TJDFT - 0719022-31.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 16:35
Juntada de ficha de inspeção judicial
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11/06/2024 18:36
Juntada de ficha de inspeção judicial
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02/04/2024 14:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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02/04/2024 14:07
Juntada de Certidão
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25/03/2024 10:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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23/03/2024 02:18
Decorrido prazo de ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA em 22/03/2024 23:59.
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15/03/2024 02:22
Publicado Despacho em 15/03/2024.
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15/03/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0719022-31.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: ÉRIC GUSTAVO DE GOIS SILVA AGRAVADO: HÉLDER MORATO AXHCAR JÚNIOR DESPACHO ERIC GUSTAVO DE GÓIS SILVA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Aponta a não incidência dos enunciados 7 e 83, ambos da Súmula do STJ, argumentando que, além de a tese recursal não demandar revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, o acórdão recorrido diverge do entendimento da Corte Superior.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
07/03/2024 09:08
Recebidos os autos
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07/03/2024 09:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 09:08
Recebidos os autos
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07/03/2024 09:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 11:58
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/03/2024 11:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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04/03/2024 11:30
Recebidos os autos
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04/03/2024 11:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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01/03/2024 02:23
Decorrido prazo de HELDER MORATO AXHCAR JUNIOR em 29/02/2024 23:59.
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05/02/2024 02:16
Publicado Certidão em 05/02/2024.
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03/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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02/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0719022-31.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA RECORRIDO: HELDER MORATO AXHCAR JUNIOR CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.
Brasília/DF, 1 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC -
01/02/2024 11:28
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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31/01/2024 20:32
Juntada de Petição de agravo
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11/12/2023 18:36
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 02:16
Publicado Decisão em 11/12/2023.
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08/12/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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04/12/2023 15:38
Recebidos os autos
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04/12/2023 15:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/12/2023 15:38
Recebidos os autos
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04/12/2023 15:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/12/2023 15:38
Recurso Especial não admitido
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27/11/2023 15:53
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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27/11/2023 15:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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27/11/2023 15:17
Recebidos os autos
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27/11/2023 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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27/11/2023 14:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/11/2023 02:16
Publicado Certidão em 03/11/2023.
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01/11/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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27/10/2023 14:46
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 02:17
Publicado Certidão em 27/10/2023.
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27/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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25/10/2023 13:44
Juntada de Certidão
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25/10/2023 13:43
Juntada de Certidão
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25/10/2023 13:42
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
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24/10/2023 20:34
Recebidos os autos
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24/10/2023 20:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/10/2023 20:33
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 02:16
Decorrido prazo de HELDER MORATO AXHCAR JUNIOR em 23/10/2023 23:59.
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23/10/2023 21:02
Juntada de Petição de recurso especial
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28/09/2023 02:18
Publicado Ementa em 28/09/2023.
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28/09/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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22/09/2023 18:35
Conhecido o recurso de ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA - CPF: *11.***.*38-10 (AGRAVANTE) e provido em parte
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22/09/2023 17:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/08/2023 17:38
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 18:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/08/2023 14:44
Recebidos os autos
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19/06/2023 14:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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17/06/2023 00:06
Decorrido prazo de HELDER MORATO AXHCAR JUNIOR em 16/06/2023 23:59.
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24/05/2023 00:08
Publicado Decisão em 24/05/2023.
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24/05/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
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22/05/2023 16:04
Expedição de Ofício.
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22/05/2023 15:46
Recebidos os autos
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22/05/2023 15:46
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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18/05/2023 17:50
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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18/05/2023 15:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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18/05/2023 14:07
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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17/05/2023 17:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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17/05/2023 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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