2023 23:28

Recebidos os autos
17/01/2023 23:28

Decisão interlocutória - deferimento
27/12/2022 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/12/2022 22:02

Recebidos os autos
07/12/2022 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/12/2022 04:09

Processo Desarquivado
05/12/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 13:02

Arquivado Definitivamente
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 04:06

Processo Desarquivado
05/09/2022 14:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/09/2022 12:54

Arquivado Definitivamente
05/09/2022 12:54

Expedição de Certidão.
05/09/2022 12:53

Juntada de Certidão
02/09/2022 16:34

Recebidos os autos
02/09/2022 16:34

Homologada a Transação
24/08/2022 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
23/08/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 20:12

Expedição de Certidão.
19/05/2022 00:35

Decorrido prazo de SERRANA SECURITIZADORA S.A. em 18/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 12:04

Recebidos os autos
06/05/2022 12:04

Outras decisões
04/05/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
26/04/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:09

Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
08/04/2022 18:02

Recebidos os autos
08/04/2022 18:02

Outras decisões
05/04/2022 14:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
31/03/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de C C DA SILVA OLIVEIRA- BASE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de SERRANA SECURITIZADORA S.A. em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de VALBER BANDEIRA em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de LEONICIO TEODORO DA SILVA em 30/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:43

Publicado Decisão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
17/03/2022 17:16

Recebidos os autos
17/03/2022 17:16

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
10/03/2022 15:56

Juntada de Certidão
09/03/2022 17:28

Juntada de Petição de réplica
22/02/2022 12:51

Publicado Intimação em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 13:38

Juntada de Certidão
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de VALBER BANDEIRA em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de LEONICIO TEODORO DA SILVA em 16/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 16:17

Juntada de Petição de impugnação
11/02/2022 16:05

Recebidos os autos
11/02/2022 16:05

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
03/02/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 06:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2022 06:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2022 06:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2022 00:25

Publicado Certidão em 31/01/2022.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 19:48

Juntada de Certidão
26/01/2022 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2022 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 22:50

Expedição de Mandado.
24/01/2022 17:48

Juntada de Certidão
29/11/2021 14:38

Expedição de Mandado.
29/11/2021 14:35

Expedição de Mandado.
26/11/2021 16:46

Juntada de Certidão
26/11/2021 14:38

Juntada de Certidão
27/10/2021 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2021 07:52

Expedição de Mandado.
27/10/2021 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2021 07:48

Expedição de Mandado.
22/10/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 02:53

Publicado Intimação em 19/10/2021.
18/10/2021 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
14/10/2021 17:15

Recebidos os autos
14/10/2021 17:15

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2021 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
07/10/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de SERRANA SECURITIZADORA S.A. em 05/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:29

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 15:31

Juntada de Certidão
29/09/2021 15:02

Recebidos os autos
29/09/2021 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
29/09/2021 14:54

Juntada de Certidão
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 17:05

Recebidos os autos
23/09/2021 17:05

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2021 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
21/09/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:26

Publicado Intimação em 17/09/2021.
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021 17:23

Expedição de Carta.
15/09/2021 16:32

Juntada de Certidão
10/09/2021 02:58

Decorrido prazo de SERRANA SECURITIZADORA S.A. em 09/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 02:35

Publicado Intimação em 30/08/2021.
28/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 14:42

Juntada de Certidão
23/08/2021 16:08

Juntada de Certidão
16/08/2021 18:36

Recebidos os autos
16/08/2021 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2021 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
12/08/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:33

Publicado Certidão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 13:05

Juntada de Certidão
29/07/2021 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2021 19:29

Expedição de Mandado.
09/07/2021 14:30

Recebidos os autos
09/07/2021 14:30

Outras decisões
08/07/2021 12:57

Publicado Intimação em 08/07/2021.
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
06/07/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 15:35

Juntada de Certidão
03/07/2021 12:27

Juntada de Certidão
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de C C DA SILVA OLIVEIRA- BASE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME em 25/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 18:37

Recebidos os autos
25/06/2021 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2021 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
25/06/2021 08:28

Expedição de Certidão.
16/06/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 13:40

Juntada de Certidão
11/05/2021 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 14:59

Expedição de Mandado.
10/05/2021 15:41

Recebidos os autos
10/05/2021 15:41

Decisão interlocutória - recebido
30/04/2021 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
30/04/2021 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/04/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de SERRANA SECURITIZADORA S.A. em 10/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/01/2021.
27/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
11/01/2021 19:36

Recebidos os autos
11/01/2021 19:35

Declarada incompetência
07/01/2021 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
18/12/2020 08:58

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
17/12/2020 17:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/12/2020 03:01

Publicado Decisão em 16/12/2020.
15/12/2020 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
12/12/2020 13:24

Recebidos os autos
12/12/2020 13:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/12/2020 08:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
04/12/2020 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728950-03.2023.8.07.0001

Jorge Luiz Vieira Serejo

Adriana Bernardes C Rodrigues

Advogado: Manuela Goncalves Serejo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2023 21:24

Exibir Processo

Processo nº 0711592-17.2017.8.07.0007

Maria das Neves Silva de Mesquita

Claudio Murillo Bandeira Bispo

Advogado: Filipe de Oliveira Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2018 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0728922-27.2022.8.07.0015

Fabio Rodrigues de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Andressa Aldrigues Candido

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0703238-90.2023.8.07.0007

Luiz Claudio Borges Pereira

Alianca Assessoria de Credito LTDA - ME

Advogado: Luiz Claudio Borges Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2023 22:06

Exibir Processo

Processo nº 0030270-13.2015.8.07.0001

Musical Express Comercio LTDA

Conecta Audio Instrumentos Musicais e Ac...

Advogado: Thiago Massicano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2019 14:22

Exibir Processo