TJDFT - 0734737-65.2023.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

GIOVANNY DUARTE SILVA

CPF *78.***.*47-47

Advogados

RAPHAEL DAVID DUARTE MARIANO

OAB: 135397/MG

CPF *84.***.*72-16

Polo Passivo

Partes

DANILO SILVA ANTONIASSI

CPF *70.***.*66-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 16:23

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 11:14

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 11:14

    Determinado o arquivamento

  • 13/11/2023 09:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 07/11/2023 20:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 07/11/2023 20:03

    Transitado em Julgado em 24/10/2023

  • 30/10/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 16:24

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.

  • 12/10/2023 17:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 12/10/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2023 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 02:57

    Publicado Certidão em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 04/10/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 16:13

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 02/10/2023 16:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 02/10/2023 12:12

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 12:12

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 29/09/2023 01:49

    Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 26/09/2023 18:38

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

  • 26/09/2023 18:38

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 22/08/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 16:55

    Indeferido o pedido de GIOVANNY DUARTE SILVA - CPF: *78.***.*47-47 (REQUERENTE)

  • 22/08/2023 15:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 21/08/2023 01:52

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 18:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/08/2023 18:46

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 12:26

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 14/08/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 17:16

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 02/08/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 17:27

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 31/07/2023 01:46

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 27/07/2023 20:00

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 18:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 27/07/2023 15:10

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 21/07/2023 22:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 00:30

    Publicado Decisão em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 15:04

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 20/07/2023 15:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 20/07/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0734737-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GIOVANNY DUARTE SILVA REQUERIDO: DANILO SILVA ANTONIASSI DECISÃO Verifica-se que a parte autora ajuizou ação idêntica à presente, sob o nº 0708592-06.2022.8.07.0016, que foi distribuída ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília, tendo o processo sido extinta em razão de a parte autora ter deixado de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

    Neste contexto, este Juízo é absolutamente incompetente para o julgamento deste processo, sendo competente o Juízo do 1º Juizado Especial Cível de Brasília.

    A teor do art. 286, II, do CPC, as causas de qualquer natureza devem ser distribuídas por dependência quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido.

    Tendo sido extinta a primeira demanda sem resolução de mérito, mostra-se defeso a escolha de juízo diverso para a repropositura da ação, sob pena de burla ao princípio do juiz natural, tratando-se de hipótese de competência funcional absoluta do juízo que apreciou o processo originário Em vista do que dispõe o art. 2º da Lei nº 9.099/95, sobretudo os Princípios da celeridade e economia processual e, ainda, atenta ao Princípio da Cooperação estabelecido pela novel legislação adjetiva, determino a redistribuição dos presentes autos ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

  • 19/07/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 12:21

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 19/07/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 18:56

    Declarada incompetência

  • 12/07/2023 15:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 03/07/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 17:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 02/07/2023 15:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 28/06/2023 22:39

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 18:36

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 28/06/2023 18:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 28/06/2023 18:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/06/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 00:00

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 28/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 28/06/2023 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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