TJDFT - 0715832-17.2020.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADRIANA VIEIRA DA SILVA GAMA

CPF *55.***.*06-87

Advogados

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA

OAB: 28502/DF

CPF *04.***.*35-47

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ: 00.394.700/0013-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2023 02:06

    Decorrido prazo de ADRIANA VIEIRA DA SILVA GAMA em 08/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 01:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 01:02

    Publicado Certidão em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 29/08/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 18:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 25/01/2023 18:09

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2023 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 18:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/01/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 16:32

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/12/2022 15:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/12/2022 21:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 02/12/2022 00:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.

  • 24/11/2022 04:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 10:53

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 09/11/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/11/2022 15:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 07/11/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 15:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/10/2022 01:06

    Publicado Sentença em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 24/10/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 16:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.

  • 11/10/2022 18:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 11/10/2022 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de ADRIANA VIEIRA DA SILVA GAMA em 16/09/2022 23:59:59.

  • 14/09/2022 18:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 14/09/2022 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 00:29

    Publicado Despacho em 01/09/2022.

  • 31/08/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 29/08/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 12:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 21/08/2022 13:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/08/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 14:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 25/07/2022 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2022 00:32

    Publicado Certidão em 18/07/2022.

  • 16/07/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 14/07/2022 13:11

    Decorrido prazo de ADRIANA VIEIRA DA SILVA GAMA - CPF: *55.***.*06-87 (AUTOR) em 13/07/2022.

  • 14/07/2022 04:56

    Decorrido prazo de ADRIANA VIEIRA DA SILVA GAMA em 13/07/2022 23:59:59.

  • 14/06/2022 01:24

    Publicado Despacho em 14/06/2022.

  • 13/06/2022 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 09/06/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 16:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 30/05/2022 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2022 07:12

    Publicado Despacho em 23/05/2022.

  • 22/05/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 20/05/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.

  • 19/05/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 13:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 14/05/2022 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 17:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 08/04/2022 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 13:00

    Publicado Decisão em 18/03/2022.

  • 21/03/2022 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 16/03/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 15:27

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/03/2022 13:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 10/03/2022 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 00:38

    Publicado Despacho em 04/03/2022.

  • 03/03/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

  • 25/02/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 19:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 21/02/2022 18:51

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 01:08

    Publicado Certidão em 15/02/2022.

  • 14/02/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

  • 10/02/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

  • 17/12/2021 19:25

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/12/2021 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 18:35

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 18:35

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/12/2021 17:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 17/12/2021 16:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/12/2021 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 19:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 25/11/2021 00:31

    Decorrido prazo de ADRIANA VIEIRA DA SILVA GAMA em 24/11/2021 23:59:59.

  • 19/11/2021 02:33

    Publicado Despacho em 17/11/2021.

  • 16/11/2021 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

  • 11/11/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 18:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 04/11/2021 00:52

    Decorrido prazo de ADRIANA VIEIRA DA SILVA GAMA em 03/11/2021 23:59:59.

  • 22/10/2021 02:27

    Publicado Decisão em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 20/10/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 16:19

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/10/2021 17:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 19/10/2021 03:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.

  • 12/10/2021 02:44

    Decorrido prazo de ADRIANA VIEIRA DA SILVA GAMA em 11/10/2021 23:59:59.

  • 04/10/2021 02:35

    Publicado Certidão em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 30/09/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 12:38

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 01/07/2021 16:56

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 23/06/2021 18:05

    Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 23/06/2021 18:04

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 16:41

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/05/2021 17:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 28/05/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 16:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/05/2021 23:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2021 02:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2021 23:59:59.

  • 03/05/2021 17:42

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 27/04/2021 02:44

    Publicado Sentença em 27/04/2021.

  • 26/04/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

  • 22/04/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 16:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/04/2021 18:24

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 16/04/2021 02:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2021 23:59:59.

  • 15/03/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/03/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 02:34

    Decorrido prazo de ADRIANA VIEIRA DA SILVA GAMA em 10/03/2021 23:59:59.

  • 10/03/2021 18:36

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 12/02/2021 02:25

    Publicado Decisão em 12/02/2021.

  • 11/02/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

  • 09/02/2021 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 16:45

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/02/2021 18:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 08/02/2021 17:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/02/2021 12:52

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 01/02/2021 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 13:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 26/01/2021 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2021 02:49

    Publicado Despacho em 21/01/2021.

  • 11/01/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

  • 07/01/2021 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2020 08:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 21/12/2020 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 02:42

    Publicado Decisão em 18/12/2020.

  • 17/12/2020 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

  • 15/12/2020 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 16:45

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 16:45

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/12/2020 18:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 14/12/2020 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2020 02:50

    Publicado Despacho em 11/12/2020.

  • 12/12/2020 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

  • 09/12/2020 15:10

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 11:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 07/12/2020 15:25

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 27/11/2020 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2020 03:08

    Publicado Certidão em 26/11/2020.

  • 25/11/2020 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

  • 23/11/2020 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2020 22:59

    Juntada de Petição de réplica

  • 04/11/2020 03:58

    Publicado Certidão em 04/11/2020.

  • 03/11/2020 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

  • 29/10/2020 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 20:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/10/2020 02:35

    Publicado Decisão em 19/10/2020.

  • 17/10/2020 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020

  • 15/10/2020 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 10:43

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 10:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/10/2020 12:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

  • 14/10/2020 12:16

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 20:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/06/2020 19:09

    Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 08/06/2020 19:03

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2020 02:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 02:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 02:26

    Decorrido prazo de ADRIANA VIEIRA DA SILVA GAMA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 02:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.

  • 18/05/2020 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2020 17:32

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 16:01

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 16:01

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/05/2020 13:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 18/05/2020 13:10

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 00:45

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 12/05/2020 15:06

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 02:16

    Publicado Decisão em 06/05/2020.

  • 05/05/2020 12:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/05/2020 03:10

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 03:08

    Publicado Sentença em 04/05/2020.

  • 30/04/2020 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2020 18:40

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 18:39

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/04/2020 18:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 30/04/2020 18:17

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2020 17:18

    Juntada de Petição de Interposição de Recurso;

  • 15/04/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/04/2020 12:59

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 12:59

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/04/2020 12:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 13/04/2020 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/04/2020 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2020 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2020 16:34

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 16:33

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/04/2020 16:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 06/04/2020 15:04

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 03/04/2020 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 13:49

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 13:49

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/04/2020 04:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2020

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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