21/05/2024 17:48

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 17:46

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:08

Expedição de Certidão.
14/05/2024 22:20

Recebidos os autos
14/05/2024 22:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
13/05/2024 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2024 18:12

Transitado em Julgado em 10/05/2024
11/05/2024 03:29

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:28

Decorrido prazo de OLIVEIRA E FASSINA EDITORA E ARTES GRAFICAS LIMITADA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:28

Decorrido prazo de DEUSA MAURA SANTOS FASSINA em 09/05/2024 23:59.
26/04/2024 15:18

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2024 15:18

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2024 03:03

Publicado Sentença em 19/04/2024.
19/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 12:28

Recebidos os autos
17/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/04/2024 13:30

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (REU) em 12/04/2024.
15/04/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:25

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 12/04/2024 23:59.
04/04/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 22:27

Recebidos os autos
03/04/2024 22:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718251-84.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OLIVEIRA E FASSINA EDITORA E ARTES GRAFICAS LIMITADA, DEUSA MAURA SANTOS FASSINA REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O cumprimento de sentença foi inicialmente proposto pela advogada Deusa Maura (ID 167527110) para o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 4.840,41, bem como pela autora Oliveira e Fassina Editora para o pagamento da quantia de R$ 69.620,34 (dos quais R$50.000,00 seria a título de multa cominatória e R$ 15.000,00 relativos à multa por litigância de má-fé).

Em razão da ausência de pagamento voluntário, bem como de impugnação ao cumprimento de sentença, a execução prosseguiu com a realização de pesquisa Sisbajud, que teve por objeto os valores buscados, acrescidos dos consectários do art. 523, § 1º, do CPC: ID 172428431 – ordem SISBAJUD de R$ 90.366,84.

O bloqueio foi positivo, para a totalidade da quantia buscada (ID 172797484).

Ao 178207492 a executada apresentou impugnação à penhora, aduzindo a inexigibilidade da multa cominada para o descumprimento da obrigação de fazer, porque ausente a intimação pessoal nos termos da Súmula 410/STJ.

Na decisão de ID 176589309 foi acolhida em parte a impugnação e, como consequência, no que respeita ao bloqueio SISBAJUD, decidiu-se pela conversão em penhora de “(a) R$ 15.150,00 a título de multa por litigância de má-fé em favor da exequente OLIVEIRA E FASSINA EDITORA E ARTES GRAFICAS LIMITADA; (b) R$ 5.869,53 relativos aos honorários advocatícios da exequente DEUSA”, determinando-se o imediato pagamento aos executados, bem como a liberação da quantia remanescente.

Assim, no espelho Sisbajud de ID 176863652 é possível verificar a transferência para a conta judicial do valor de R$ 21.019,53 (e, por consequência lógico-matemática, o desbloqueio de R$ 69.347,31).

Os valores penhorados só posteriormente foram levantados pelas exequentes – alvarás de IDs 182083043 e 182084356.

Também naquela decisão foi oportunizada a emenda à inicial pelo exequente.

A exequente emendou a inicial (ID 175070366), pedindo a conversão da obrigação específica de fazer em perdas e danos, tendo em vista a informação trazida pela executada sobre a impossibilidade do cumprimento específico.

Ao ID 178207492 foi recebida a emenda e determinada a intimação da executada (CPC, art. 523) para pagar a quantia de R$ 50.000,00, relativos à conversão em perdas e danos.

A executada depositou o valor de R$ 19.403,31 (ID 181325946).

O exequente (ID 184916880) informou o valor remanescente do débito, correspondente à subtração do valor da astreintes (R$ 50.000,00) pelo valor do depósito voluntário (R$19.403,31), atualizado e acrescido dos consectários do § 1º do art. 523 do CPC, que resultou em R$ 37.249,83.

Foi autorizada a transferência do valor depositado espontaneamente ao exequente (despacho ID 185962786 e alvará ID 188045014).

Aos IDs 186193338 e 184721079 a executada aduz (I) a ausência de liberação do valor remanescente/desbloqueado em suas contas, e (II) a existência de excesso de execução, porque o remanescente seria de R$ 20.814,76 e não de R$ 37.249,83.

A exequente se manifestou ao ID 189513927.

Decido.

Como destacado ao ID 188670879, não acolho a impugnação na parte que alega a ausência de desbloqueio dos valores em suas contas, verbis: A simples alegação, desacompanhada de extratos bancários aptos a lhe darem veracidade, de que não localizou os valores em suas contas, não é suficiente a abalar a presunção estabelecida pelo extrato SISBAJUD juntado ao ID 176863652, do qual se pode verificar o desbloqueio de valores feito online, pelo próprio sistema.

Ademais, esse é o documento que comprova a transação, não havendo que se falar em juntada de extratos pela serventia, porque, como já se explicou acima, não houve transferência de valores excedentes para a conta judicial, mas desbloqueio online, no próprio SISBAJUD.

De outro lado, a alegação de excesso de execução trazida pela Facebook, além de desacompanhada de planilha de cálculos, traz um raciocínio de subtração simplista, que não considera a atualização monetária, nem a incidência dos consectários do art. 523, § 1º, do CPC, na parte em que não houve pagamento espontâneo.

Também não aponta qualquer incorreção nos critérios de atualização e consectários aplicados pelo exequente.

Consoante expressa previsão do parágrafo 4º do art. 525 do CPC, “Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo”, providência não observada pelo executado.

Incide, assim, a consequência posta no parágrafo 5º do mesmo dispositivo, impondo-se a rejeição liminar da impugnação.

Assim, REJEITO a impugnação.

Defiro a pesquisa Sisbajud em nome do executado e no valor indicado pelo credor (ID 189513927 - R$ 38.046,38).

Aguarde-se o resultado do Sisbajud.

BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
01/04/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/03/2024 16:57

Recebidos os autos
26/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:57

Deferido o pedido de OLIVEIRA E FASSINA EDITORA E ARTES GRAFICAS LIMITADA - CNPJ: 40.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
26/03/2024 16:57

Indeferido o pedido de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (REU)
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718251-84.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OLIVEIRA E FASSINA EDITORA E ARTES GRAFICAS LIMITADA, DEUSA MAURA SANTOS FASSINA REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO 1) Em atenção à petição de ID 184721079, reiterada ao ID 186193338, esclareço à executada que, conforme já constou do despacho ID 184308755, “a penhora via Sisbajud atingiu apenas a quantia de R$ 21.019,53, conforme se pode verificar da ordem de transferência de ID 176863652, na qual o valor remanescente foi liberado”.

A simples alegação, desacompanhada de extratos bancários aptos a lhe darem veracidade, de que não localizou os valores em suas contas, não é suficiente a abalar a presunção estabelecida pelo extrato SISBAJUD juntado ao ID 176863652, do qual se pode verificar o desbloqueio de valores feito online, pelo próprio sistema.

Ademais, esse é o documento que comprova a transação, não havendo que se falar em juntada de extratos pela serventia, porque, como já se explicou acima, não houve transferência de valores excedentes para a conta judicial, mas desbloqueio online, no próprio SISBAJUD. 2) Concedo à exequente o prazo de 5 dias para se manifestar sobre a petição de ID 186193338, especificamente sobre a alegação de ocorrência de excesso de execução.

Em colaboração, deverá a exequente, trazer de forma clara e objetiva, o histórico resumido dos depósitos e levantamentos ocorridos, mencionando respectivos IDs.

Tal providência se faz necessária para compensar a sequência de desatenções da exequente em cumprir com exatidão os despachos do juízo para a correção do cálculo, o que oportunizou a sensação de desordem nos autos, explorada pela executada em sua antecipada impugnação. 3) Após a manifestação da exequente, será deliberado o pedido de novo bloqueio SISBAJUD.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
11/03/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/03/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 15:57

Recebidos os autos
09/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/02/2024 06:51

Juntada de Certidão
28/02/2024 06:51

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718251-84.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OLIVEIRA E FASSINA EDITORA E ARTES GRAFICAS LIMITADA, DEUSA MAURA SANTOS FASSINA REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO Requisite-se ao banco depositário a transferência eletrônica do valor penhorado (ID 176863652 e ID 184308755 - imagem saldo Bankjus) em favor do exequente, conforme pedido ID 185704554 - item A.

Expeça-se.

Intime-se o exequente para que diga se pretende o prosseguimento da execução por meio de bloqueio Sisbajud ou o modo como pretende prosseguir, no prazo de 5 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
07/02/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 20:15

Recebidos os autos
06/02/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718251-84.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OLIVEIRA E FASSINA EDITORA E ARTES GRAFICAS LIMITADA, DEUSA MAURA SANTOS FASSINA REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO Para a imediata transferência do valor já depositado no Bankjus (antes da continuidade da execução do remanescente), os exequentes deverão considerar, em sua divisão, apenas o saldo já disponível na conta.

De outro lado, a realização de pesquisas Sisbajud pelo Juízo dependem de expresso requerimento dos exequentes.

Concedo o prazo de 5 dias para que os exequentes informem como pretende prosseguir.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
05/02/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/02/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:15

Recebidos os autos
02/02/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718251-84.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OLIVEIRA E FASSINA EDITORA E ARTES GRAFICAS LIMITADA, DEUSA MAURA SANTOS FASSINA REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO Os cálculos do exequente deverão ser ajustados, porque não atenderam com exatidão à finalidade do despacho de ID 184308755. É preciso definir sobre qual quantia ainda deve prosseguir a atividade expropriatória, típica da execução.

Assim, em colaboração, explicito que a quantia remanescente a ser indicada pelo exequente deverá ser apurada levando em consideração o valor arbitrado a título de perdas e danos e, após, subtrair-se a quantia já depositada no Bankjus.

Somente sobre a parcela remanescente (o resultado de tal subtração) é que poderão incidir os consectários do art. 523, § 1º, do CPC.

Concedo o prazo de 5 dias para que o exequente apresente os cálculos retificados.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
29/01/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 11:25

Recebidos os autos
27/01/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/01/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:20

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 08:36

Recebidos os autos
25/01/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/01/2024 19:01

Recebidos os autos
12/01/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/01/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 12:30

Recebidos os autos
10/01/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/12/2023 11:16

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:15

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:15

Juntada de Alvará de levantamento
15/12/2023 11:15

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:45

Recebidos os autos
29/11/2023 17:45

Determinada a emenda à inicial
14/11/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/11/2023 12:07

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:19

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:34

Juntada de Certidão
31/10/2023 06:43

Recebidos os autos
31/10/2023 06:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 06:43

Deferido em parte o pedido de OLIVEIRA E FASSINA EDITORA E ARTES GRAFICAS LIMITADA - CNPJ: 40.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
17/10/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/10/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:20

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 15:49

Expedição de Certidão.
03/10/2023 04:08

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 19:56

Juntada de Petição de impugnação
27/09/2023 09:42

Publicado Despacho em 27/09/2023.
26/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 16:34

Recebidos os autos
22/09/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 08:08

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/09/2023 16:27

Recebidos os autos
19/09/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
19/09/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 18:57

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (REU) em 11/09/2023.
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:33

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 14:14

Recebidos os autos
29/08/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/08/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:51

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 23:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2023 05:43

Recebidos os autos
18/08/2023 05:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 05:43

Outras decisões
16/08/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/08/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:02

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:46

Recebidos os autos
14/08/2023 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
03/08/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2023 18:54

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (REU) em 27/07/2023.
28/07/2023 01:19

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:20

Decorrido prazo de OLIVEIRA E FASSINA EDITORA E ARTES GRAFICAS LIMITADA em 26/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:22

Expedição de Certidão.
18/07/2023 08:48

Recebidos os autos
14/04/2023 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/04/2023 14:30

Expedição de Certidão.
14/04/2023 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2023 01:12

Decorrido prazo de OLIVEIRA E FASSINA EDITORA E ARTES GRAFICAS LIMITADA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:54

Publicado Certidão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
18/03/2023 01:25

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 13:24

Expedição de Certidão.
16/03/2023 21:00

Juntada de Petição de apelação
27/02/2023 07:54

Publicado Sentença em 27/02/2023.
25/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 15:35

Recebidos os autos
23/02/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/02/2023 17:52

Decorrido prazo de OLIVEIRA E FASSINA EDITORA E ARTES GRAFICAS LIMITADA - CNPJ: 40.***.***/0001-01 (AUTOR) em 15/02/2023.
16/02/2023 03:06

Decorrido prazo de OLIVEIRA E FASSINA EDITORA E ARTES GRAFICAS LIMITADA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:02

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:27

Decorrido prazo de OLIVEIRA E FASSINA EDITORA E ARTES GRAFICAS LIMITADA em 14/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:36

Publicado Despacho em 08/02/2023.
08/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
04/02/2023 05:41

Recebidos os autos
04/02/2023 05:41

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/02/2023 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2023 02:40

Publicado Sentença em 26/01/2023.
26/01/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 12:04

Recebidos os autos
24/01/2023 12:04

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 20/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:24

Publicado Despacho em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 00:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/09/2022 11:22

Recebidos os autos
27/09/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/09/2022 15:16

Juntada de Petição de réplica
09/09/2022 17:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 13:29

Expedição de Certidão.
29/08/2022 16:22

Recebidos os autos do CEJUSC
29/08/2022 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
29/08/2022 16:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 00:14

Recebidos os autos
28/08/2022 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/08/2022 20:13

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 20:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 14:01

Recebidos os autos
08/06/2022 14:01

Decisão interlocutória - indeferimento
07/06/2022 14:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/06/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:33

Publicado Certidão em 01/06/2022.
31/05/2022 14:27

Cancelada a movimentação processual
31/05/2022 14:27

Desentranhado o documento
31/05/2022 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 17:12

Juntada de Certidão
27/05/2022 17:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 16:41

Recebidos os autos
23/05/2022 16:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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