10/05/2024 03:31

Decorrido prazo de NIXON FERNANDO RODRIGUES em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716550-93.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIXON FERNANDO RODRIGUES EXECUTADO: TANIA MARIA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que anexo comunicação da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

De ordem, encaminho os autos para ciência do exequente.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 26 de abril de 2024 às 15:12:22 ALINE MIRANDA PIRES Servidor Geral
26/04/2024 15:13

Juntada de Certidão
10/04/2024 08:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2024 17:43

Juntada de Certidão
15/03/2024 02:52

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716550-93.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIXON FERNANDO RODRIGUES EXECUTADO: TANIA MARIA DA SILVA Despacho Envie o CJU o ofício por carta, via correio.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 10:36

Recebidos os autos
13/03/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/03/2024 09:11

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:55

Decorrido prazo de NIXON FERNANDO RODRIGUES em 07/03/2024 23:59.
31/01/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:43

Juntada de Certidão
29/01/2024 19:15

Juntada de Certidão
17/01/2024 15:08

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:16

Expedição de Ofício.
05/12/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:46

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 13:20

Recebidos os autos
30/11/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/11/2023 16:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/11/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:53

Decorrido prazo de NIXON FERNANDO RODRIGUES em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 03:13

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 14:33

Recebidos os autos
18/10/2023 14:33

Embargos de declaração não acolhidos
02/10/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/09/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:41

Publicado Despacho em 22/09/2023.
21/09/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716550-93.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIXON FERNANDO RODRIGUES EXECUTADO: TANIA MARIA DA SILVA Despacho À vista dos efeitos modificativos pretendidos, intime-se a embargada para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, §2º do CPC).

Após, tornem os autos conclusos para deliberação.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2023 10:47

Decorrido prazo de TANIA MARIA DA SILVA em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 21:05

Recebidos os autos
19/09/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/09/2023 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 02:21

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716550-93.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIXON FERNANDO RODRIGUES EXECUTADO: TANIA MARIA DA SILVA Decisão À falta de outros bens a serem expropriados, o exequente postula a constrição do percentual de 20% (vinte por cento) da verba salarial da devedora.

Sucintamente relatados, decido.

O inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil, de fato, preconiza a impenhorabilidade absoluta de verbas alimentares, salvo em caso de expressa disposição em sentido contrário.

Isso porque essa hipótese é de proteção ao direito fundamental da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da CF/88), para garantir ao devedor condições mínimas de sustento próprio e de seus dependentes, com padrão de vida condigno.

As exceções à regra da impenhorabilidade são o pagamento de pensão alimentícia e a possibilidade de alcançar verba salarial de devedores que percebam mais de 50 (cinquenta) salários-mínimos por mês (do § 2º do seu artigo 833).

Ocorre que a Corte Especial Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do EREsp 1.582.475-MG, flexibilizou a regra geral da impenhorabilidade para admitir, excepcionalmente e conforme as peculiaridades do caso concreto, a penhora de até 30% (trinta por cento) das verbas de natureza alimentar recebidas pelo devedor.

Eis a ementa do aresto: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS.

CPC/73, ART. 649, IV.

DÍVIDA NÃO ALIMENTAR.

CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º.

EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS.

BOAFÉ.

MÍNIMO EXISTENCIAL.

DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 1.

Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção explícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/73 ou se, para além desta exceção explícita, é possível a formulação de exceção não prevista expressamente em lei. 2.

Caso em que o executado aufere renda mensal no valor de R$ 33.153,04, havendo sido deferida a penhora de 30% da quantia. 3.

A interpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental.

A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes.

Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. 4.

O processo civil em geral, nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais.

Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e àde sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. 5.

Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. 6.

A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 7.

Recurso não provido” (STJ, Corte Especial, EREsp 1.582.475/MG, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves, maioria, DJe 03.10.18).

Assim, na ponderação de direitos fundamentais: de um lado o do credor à satisfação do crédito e de outro o do devedor à dignidade da pessoa humana, o Superior Tribunal de Justiça avançou para admitir a flexibilização da regra geral da impenhorabilidade, sempre à luz do caso concreto, para não aniquilar o mínimo existencial do inadimplente.

Cabe ressaltar que o referido precedente foi pautado em caso concreto em que o devedor recebia vultosa remuneração mensal de R$ 33.153,04.

Dessa forma, calha mencionar que a penhora, conforme cada caso concreto, foi admitida em até 30% (trinta por cento) dos valores mensais recebidos pelo devedor.

Tem-se assim que a hipótese de exceção à regra geral da impenhorabilidade deve ser analisada caso a caso, ponderando-se: (a) a remuneração mensal do devedor; (b) o valor e a natureza da dívida; e (c) a capacidade de subsistência e manutenção do padrão médio do devedor.

Com tais diretrizes, conjugam-se o direito à satisfação do crédito e impele-se o(a) executado(a) ao cumprimento da obrigação sem ofensa à sua dignidade, impedindo também o uso abusivo da proteção legal da impenhorabilidade como entrave à satisfação do direito material.

Na espécie, o débito em cobrança é de R$ 29.483,12, e a executada exerce aufere renda mensal bruta em torno de R$ 5.000,00.

No caso dos autos, a penhora de 20% (vinte por cento) dos rendimentos da executada tem o potencial de inviabilizar, em tese, a permanência do mínimo existencial e de um padrão de vida digno.

Nesta medida, razoável a penhora do percentual de 5% (cinco por cento) dos rendimentos líquidos da devedora, o que será suficiente para satisfazer o crédito, ainda que de maneira mais lenta, e não impedirá a subsistência digna da executada.

Posto isso, defiro em parte o pedido para determinar a penhora do percentual de 5% (cinco por cento) da remuneração líquida da executada Tânia Maria da Silva, CPF *82.***.*68-49, até o limite do débito em cobrança (R$ 29.483,12).

Intime-se o credor para informar o valor atualizado do débito e os seus dados bancários (ou de procurador com poderes para receber e dar quitação), a fim de viabilizar os descontos.

Após a preclusão, oficie-se à fonte pagadora da executada, Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para implementar os descontos (nos moldes aludidos) e depositá-los na conta bancária indicada pelo exequente.

Depois da quitação do débito, os descontos deverão ser cessados, com imediata comunicação a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número deste processo ( 0716550-93.2019.8.07.0001).

Por fim, o processo ficará suspenso até que sobrevenha a comunicação da quitação do débito pela fonte pagadora ou pelas partes.

Nesse ínterim, poderá o exequente apresentar, a qualquer momento, memória atualizada do débito remanescente, para eventual continuidade dos descontos, até o efetivo adimplemento.

No período da suspensão, nada obsta ao exequente indicar outros bens passíveis de expropriação, se os localizar.

O prazo para impugnação será de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão.

Intime-se a executado por meio de publicação (Dje) CPC 841, §2º.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT __PRESENT
22/08/2023 22:30

Recebidos os autos
22/08/2023 22:30

Deferido em parte o pedido de NIXON FERNANDO RODRIGUES - CPF: *71.***.*07-60 (EXEQUENTE)
31/07/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/07/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716550-93.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIXON FERNANDO RODRIGUES EXECUTADO: TANIA MARIA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve bloqueio do valor de R$ 21,80 (TANIA MARIA DA SILVA), conforme item 2 da Decisão de ID 164622415.

No entanto, considerando o valor ínfimo encontrado em relação ao montante exequendo, procedi ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), conforme subitem 2.2 da referida Decisão.

Certifico, ainda, que restou infrutífera a pesquisa realizada via RENAJUD, conforme item 3 da referida Decisão.

Certifico, finalmente, que juntei aos autos a pesquisa realizada via INFOJUD, devendo as partes observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia, conforme item 4 da referida Decisão.

Assim, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o resultado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 18 de julho de 2023 às 16:04:59 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
18/07/2023 16:07

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:13

Juntada de Certidão
13/07/2023 20:32

Recebidos os autos
13/07/2023 20:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/07/2023 20:31

Deferido o pedido de NIXON FERNANDO RODRIGUES - CPF: *71.***.*07-60 (EXEQUENTE).
27/06/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/06/2023 09:43

Expedição de Certidão.
23/05/2023 09:26

Expedição de Certidão.
18/05/2023 01:02

Decorrido prazo de TANIA MARIA DA SILVA em 17/05/2023 23:59.
25/04/2023 22:01

Juntada de Petição de certidão
21/03/2023 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 17:26

Expedição de Mandado.
07/02/2023 14:03

Decorrido prazo de NIXON FERNANDO RODRIGUES em 06/02/2023 23:59.
09/12/2022 00:07

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
02/12/2022 08:52

Recebidos os autos
02/12/2022 08:52

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2022 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/10/2022 09:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 22:03

Recebidos os autos
30/09/2022 22:03

Recebida a emenda à inicial
29/09/2022 16:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/09/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 13:47

Recebidos os autos
06/09/2022 13:47

Recebida a emenda à inicial
24/08/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/08/2022 04:07

Processo Desarquivado
23/08/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 14:38

Arquivado Definitivamente
18/11/2021 14:38

Expedição de Certidão.
18/11/2021 14:36

Transitado em Julgado em 17/11/2021
17/11/2021 18:35

Recebidos os autos do CEJUSC
17/11/2021 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
17/11/2021 17:35

Recebidos os autos
17/11/2021 17:35

Homologada a Transação
16/11/2021 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
16/11/2021 14:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 16/11/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2021 00:07

Recebidos os autos
16/11/2021 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de NIXON FERNANDO RODRIGUES em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de TANIA MARIA DA SILVA em 29/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 15:59

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
01/09/2021 15:59

Juntada de Certidão
31/08/2021 19:16

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (outros motivos)
31/08/2021 18:52

Juntada de Certidão
31/08/2021 18:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de NIXON FERNANDO RODRIGUES em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de APRIGIO JERONIMO FERREIRA em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de PATRICIA BATISTA GUIMARAES em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de TANIA MARIA DA SILVA em 18/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/08/2021.
10/08/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
05/08/2021 18:20

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
05/08/2021 15:11

Recebidos os autos
05/08/2021 15:10

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2021 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/08/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
23/07/2021 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2021 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2021 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2021 21:01

Recebidos os autos
01/07/2021 21:01

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2021 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2021 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/06/2021 20:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de TANIA MARIA DA SILVA em 16/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 15:22

Recebidos os autos
11/06/2021 15:22

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2021 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/06/2021 18:24

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2021 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2021 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2021 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2021 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2021 15:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/05/2021 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2021 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2021 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2021 15:45

Mandado devolvido dependência
11/05/2021 14:10

Mandado devolvido dependência
10/05/2021 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2021 17:20

Expedição de Certidão.
06/05/2021 16:17

Expedição de Mandado.
12/03/2021 09:15

Juntada de Certidão
11/11/2020 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2020 18:18

Juntada de Certidão
01/09/2020 18:16

Juntada de Certidão
28/08/2020 00:31

Juntada de Certidão
29/04/2020 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2020 14:00

Expedição de Mandado.
29/04/2020 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2020 13:51

Expedição de Mandado.
29/04/2020 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2020 13:47

Expedição de Mandado.
20/03/2020 13:52

Juntada de Certidão
13/03/2020 12:11

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2019 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2019 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2019 14:23

Recebidos os autos
08/08/2019 14:23

Decisão interlocutória - recebido
07/08/2019 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
28/06/2019 14:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2019 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 16:35

Recebidos os autos
26/06/2019 16:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/06/2019 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
18/06/2019 17:29

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
18/06/2019 17:29

Juntada de Certidão
18/06/2019 17:00

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
18/06/2019 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724683-40.2023.8.07.0016

Nadja Maria dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0732117-33.2020.8.07.0001

Rafael Mesquita

Elio Rocha de Oliveira

Advogado: Danilo Brito de Azevedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2020 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0718000-09.2022.8.07.0020

William Massao Koressawa

Raimundo Goncalves dos Santos

Advogado: William Massao Koressawa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2022 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0747172-53.2022.8.07.0001

Realize Assessoria e Negocios Imobiliari...

Vitoria Cristina da Silva dos Santos Fre...

Advogado: Evellyn Thaiga Reis Peixoto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2022 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0707214-25.2020.8.07.0003

Fabio Rockffeller Rocha

Roberto Francisco da Silva

Advogado: Fabio Rockffeller Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2020 10:28

Exibir Processo