14/12/2022 16:24

Recebidos os autos
14/12/2022 16:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/09/2022 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/08/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 14:04

Recebidos os autos
20/07/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
15/03/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 13:57

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") AUTOVILLE VEICULOS LTDA - ME em 10/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 19:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/02/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 11:30

Juntada de Certidão
18/02/2022 11:29

Expedição de Mandado.
21/10/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 15:49

Juntada de Certidão
21/09/2021 15:48

Juntada de Certidão
13/08/2021 19:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
19/05/2021 10:32

Juntada de Certidão
19/05/2021 10:31

Juntada de Certidão
12/05/2021 02:38

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE AUTOVILLE VEICULOS LTDA - ME em 11/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 17:58

Recebidos os autos
26/04/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0012567-95.2013.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AUTOVILLE VEICULOS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/04/2021 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/04/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 10:07

Recebidos os autos
12/04/2021 10:07

Declarada incompetência
08/02/2021 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/02/2021 10:42

Juntada de Certidão
05/02/2021 17:57

Recebidos os autos
05/02/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 11:58

Juntada de Certidão
12/12/2020 02:51

Decorrido prazo de AUTOVILLE VEICULOS LTDA - ME em 11/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/11/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 09:39

Recebidos os autos
22/10/2020 09:39

Decisão interlocutória - indeferimento
06/10/2020 02:45

Publicado Certidão em 05/10/2020.
02/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/09/2020 17:25

Juntada de Certidão
11/08/2019 07:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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