01/04/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/04/2024 11:23

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0718948-54.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MILENA RAQUEL CARVALHO CAVALCANTI MARTINELLO LIMA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte autora interpôs recurso de apelação de ID 189188253.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Domingo, 17 de Março de 2024 às 17:22:05.

KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral
17/03/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 17:23

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:10

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:15

Juntada de Petição de apelação
05/03/2024 18:55

Recebidos os autos
05/03/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/02/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:36

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:06

Publicado Sentença em 16/02/2024.
15/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:05

Recebidos os autos
08/02/2024 14:05

Julgado improcedente o pedido
08/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718948-54.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILENA RAQUEL CARVALHO CAVALCANTI MARTINELLO LIMA REU: DISTRITO FEDERAL, IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por MILENA RAQUEL CARVALHO CAVALCANTI MARTINELLO LIMA em face do DISTRITO FEDERAL e IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO, em que pretende a anulação do ato que não considerou a autora como pessoa com deficiência, no concurso público promovido pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Os laudos elaborados pelo médico, psicólogo e assistente social foram juntados aos autos (IDs 176416581, 179706653 e 175053939).

Decisão anterior (ID 180542854) intimou as partes para manifestação, bem como o perito médico para responder à impugnação ao laudo.

O perito médico apresentou resposta (ID 182630481), o DF apresentou manifestação (ID 182669496), o prazo do IBFC transcorreu in albis (ID 185637755), e a parte autora apresentou manifestação e informou que a liminar não foi cumprida até o presente momento (ID 184565299).

Inicialmente, intimem-se os réus para cumprimento da liminar, nos termos do AGI nº 0704350-18.2023.8.07.0000 (ID 180710890): Ante o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento para determinar ao agravado a reintegração da parte agravante, na condição de sub-judice, na lista de aprovados com deficiência (caso tenha obtido nota, conforme edital) para o cargo de cirurgião dentista, conforme a lista de classificação final, sem necessidade de desligamento de nenhum dos candidatos já convocados, garantindo-se a reserva de vagas, caso tenha obtido notas.

Após, anote-se conclusão para sentença.

Ao CJU: Dê-se ciência aos réus.

Prazo: 5 (cinco) dias IBFC; 10 (dez) dias DF, já inclusa a dobra legal.

Anote-se conclusão para sentença.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
06/02/2024 08:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/02/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 06:53

Recebidos os autos
06/02/2024 06:53

Outras decisões
03/02/2024 00:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/02/2024 00:43

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:57

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:37

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 10:49

Juntada de Petição de substabelecimento
05/01/2024 14:58

Expedição de Certidão.
21/12/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:11

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:28

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 04:00

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 12:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/12/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:55

Recebidos os autos
05/12/2023 15:55

Outras decisões
05/12/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:25

Expedição de Certidão.
27/11/2023 23:05

Juntada de Petição de laudo
27/11/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:24

Recebidos os autos
27/11/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/11/2023 23:53

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:57

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:44

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 20:39

Expedição de Certidão.
11/10/2023 20:46

Juntada de Petição de laudo
11/10/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:22

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:02

Decorrido prazo de HELOI FERNANDES DE MELLO em 09/10/2023 23:59.
23/09/2023 03:59

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:57

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:57

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO HUGUET em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 19:46

Processo Desarquivado
20/09/2023 19:46

Arquivado Provisoramente
20/09/2023 19:46

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:58

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:57

Decorrido prazo de INGRID MOURA MONTENEGRO em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:26

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:13

Recebidos os autos
13/09/2023 13:13

Nomeado perito
13/09/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
12/09/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
10/09/2023 20:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:39

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 01:59

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:59

Decorrido prazo de INGRID MOURA MONTENEGRO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:51

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:52

Recebidos os autos
04/09/2023 18:52

Outras decisões
04/09/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/09/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:36

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 03:21

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO HUGUET em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 02:26

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:53

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:26

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:41

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
19/08/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 22:36

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/08/2023 16:05

Recebidos os autos
14/08/2023 16:05

Outras decisões
14/08/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/08/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:34

Juntada de Certidão
18/07/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 00:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/07/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 21:05

Recebidos os autos
11/07/2023 21:05

Nomeado perito
11/07/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/07/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:02

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 06/07/2023 23:59.
05/07/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 15/06/2023.
15/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:53

Recebidos os autos
12/06/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/06/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
26/05/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 18:10

Recebidos os autos
25/05/2023 18:10

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
25/05/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/05/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:00

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:42

Recebidos os autos
12/05/2023 13:42

Deferido o pedido de MILENA RAQUEL CARVALHO CAVALCANTI MARTINELLO LIMA - CPF: *21.***.*21-65 (AUTOR).
11/05/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/05/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:02

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:15

Recebidos os autos
02/05/2023 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/04/2023 14:57

Juntada de Petição de impugnação
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 20/04/2023 23:59.
14/04/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:51

Publicado Despacho em 31/03/2023.
01/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:10

Recebidos os autos
27/03/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/03/2023 15:57

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 15:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2023 01:41

Publicado Despacho em 24/02/2023.
23/02/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 14:10

Recebidos os autos
16/02/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/02/2023 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2023 08:30

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:35

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 20:27

Juntada de Petição de contestação
06/01/2023 04:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:15

Recebidos os autos
15/12/2022 16:15

Não Concedida a Medida Liminar
15/12/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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