29/05/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:40

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES SARMENTO em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:29

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717978-97.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO GOMES SARMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

Verifico que já foi comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer conforme a condenação judicial, bem como já houve pagamento do crédito retroativo e honorários advocatícios.

Conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, ou seja, nova causa de pedir, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
07/04/2025 18:52

Recebidos os autos
07/04/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/03/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:48

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717978-97.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO GOMES SARMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se a obrigação encontra-se satisfeita, requerendo o que entender de direito.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/03/2025 20:19

Recebidos os autos
19/03/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/03/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:35

Recebidos os autos
19/02/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59.
02/12/2024 14:32

Recebidos os autos
02/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:32

Outras decisões
28/11/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/11/2024 08:43

Transitado em Julgado em 20/08/2024
28/11/2024 08:42

Processo Desarquivado
28/11/2024 08:42

Arquivado Provisoramente
28/11/2024 08:41

Processo Desarquivado
27/11/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:19

Arquivado Provisoramente
20/08/2024 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES SARMENTO em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:11

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717978-97.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO GOMES SARMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 202741990).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 35.493,05 (trinta e cinco mil quatrocentos e noventa e três reais e cinco centavos) referentes ao principal; e b) R$ 8.546,49 (oito mil quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
08/07/2024 13:50

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 13:50

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 09:08

Recebidos os autos
08/07/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2024 18:25

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:28

Recebidos os autos
24/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/04/2024 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:46

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES SARMENTO em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 20:36

Expedição de Ofício.
15/04/2024 20:36

Expedição de Ofício.
26/03/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:56

Recebidos os autos
15/02/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/02/2024 17:56

Outras decisões
05/02/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/02/2024 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.
05/12/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:59

Publicado Despacho em 20/11/2023.
20/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 16:31

Recebidos os autos
16/11/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/11/2023 14:08

Recebidos os autos
14/11/2023 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
13/11/2023 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/11/2023 18:34

Recebidos os autos
13/11/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/11/2023 05:05

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES SARMENTO em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:46

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 15:09

Recebidos os autos
23/10/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/10/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.
14/09/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:39

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/08/2023 14:19

Recebidos os autos
31/08/2023 14:19

Outras decisões
30/08/2023 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/08/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:30

Recebidos os autos
10/05/2023 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/05/2023 17:15

Expedição de Certidão.
08/05/2023 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 22:15

Juntada de Petição de apelação
08/03/2023 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES SARMENTO em 07/03/2023 23:59.
09/02/2023 02:31

Publicado Intimação em 09/02/2023.
09/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 19:57

Recebidos os autos
06/02/2023 19:57

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2023 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/02/2023 17:01

Recebidos os autos
01/02/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/02/2023 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2023 23:59.
04/11/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 09:56

Juntada de Petição de alegações finais
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59:59.
08/09/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 20:26

Recebidos os autos
16/08/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 20:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 23:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 22/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:25

Recebidos os autos
21/06/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2022 23:59:59.
10/05/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:40

Publicado Decisão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 13:54

Recebidos os autos
11/04/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:54

Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/04/2022 13:53

Juntada de Certidão
03/04/2022 21:52

Juntada de Petição de laudo
22/03/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 16:24

Recebidos os autos
22/03/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 09/03/2022 23:59:59.
07/01/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES SARMENTO em 06/12/2021 23:59:59.
16/11/2021 09:51

Juntada de Petição de contestação
12/11/2021 02:23

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 16:19

Juntada de intimação
10/11/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 13:42

Recebidos os autos
10/11/2021 13:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2021 13:42

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2021 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/11/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:17

Publicado Despacho em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 18:18

Recebidos os autos
15/10/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 22:45

Juntada de Certidão
08/10/2021 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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