03/12/2024 12:33

Baixa Definitiva
03/12/2024 12:32

Transitado em Julgado em 28/11/2024
29/11/2024 16:57

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 08:02

Publicado Ementa em 13/11/2024.
18/11/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:52

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
05/11/2024 20:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/10/2024 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 19:49

Recebidos os autos
02/10/2024 12:31

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
02/10/2024 12:07

Recebidos os autos
23/08/2024 19:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
23/08/2024 16:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/08/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/08/2024 12:37

Recebidos os autos
23/08/2024 12:37

Declarada incompetência
21/08/2024 21:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
21/08/2024 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:48

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:19

Juntada de Certidão
26/07/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0720873-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: EDIGLEUSON ARAUJO COSTA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INTIMAÇÃO Intimo o(s) Apelante(s) para apresentação das razões de apelação nos termos do Art. 600, §4º do Código de Processo Penal.

Brasília/DF, 15 de julho de 2024.

BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
15/07/2024 17:33

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:32

Recebidos os autos
15/07/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
11/07/2024 15:30

Recebidos os autos
11/07/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/07/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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