TJDFT - 0717206-21.2022.8.07.0009

17/05/2024 18:50

Baixa Definitiva

17/05/2024 18:50

Expedição de Certidão.

17/05/2024 18:50

Transitado em Julgado em 17/05/2024

17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCAS RAFAEL FERREIRA MARTINS NUNES em 16/05/2024 23:59.

24/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 24/04/2024.

24/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

22/04/2024 16:01

Recebidos os autos

19/04/2024 17:11

Conhecido o recurso de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II - CNPJ: 28.***.***/0001-43 (RECORRENTE) e não-provido

19/04/2024 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024 12:16

Expedição de Intimação de Pauta.

01/04/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024 21:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2024 15:58

Recebidos os autos

12/03/2024 12:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

30/01/2024 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

30/01/2024 14:10

Juntada de Certidão

30/01/2024 14:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

30/01/2024 14:07

Processo Reativado

24/11/2023 15:38

Recebidos os autos

26/07/2023 16:57

Baixa Definitiva

26/07/2023 16:56

Expedição de Certidão.

26/07/2023 16:56

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de LUCAS RAFAEL FERREIRA MARTINS NUNES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 25/07/2023 23:59.

04/07/2023 00:07

Publicado Ementa em 04/07/2023.

04/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

30/06/2023 14:57

Recebidos os autos

27/06/2023 15:05

Embargos de Declaração Acolhidos

27/06/2023 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2023 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2023 18:07

Recebidos os autos

02/06/2023 16:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

02/06/2023 00:07

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 01/06/2023 23:59.

31/05/2023 10:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

31/05/2023 00:17

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 30/05/2023 23:59.

23/05/2023 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.

23/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

19/05/2023 16:28

Juntada de ato ordinatório

19/05/2023 16:27

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/05/2023 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2023 00:06

Publicado Ementa em 11/05/2023.

11/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

09/05/2023 12:03

Recebidos os autos

28/04/2023 17:00

Conhecido o recurso de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II - CNPJ: 28.***.***/0001-43 (RECORRENTE) e provido

28/04/2023 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2023 19:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

16/03/2023 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

16/03/2023 15:40

Juntada de Certidão

16/03/2023 09:03

Recebidos os autos

16/03/2023 09:03

Distribuído por sorteio