19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0718861-91.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA EXECUTADO: SANTE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de ID 192232900, determinou ao admistrador da parte ré a apresentar plano de atuação, indicando a forma contábil que irá prestar contas mensalmente a este juízo, depositar as quantias recebidas acompanhadas do respectivo balancete mensal.

Devidamente intimada pessoalmente, ID 195279010, a executada não se manifestou nos autos, deixando de cumprir o mandamento judicial expresso na decisão de ID 192232900. É o relato do necessário.

Decido.

Tendo em vista o descumprimento por parte da executada, aplico-lhe, nos termos do artigo 774, III e IV c/c § único, multa processual por resistir injustificadamente às ordens judiciais, bem como dificultar a realização da penhora, no importe de 5% sobre o valor atualizado do débito.

Venha aos autos o exequente com nova planilha de cálculos, devendo considerar a multa prevista nessa decisão.

Com a juntada da planilha, retornem os autos conclusos para apreciação dos pedidos de ID 204332268.

Sem embargo, encaminhe-se ao Ministério Público diante da possível prática de crime de desobediência.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
25/11/2021 19:37

Baixa Definitiva
25/11/2021 19:36

Expedição de Certidão.
25/11/2021 19:36

Transitado em Julgado em 16/11/2021
25/11/2021 19:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/11/2021 00:25

Decorrido prazo de BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:25

Decorrido prazo de SANTE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 16/11/2021 23:59:59.
20/10/2021 00:05

Publicado Ementa em 20/10/2021.
20/10/2021 00:05

Publicado Ementa em 20/10/2021.
19/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 19:00

Recebidos os autos
01/10/2021 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2021 14:14

Juntada de Petição de certidão
01/10/2021 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2021 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2021 15:20

Juntada de Certidão
31/08/2021 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2021 16:49

Recebidos os autos
26/08/2021 16:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
19/07/2021 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
16/07/2021 02:18

Decorrido prazo de SANTE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 15/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 20:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 02:15

Publicado Despacho em 08/07/2021.
07/07/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
02/07/2021 15:51

Recebidos os autos
02/07/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 14:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
28/06/2021 20:37

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 18:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
28/06/2021 18:02

Juntada de Certidão
28/06/2021 16:25

Juntada de Certidão
28/06/2021 15:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/06/2021 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2021 02:16

Publicado Ementa em 21/06/2021.
19/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 15:47

Recebidos os autos
10/06/2021 16:08

Conhecido o recurso de BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-14 (APELANTE) e provido
10/06/2021 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2021 16:23

Recebidos os autos
26/04/2021 13:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
25/02/2021 02:18

Decorrido prazo de SANTE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 24/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
24/02/2021 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2021 02:18

Publicado Despacho em 12/02/2021.
11/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 17:57

Recebidos os autos
09/02/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 16:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
05/02/2021 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
04/02/2021 16:27

Recebidos os autos
04/02/2021 16:27

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
03/02/2021 18:47

Recebidos os autos
03/02/2021 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo