30/03/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
30/03/2024 11:36

Expedição de Certidão.
30/03/2024 11:35

Transitado em Julgado em 08/03/2024
06/03/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:25

Decorrido prazo de JAIR NUNES ROSA CABRAL em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:25

Decorrido prazo de MARILIA CONCEICAO BRAGA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:25

Decorrido prazo de MARILIA CONCEICAO BRAGA - ME em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:25

Decorrido prazo de JAIR NUNES ROSA CABRAL *93.***.*67-15 em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:25

Decorrido prazo de JAIR NUNES ROSA CABRAL - ME em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0036555-22.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: JAIR NUNES ROSA CABRAL - ME, MARILIA CONCEICAO BRAGA, MARILIA CONCEICAO BRAGA - ME, JAIR NUNES ROSA CABRAL, JAIR NUNES ROSA CABRAL *93.***.*67-15 SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cheques.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 126064339, na data de 27/05/2022).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC (ID 171688503). É o relatório.

Decido.

Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são cheques (ID 31349611 – pág. 8/11), cuja prescrição é de 6 (seis) meses (art. 59 da Lei n.º 7.357/1985 – Lei do Cheque).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão (27/05/2023), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 27/11/2023.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
05/02/2024 10:15

Recebidos os autos
05/02/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:15

Recebidos os autos
05/02/2024 10:15

Declarada decadência ou prescrição
01/02/2024 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/02/2024 13:05

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
31/01/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/01/2024 03:49

Decorrido prazo de JAIR NUNES ROSA CABRAL em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:49

Decorrido prazo de MARILIA CONCEICAO BRAGA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:49

Decorrido prazo de JAIR NUNES ROSA CABRAL - ME em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:49

Decorrido prazo de MARILIA CONCEICAO BRAGA - ME em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:49

Decorrido prazo de JAIR NUNES ROSA CABRAL *93.***.*67-15 em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:50

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 12:00

Recebidos os autos
01/12/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/11/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 21:01

Recebidos os autos
23/10/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 21:01

Deferido em parte o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
17/10/2023 04:14

Decorrido prazo de MARILIA CONCEICAO BRAGA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:14

Decorrido prazo de JAIR NUNES ROSA CABRAL em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:14

Decorrido prazo de JAIR NUNES ROSA CABRAL *93.***.*67-15 em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:14

Decorrido prazo de MARILIA CONCEICAO BRAGA - ME em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:14

Decorrido prazo de JAIR NUNES ROSA CABRAL - ME em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/10/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:41

Publicado Despacho em 21/09/2023.
20/09/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0036555-22.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: JAIR NUNES ROSA CABRAL - ME, MARILIA CONCEICAO BRAGA, MARILIA CONCEICAO BRAGA - ME, JAIR NUNES ROSA CABRAL, JAIR NUNES ROSA CABRAL *93.***.*67-15 DESPACHO Antes de apreciar os pedidos formulados na petição ID 171405256, nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, Terça-feira, 12 de Setembro de 2023, às 16:49:58.

Documento Assinado Digitalmente
15/09/2023 14:41

Recebidos os autos
15/09/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/09/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:59

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:50

Juntada de Certidão
22/08/2023 23:17

Juntada de Certidão
22/08/2023 23:09

Juntada de Certidão
14/08/2023 19:42

Recebidos os autos
14/08/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/08/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:40

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0036555-22.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: JAIR NUNES ROSA CABRAL - ME, MARILIA CONCEICAO BRAGA, MARILIA CONCEICAO BRAGA - ME, JAIR NUNES ROSA CABRAL, JAIR NUNES ROSA CABRAL *93.***.*67-15 CERTIDÃO Certifico e dou fé que não foi possível realizar o SISBAJUD na pessoa jurídica indicada, conforme anexo.

De ordem, intimo o exequente a se manifestar.

Brasília - DF, 21 de julho de 2023 às 07:41:34 ADRIANO LUIZ OLIVEIRA Servidor Geral
21/07/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 07:42

Juntada de Certidão
12/07/2023 18:34

Recebidos os autos
12/07/2023 18:34

Deferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
03/07/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/07/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:00

Juntada de Certidão
13/06/2023 23:44

Recebidos os autos
13/06/2023 23:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 23:44

Outras decisões
06/06/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/06/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 22:11

Recebidos os autos
18/05/2023 22:11

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 22:11

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/05/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 17:54

Recebidos os autos
12/04/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/04/2023 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/04/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 16:18

Recebidos os autos
06/03/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/03/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/03/2023 14:39

Juntada de Certidão
14/02/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 18:50

Recebidos os autos
30/01/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/01/2023 18:50

Indeferido o pedido de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
30/01/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/01/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 17:16

Recebidos os autos
14/11/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:16

Decisão interlocutória - indeferimento
28/10/2022 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/10/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 09:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2022 18:12

Juntada de Certidão
21/10/2022 17:18

Expedição de Alvará.
18/10/2022 09:14

Juntada de Certidão
11/10/2022 17:27

Recebidos os autos
11/10/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/09/2022 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/09/2022 22:35

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 16:16

Recebidos os autos
12/08/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/07/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 10:30

Recebidos os autos
01/07/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:37

Recebidos os autos
15/06/2022 10:37

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/06/2022 11:24

Juntada de Certidão
30/05/2022 18:30

Expedição de Certidão.
27/05/2022 14:42

Recebidos os autos
27/05/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:42

Decisão interlocutória - indeferimento
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de JAIR NUNES ROSA CABRAL em 20/05/2022 23:59:59.
15/05/2022 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/05/2022 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022 21:10

Recebidos os autos
11/04/2022 21:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 21:10

Decisão interlocutória - indeferimento
06/04/2022 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/04/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 16:09

Expedição de Termo.
18/03/2022 14:53

Recebidos os autos
18/03/2022 14:53

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/03/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de MARILIA CONCEICAO BRAGA em 03/03/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
26/01/2022 20:13

Recebidos os autos
26/01/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 20:13

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/01/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
05/01/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/01/2022 17:40

Expedição de Certidão.
10/12/2021 00:24

Decorrido prazo de JAIR NUNES ROSA CABRAL - ME em 09/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:24

Decorrido prazo de MARILIA CONCEICAO BRAGA em 09/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:24

Decorrido prazo de JAIR NUNES ROSA CABRAL em 09/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:24

Decorrido prazo de MARILIA CONCEICAO BRAGA - ME em 09/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 20:23

Expedição de Carta.
30/11/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 10:49

Recebidos os autos
29/11/2021 10:49

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2021 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/11/2021 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:45

Decorrido prazo de MARILIA CONCEICAO BRAGA - ME em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:45

Decorrido prazo de JAIR NUNES ROSA CABRAL - ME em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:45

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA VIZEU em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de MARILIA CONCEICAO BRAGA em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de JAIR NUNES ROSA CABRAL em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 12:25

Juntada de Certidão
10/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:24

Publicado Edital em 10/11/2021.
10/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 15:39

Expedição de Certidão.
05/11/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 15:34

Expedição de Edital.
20/10/2021 18:48

Recebidos os autos
20/10/2021 18:45

Juntada de Certidão
20/10/2021 18:41

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
20/10/2021 18:36

Recebidos os autos
19/10/2021 08:32

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 13:00

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
11/10/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 13:00

Expedição de Certidão.
08/10/2021 15:50

Recebidos os autos
08/10/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 15:50

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2021 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/10/2021 15:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/09/2021 10:37

Recebidos os autos
24/09/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/09/2021 07:59

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:16

Publicado Despacho em 09/09/2021.
08/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 17:45

Recebidos os autos
02/09/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/09/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:38

Decorrido prazo de JAIR NUNES ROSA CABRAL em 26/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
16/08/2021 21:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 21:09

Expedição de Certidão.
27/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 27/05/2021.
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 16:51

Recebidos os autos
24/05/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de JAIR NUNES ROSA CABRAL - ME em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de MARILIA CONCEICAO BRAGA em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de JAIR NUNES ROSA CABRAL em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de MARILIA CONCEICAO BRAGA - ME em 21/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/05/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 15:45

Recebidos os autos
11/05/2021 15:45

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2021 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/05/2021 22:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de JAIR NUNES ROSA CABRAL em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de MARILIA CONCEICAO BRAGA em 27/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de JAIR NUNES ROSA CABRAL em 23/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 13:46

Juntada de Petição de certidão
05/04/2021 13:36

Juntada de Petição de certidão
11/02/2021 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2021 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2020 18:06

Juntada de Certidão
03/09/2020 17:21

Recebidos os autos
03/09/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/09/2020 18:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/07/2020 19:04

Juntada de Certidão
22/07/2020 15:57

Juntada de Certidão
21/07/2020 16:34

Expedição de Certidão.
21/07/2020 16:01

Desentranhamento de documento (ID: 62520217 - Extrato Poupança)
21/07/2020 16:01

Desentranhamento de documento (ID: 62520216 - Comprovante de Penhora Poupança)
21/07/2020 16:01

Desentranhamento de documento (ID: 62520215 - 1 Petição Jair Desbloqueio Poupança)
13/07/2020 14:33

Recebidos os autos
13/07/2020 14:33

Decisão interlocutória - deferimento
07/07/2020 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/07/2020 14:58

Juntada de Certidão
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de JAIR NUNES ROSA CABRAL em 03/07/2020 23:59:59.
12/06/2020 02:24

Publicado Despacho em 12/06/2020.
10/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 15:17

Recebidos os autos
08/06/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/06/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 01:53

Publicado Despacho em 04/06/2020.
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de JAIR NUNES ROSA CABRAL em 01/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 19:10

Recebidos os autos
01/06/2020 19:10

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/06/2020 15:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 02:20

Publicado Despacho em 11/05/2020.
11/05/2020 02:20

Publicado Despacho em 11/05/2020.
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 18:25

Recebidos os autos
06/05/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2020 17:17

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 04:03

Decorrido prazo de JAIR NUNES ROSA CABRAL em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 04:03

Decorrido prazo de JAIR NUNES ROSA CABRAL - ME em 16/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 03:36

Publicado Certidão em 19/02/2020.
19/02/2020 03:36

Publicado Certidão em 19/02/2020.
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 17:48

Juntada de Certidão
07/02/2020 19:07

Expedição de Certidão.
29/08/2019 10:40

Juntada de Certidão
28/08/2019 07:51

Juntada de Certidão
02/08/2019 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2019 17:43

Decorrido prazo de FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 19/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 17:43

Decorrido prazo de JAIR NUNES ROSA CABRAL - ME em 19/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 17:43

Decorrido prazo de MARILIA CONCEICAO BRAGA em 19/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 17:43

Decorrido prazo de MARILIA CONCEICAO BRAGA - ME em 19/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 17:43

Decorrido prazo de JAIR NUNES ROSA CABRAL em 19/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 22:25

Decorrido prazo de JAIR NUNES ROSA CABRAL - ME em 16/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 02:28

Publicado Decisão em 18/07/2019.
17/07/2019 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 20:15

Recebidos os autos
09/07/2019 20:15

Decisão interlocutória - deferimento
09/07/2019 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/07/2019 18:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 03:32

Publicado Decisão em 02/07/2019.
01/07/2019 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 15:09

Recebidos os autos
27/06/2019 15:09

Decisão interlocutória - deferimento
26/06/2019 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/06/2019 18:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 16:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2019 03:41

Publicado Decisão em 21/06/2019.
19/06/2019 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 22:47

Recebidos os autos
17/06/2019 22:47

Decisão interlocutória - indeferimento
13/06/2019 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/06/2019 18:32

Juntada de Certidão
16/05/2019 20:28

Decorrido prazo de JAIR NUNES ROSA CABRAL - ME em 14/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 20:28

Decorrido prazo de MARILIA CONCEICAO BRAGA em 14/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 20:28

Decorrido prazo de MARILIA CONCEICAO BRAGA - ME em 14/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 14:35

Recebidos os autos
15/05/2019 14:35

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2019 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/05/2019 16:46

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 13:43

Juntada de Petição de petição inicial
02/05/2019 13:43

Juntada de Certidão
02/05/2019 13:43

Juntada de Petição de certidão
22/04/2019 02:31

Publicado Certidão em 22/04/2019.
16/04/2019 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 15:03

Expedição de Certidão.
05/04/2019 15:03

Juntada de Certidão
01/04/2019 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707214-25.2020.8.07.0003

Fabio Rockffeller Rocha

Roberto Francisco da Silva

Advogado: Fabio Rockffeller Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2020 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0716550-93.2019.8.07.0001

Nixon Fernando Rodrigues

Tania Maria da Silva

Advogado: Aldson Pereira de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2019 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0705746-55.2022.8.07.0003

Vanderlei Soares Teixeira 65899695153

Comercio de Alimentos Saudaveis Smart Fo...

Advogado: Beatriz Souza dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2022 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0706393-22.2023.8.07.0001

Emilson Donizeth dos Reis

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Monique Rafaella Rocha Furtado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2023 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0712083-32.2023.8.07.0001

Maria Luisa Melo Castelo Branco

Marcelo Castelo Branco Teixeira

Advogado: Elaine Quirino de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2023 23:37

Exibir Processo