25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
29/01/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
28/01/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 20:27

Expedição de Certidão.
02/01/2025 18:22

Recebidos os autos
09/12/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
09/12/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:45

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:35

Expedição de Ofício.
14/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/10/2024 16:35

Juntada de Certidão
14/08/2023 18:33

Juntada de Certidão
17/09/2021 18:51

Recebidos os autos
17/09/2021 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
10/06/2021 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/06/2021 16:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
10/06/2021 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2021 14:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:54

Decorrido prazo de SHIGUEO MATSUNAGA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:54

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:54

Decorrido prazo de HARUHIRO MATSUNAGA em 10/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0035028-26.2001.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HARUHIRO MATSUNAGA, SHIGUEO MATSUNAGA, SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/04/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 17:05

Recebidos os autos
12/04/2021 17:05

Declarada incompetência
22/03/2021 13:50

Juntada de Certidão
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de HARUHIRO MATSUNAGA em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de SHIGUEO MATSUNAGA em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 19/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/02/2021 20:02

Juntada de Petição de petição
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.
13/01/2021 07:02

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 18:04

Recebidos os autos
12/01/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2020 12:29

Juntada de Certidão
15/12/2020 15:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/12/2020 03:49

Publicado Certidão em 10/12/2020.
10/12/2020 03:49

Publicado Certidão em 10/12/2020.
09/12/2020 20:25

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
04/12/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 18:10

Juntada de Certidão
03/12/2020 12:17

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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