16/08/2024 08:28

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 08:28

Processo Desarquivado
16/08/2024 08:28

Arquivado Provisoramente
16/08/2024 08:28

Transitado em Julgado em 08/08/2024
08/08/2024 02:28

Decorrido prazo de CRISTIANO MONTEIRO DE SOUZA em 07/08/2024 23:59.
24/07/2024 04:07

Publicado Sentença em 24/07/2024.
23/07/2024 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0717983-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANO MONTEIRO DE SOUZA EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
21/07/2024 08:07

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:48

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0717983-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANO MONTEIRO DE SOUZA EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
10/07/2024 15:59

Recebidos os autos
10/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/07/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 10:51

Juntada de Certidão
02/07/2024 10:51

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2024 23:05

Recebidos os autos
19/06/2024 23:05

Outras decisões
17/06/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/06/2024 20:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:49

Expedição de Ofício.
15/04/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:51

Recebidos os autos
04/04/2024 13:51

Outras decisões
01/04/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/03/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 03:25

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:30

Recebidos os autos
20/09/2023 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/09/2023 11:49

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2023 11:42

Juntada de Certidão
08/09/2023 21:35

Juntada de Petição de razões do recurso em sentido estrito
01/09/2023 01:45

Decorrido prazo de CRISTIANO MONTEIRO DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:49

Publicado Sentença em 17/08/2023.
16/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 21:42

Recebidos os autos
14/08/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 21:42

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2023 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/07/2023 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 09:12

Juntada de Petição de réplica
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo de CRISTIANO MONTEIRO DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 20:43

Recebidos os autos
07/07/2023 20:43

Outras decisões
07/07/2023 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/07/2023 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 18:30

Juntada de Certidão
29/06/2023 15:23

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 19:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2023 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2023 19:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2023 00:40

Publicado Intimação em 23/05/2023.
22/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 11:57

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 22:53

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 22:52

Juntada de Certidão
18/05/2023 22:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2023 13:16

Recebidos os autos
18/05/2023 13:16

Deferido o pedido de CRISTIANO MONTEIRO DE SOUZA - CPF: *13.***.*36-15 (REQUERENTE).
17/05/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 21:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
16/05/2023 21:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2023 00:46

Publicado Intimação em 13/04/2023.
13/04/2023 00:21

Publicado Intimação em 13/04/2023.
12/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 15:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/04/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 19:30

Juntada de Certidão
10/04/2023 19:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 19:29

Expedição de Certidão.
10/04/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:03

Recebidos os autos
10/04/2023 14:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2023 00:29

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/04/2023 18:59

Recebidos os autos
03/04/2023 18:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/04/2023 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/04/2023 18:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/04/2023 18:56

Juntada de Certidão
03/04/2023 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2023 15:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para PETIÇÃO CÍVEL
03/04/2023 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2023 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
03/04/2023 14:57

Recebidos os autos
03/04/2023 14:57

Declarada incompetência
01/04/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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