12/11/2024 16:19

Baixa Definitiva
12/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:18

Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024 02:15

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:15

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:15

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 12:58

Recebidos os autos
11/10/2024 15:12

Conhecido o recurso de OAS EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (RECORRENTE) e não-provido
11/10/2024 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2024 19:48

Recebidos os autos
19/08/2024 10:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
12/08/2024 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
12/08/2024 14:01

Recebidos os autos
12/08/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Segunda Turma Recursal
12/08/2024 13:54

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
12/08/2024 13:51

Recebidos os autos
12/08/2024 13:51

Processo Reativado
12/08/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
12/08/2024 10:51

Recebidos os autos
12/08/2024 10:51

Processo Reativado
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714570-88.2018.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KATIA MEIRE BORDADO EXECUTADO: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SENTENÇA Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo artigo 49 da Lei 9.099/95.

Entretanto, não assiste razão ao embargante, pois, não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão.

Eventual discordância em relação à sentença, se o caso, deverá ser objeto de recurso próprio.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os embargos.

Preclusa esta sentença, intime-se a exequente (Katia) a indicar/especificar/individualizar/identificar bens de titularidade da empresa Braziliense Empreendimentos Imobiliários Ltda., passíveis de penhora e que estejam localizados no Distrito Federal, esclarecendo o local exato em que se encontram tais bens, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito e expedição de certidão de crédito.

Isso porque os autos de cumprimento de sentença ou de execução possuem natureza real, isto é, objetivam a expropriação dos bens da parte devedora.

Assim, não sendo encontrados bens conhecidos e passíveis de penhora, não se justifica o prosseguimento do feito.

Transcorrido o prazo acima sem atendimento da ordem, retornem os autos conclusos para sentença de extinção e expedição de certidão de crédito.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/02/2021 13:09

Baixa Definitiva
08/02/2021 13:09

Transitado em Julgado em 08/02/2021
06/02/2021 02:18

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:18

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:18

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 05/02/2021 23:59:59.
15/12/2020 13:57

Publicado Certidão em 15/12/2020.
15/12/2020 13:57

Publicado Certidão em 15/12/2020.
14/12/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
14/12/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
10/12/2020 12:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva para SERECO - (em grau de recurso)
09/12/2020 21:20

não conhecimento
09/12/2020 13:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
09/12/2020 09:28

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)
09/12/2020 09:27

Juntada de Certidão
09/12/2020 02:19

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 02:19

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 07/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 02:16

Publicado Certidão em 30/11/2020.
27/11/2020 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 16:42

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva para SERECO - (em grau de recurso)
25/11/2020 16:38

Indefiro
25/11/2020 15:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
19/11/2020 13:41

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)
19/11/2020 13:41

Juntada de Certidão
19/11/2020 02:19

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 18/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 02:17

Publicado Certidão em 26/10/2020.
24/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
21/10/2020 14:04

Juntada de Certidão
19/10/2020 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SERECO
17/10/2020 02:34

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:34

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 02:34

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 19:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/09/2020 02:15

Publicado Ementa em 24/09/2020.
24/09/2020 02:15

Publicado Ementa em 24/09/2020.
23/09/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 17:19

Recebidos os autos
18/09/2020 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2020 15:11

Deliberado em Sessão - julgado
19/08/2020 12:47

Incluído em pauta para 14/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TR.
17/08/2020 20:24

Recebidos os autos
07/08/2020 02:19

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 06/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 02:19

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 02:19

Decorrido prazo de KATIA MEIRE BORDADO em 06/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 17:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
24/07/2020 09:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
24/07/2020 09:55

Classe Processual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/07/2020 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2020 02:16

Publicado Ementa em 16/07/2020.
16/07/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 14:02

Recebidos os autos
13/07/2020 18:32

Não conhecido o recurso de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-43 (RECORRENTE) e OAS EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (RECORRENTE)
13/07/2020 15:45

Deliberado em Sessão - julgado
10/06/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 14:12

Incluído em pauta para 07/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TR.
05/06/2020 15:25

Recebidos os autos
26/05/2020 08:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
18/05/2020 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
18/05/2020 13:04

Juntada de Certidão
18/05/2020 12:53

Recebidos os autos
18/05/2020 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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