19/03/2024 17:02

Arquivado Provisoramente
19/03/2024 17:02

Expedição de Certidão.
15/03/2024 02:50

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705746-55.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANDERLEI SOARES TEIXEIRA *58.***.*95-53 EXECUTADO: COMERCIO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS SMART FOOD WHOLE 30 EIRELI, INGRA LOPES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: INGRA LOPES DE OLIVEIRA DESPACHO Os sistemas conveniados ao Tribunal, tais como: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, E-RIDFT e outros, têm a finalidade de integrar informações e proporcionar economia e maior celeridade nas demandas judiciais.

Por outro lado, a tarefa de empreender diligências com o intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora, compete, precipuamente, ao credor.

O princípio da cooperação não confere ao Poder Judiciário o dever de empreender, reiteradamente e de maneira injustificada, pesquisas nos sistemas conveniados com o intuito de localizar bens dos devedores que possam ser penhorados.

Posto isso, indefiro o pedido de ID 188563117 - Pág. 1, pois não é cabível a parte credora transferir o ônus ao judiciário.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
13/03/2024 09:59

Recebidos os autos
13/03/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
08/03/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:28

Arquivado Provisoramente
14/12/2023 03:42

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS SMART FOOD WHOLE 30 EIRELI em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:41

Decorrido prazo de INGRA LOPES DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:41

Decorrido prazo de VANDERLEI SOARES TEIXEIRA *58.***.*95-53 em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:42

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 09:58

Recebidos os autos
17/11/2023 09:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/11/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/11/2023 03:58

Decorrido prazo de VANDERLEI SOARES TEIXEIRA *58.***.*95-53 em 09/11/2023 23:59.
17/10/2023 03:13

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 08:53

Recebidos os autos
11/10/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705746-55.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANDERLEI SOARES TEIXEIRA *58.***.*95-53 EXECUTADO: COMERCIO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS SMART FOOD WHOLE 30 EIRELI, INGRA LOPES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: INGRA LOPES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual, DETERMINO a consulta em todos os sistemas disponíveis a este Juízo em busca de bens do executado (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD).

Assim, proceda-se a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc.

I, do CPC/2015.

Determino a repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias corridos, findos os quais será consultada a resposta do sistema.

Restando infrutífera a consulta ao sistema SISBAJUD, após o prazo acima especificado, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD para verificar se há veículos cadastrados em nome da parte executada.

Sendo positivo, insira-se restrição judicial para transferência do veículo, ficando o exequente intimado para indicar o local onde se encontra o bem para se efetuar a penhora.

Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso da pesquisa supramencionada ser infrutífera, defiro desde já a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das 2 (duas) últimas declarações de renda da parte executada.

Caso o executado não tenha declarado renda, faculto a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promover consulta junto aos Cartórios de Registro de Imóveis do DF, visando a localização de bens penhoráveis, ressaltando que o sistema E-RIDF só está disponibilizado à parte beneficiária de gratuidade de justiça.

Sendo as diligências negativas, INTIME-SE a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento processual nos termos do art. 921 do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
31/08/2023 14:42

Recebidos os autos
31/08/2023 14:42

Deferido o pedido de VANDERLEI SOARES TEIXEIRA *58.***.*95-53 - CNPJ: 14.***.***/0001-11 (EXEQUENTE).
29/08/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/08/2023 04:07

Processo Desarquivado
28/08/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:06

Arquivado Provisoramente
10/08/2023 08:36

Decorrido prazo de INGRA LOPES DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:35

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS SMART FOOD WHOLE 30 EIRELI em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:35

Decorrido prazo de VANDERLEI SOARES TEIXEIRA *58.***.*95-53 em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705746-55.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANDERLEI SOARES TEIXEIRA *58.***.*95-53 EXECUTADO: COMERCIO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS SMART FOOD WHOLE 30 EIRELI, INGRA LOPES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: INGRA LOPES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a juntar planilha atualizada de débitos e indicar bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, a parte credora manteve-se inerte.

Considerando que a parte credora desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Todavia, a parte credora deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão.

Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
17/07/2023 11:03

Recebidos os autos
17/07/2023 11:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/07/2023 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de VANDERLEI SOARES TEIXEIRA *58.***.*95-53 em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 10:08

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS SMART FOOD WHOLE 30 EIRELI em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 08:48

Recebidos os autos
07/06/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/06/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 07:56

Recebidos os autos
08/05/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/04/2023 01:03

Decorrido prazo de INGRA LOPES DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.
09/04/2023 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 02:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/03/2023 16:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/02/2023 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 03:08

Decorrido prazo de VANDERLEI SOARES TEIXEIRA *58.***.*95-53 em 15/02/2023 23:59.
13/02/2023 16:33

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2023 10:04

Recebidos os autos
13/02/2023 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito
09/02/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/02/2023 02:30

Publicado Despacho em 09/02/2023.
09/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 09:16

Recebidos os autos
07/02/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/02/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:42

Publicado Despacho em 30/01/2023.
28/01/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 15:22

Recebidos os autos
26/01/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/11/2022 00:43

Decorrido prazo de INGRA LOPES DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:43

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS SMART FOOD WHOLE 30 EIRELI em 25/11/2022 23:59.
28/10/2022 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 09:48

Recebidos os autos
26/09/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/09/2022 12:56

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/09/2022 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 23:37

Expedição de Mandado.
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS SMART FOOD WHOLE 30 EIRELI em 28/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 12:15

Recebidos os autos
22/07/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 00:20

Publicado Despacho em 21/07/2022.
21/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/07/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 09:41

Recebidos os autos
19/07/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/04/2022 14:20

Recebidos os autos
20/04/2022 14:20

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/04/2022 20:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/04/2022 19:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/03/2022 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2022 13:44

Expedição de Mandado.
27/03/2022 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2022 13:42

Expedição de Mandado.
11/03/2022 09:00

Recebidos os autos
11/03/2022 09:00

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/03/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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