06/10/2024 18:08

Arquivado Definitivamente
28/09/2024 16:16

Transitado em Julgado em 01/08/2024
11/08/2024 17:36

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:57

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:57

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 16:49

Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024 02:24

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:27

Decorrido prazo de ANNA LETICIA SERRA BAETAS GONCALVES em 30/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:13

Publicado Sentença em 19/07/2024.
18/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 18:10

Recebidos os autos
16/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 00:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/06/2024 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:40

Recebidos os autos
18/06/2024 17:40

Juntada de Petição de certidão
18/04/2024 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/04/2024 17:58

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:26

Recebidos os autos
10/04/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2024 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/03/2024 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2024 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716592-58.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANNA LETICIA SERRA BAETAS GONCALVES REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intime-se o(a) recorrido(a) REQUERENTE: ANNA LETICIA SERRA BAETAS GONCALVES para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 16:26:56.
20/02/2024 16:27

Juntada de Certidão
20/02/2024 04:04

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/02/2024 23:59.
12/02/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:04

Publicado Sentença em 01/02/2024.
01/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716592-58.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANNA LETICIA SERRA BAETAS GONCALVES REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conheço do recurso interposto, pois tempestivo.

A sentença foi devidamente fundamentada e não padece de vício de erro material, obscuridade, contradição ou omissão.

Extraio, do arrazoado apresentado no recurso, nítida intenção de reformar e não de integrar o decisum embargado, o que deve ser buscado pelas vias próprias.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
30/01/2024 15:18

Recebidos os autos
30/01/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2024 06:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/12/2023 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:37

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 12:16

Recebidos os autos
19/10/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:33

Decorrido prazo de ANNA LETICIA SERRA BAETAS GONCALVES em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/10/2023 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2023 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2023 12:11

Juntada de Certidão
03/10/2023 03:08

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 16:27

Recebidos os autos
29/09/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:27

Julgado procedente o pedido
19/09/2023 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
12/09/2023 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2023 10:44

Juntada de Petição de réplica
30/08/2023 00:28

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
27/08/2023 11:06

Recebidos os autos
27/08/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/08/2023 23:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/08/2023 02:06

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/08/2023 23:59.
01/08/2023 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2023 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2023 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 08:13

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 29/03/2023.
28/03/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
26/03/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 14:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2023 14:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/03/2023 14:13

Distribuído por sorteio
26/03/2023 14:13

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2023 14:13

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2023 14:12

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2023 14:12

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2023 14:12

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2023 14:11

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2023 14:11

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2023 14:11

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2023 14:10

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2023 14:10

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2023 14:10

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2023 14:10

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2023 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2023 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2023 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2023 14:08

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
26/03/2023 14:08

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2023 14:07

Juntada de Petição de comprovante de residência
26/03/2023 14:07

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2023 14:07

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2023 14:06

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2023 14:06

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2023 14:06

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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