11/12/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 14:36

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
02/12/2024 14:36

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 16:42

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 08:53

Recebidos os autos
03/10/2024 08:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
03/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/09/2024 16:46

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
12/07/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:32

Expedição de Ofício.
21/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717811-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TANIA RODRIGUES BIRNBAUM EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
19/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:45

Recebidos os autos
19/06/2024 13:45

Outras decisões
11/06/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/06/2024 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
15/05/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 20:07

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:02

Recebidos os autos
06/05/2024 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/04/2024 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024 17:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/04/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:16

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
03/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:29

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:11

Recebidos os autos
11/01/2024 19:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/12/2023 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:41

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 17:06

Juntada de Petição de recurso inominado
16/11/2023 08:43

Publicado Sentença em 16/11/2023.
14/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
09/11/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:19

Recebidos os autos
09/11/2023 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2023 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/10/2023 20:31

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 08:55

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
11/09/2023 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 00:38

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:36

Recebidos os autos
31/08/2023 11:36

Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2023 11:36

Declarada decadência ou prescrição
05/07/2023 19:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/06/2023 14:45

Juntada de Petição de réplica
09/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 18:47

Expedição de Certidão.
05/06/2023 18:04

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:02

Recebidos os autos
17/04/2023 17:02

Outras decisões
31/03/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/03/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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