08/09/2025 13:55

Recebidos os autos
08/09/2025 13:55

Outras decisões
21/08/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
21/08/2025 15:56

Juntada de Certidão
08/08/2025 02:44

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:14

Recebidos os autos
05/08/2025 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
19/07/2025 03:18

Decorrido prazo de ROSI MARY TEIXEIRA MATOS em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:41

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 12:51

Recebidos os autos
08/07/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 03:05

Juntada de Certidão
07/07/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 03:20

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
27/06/2025 13:14

Recebidos os autos
27/06/2025 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
23/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/06/2025.
21/06/2025 03:34

Juntada de Certidão
19/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 08:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
16/06/2025 18:44

Recebidos os autos
16/06/2025 18:44

Outras decisões
14/06/2025 03:22

Juntada de Certidão
07/06/2025 03:22

Juntada de Certidão
31/05/2025 03:45

Juntada de Certidão
29/05/2025 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO TORRES CORTEZ em 28/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:04

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
21/05/2025 02:35

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 03:21

Juntada de Certidão
16/05/2025 18:10

Recebidos os autos
16/05/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/05/2025 03:26

Juntada de Certidão
03/05/2025 03:16

Juntada de Certidão
26/04/2025 03:08

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
24/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
18/04/2025 03:02

Juntada de Certidão
12/04/2025 03:11

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:38

Juntada de Petição de impugnação
05/04/2025 03:25

Juntada de Certidão
04/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:11

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:42

Recebidos os autos
02/04/2025 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
01/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
29/03/2025 03:23

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:26

Recebidos os autos
26/03/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/03/2025 03:28

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/03/2025 03:33

Juntada de Certidão
08/03/2025 03:05

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
06/03/2025 11:02

Juntada de Certidão
01/03/2025 03:12

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721326-34.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANTONIO RAIMUNDO TORRES CORTEZ REU: GUSTAVO MICHELOTTI FLECK DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para juntar ao processo o extrato da conta judicial vinculada ao processo, a fim de verificar os valores depositados em juízo pelo executado.

Nos autos do presente cumprimento de sentença, verifica-se que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais foi fixada nos seguintes termos: Sentença de Primeiro Grau: Honorários arbitrados em 10% sobre o valor da causa; Apelação: Honorários majorados em 1%, totalizando 11% sobre o valor da causa; Decisão do STJ no AREsp (202304060220) de 01/02/2024: Arbitramento de honorários recursais, acrescendo 15% sobre o valor já arbitrado, conforme o art. 85, § 11, do CPC.

Nos termos da Súmula nº 14 do STJ, arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do ajuizamento da ação.

Quanto aos juros de mora, sua incidência se dará a partir do trânsito em julgado, ocorrido em 06/09/2024 (ID 210941093).

Considerando a necessidade de apuração dos valores devidos, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, observando os seguintes critérios: 1.

Correção monetária sobre os honorários advocatícios a partir da data do ajuizamento da ação: 21/10/2022; 2.

Juros de mora sobre a verba honorária a partir do trânsito em julgado: 06/09/2024; 3.

Aplicação do percentual total dos honorários conforme definido nas decisões judiciais, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC e eventual concessão de gratuidade da justiça; 4.

Sobre o valor encontrado, deverá incidir a multa e os honorários devidos na fase de cumprimento de sentença, ambos no percentual de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC; 5.

Após a incidência das penalidades, a Contadoria deverá deduzir os valores já depositados pelo executado, uma vez que os depósitos foram realizados após o prazo para pagamento voluntário e, portanto, não afastam a incidência da multa e dos honorários devidos na fase de cumprimento de sentença.

Após a elaboração dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal.

Analisarei os pedidos de consultas aos sistemas, após a homologação do valor do débito.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
25/02/2025 18:43

Recebidos os autos
25/02/2025 18:43

Outras decisões
22/02/2025 03:11

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 03:10

Juntada de Certidão
08/02/2025 03:12

Juntada de Certidão
07/02/2025 21:07

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
28/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
27/01/2025 22:25

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 14:51

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
18/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
16/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0721326-34.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANTONIO RAIMUNDO TORRES CORTEZ REU: GUSTAVO MICHELOTTI FLECK DESPACHO 1.

Intime-se a parte embargada para manifestação acerca dos embargos de declaração de id. 221079582, observado o prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil). 2.

Após, voltem conclusos.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
11/01/2025 03:08

Juntada de Certidão
04/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
28/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
21/12/2024 19:17

Recebidos os autos
21/12/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2024 03:10

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
14/12/2024 03:04

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/12/2024 14:42

Recebidos os autos
09/12/2024 14:42

Outras decisões
06/12/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
29/11/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 21:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/11/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:00

Recebidos os autos
07/11/2024 16:00

Outras decisões
18/10/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
18/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/10/2024 14:54

Recebidos os autos
15/10/2024 14:54

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
01/10/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:49

Recebidos os autos
01/10/2024 10:49

Determinada a emenda à inicial
27/09/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
23/09/2024 13:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/09/2024 18:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:51

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
02/09/2024 17:33

Recebidos os autos
09/03/2023 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/03/2023 13:47

Expedição de Certidão.
06/03/2023 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2023 02:33

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 12:36

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:54

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO TORRES CORTEZ em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 11:06

Juntada de Petição de apelação
26/01/2023 12:38

Publicado Sentença em 23/01/2023.
19/12/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 23:30

Recebidos os autos
15/12/2022 23:30

Julgado improcedente o pedido
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO TORRES CORTEZ em 13/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/12/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:29

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
19/11/2022 19:59

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 15:28

Recebidos os autos
16/11/2022 15:28

Outras decisões
21/10/2022 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/10/2022 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2022 20:43

Expedição de Certidão.
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO TORRES CORTEZ em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de GUSTAVO MICHELOTTI FLECK em 18/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 18:37

Recebidos os autos
21/09/2022 18:37

Acolhida a exceção de Incompetência
21/09/2022 18:37

Outras decisões
01/09/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/08/2022 14:40

Juntada de Petição de réplica
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 18:20

Expedição de Certidão.
16/08/2022 19:18

Juntada de Petição de contestação
31/07/2022 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 15:17

Recebidos os autos
12/07/2022 15:17

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2022 20:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/07/2022 13:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 15:30

Recebidos os autos
15/06/2022 15:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/06/2022 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/06/2022 14:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/06/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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