TJDFT - 0722313-36.2023.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PABLO RODRIGUES DA SILVA

CPF *65.***.*02-51

Advogados

DAISY COSTA DE CARVALHO

OAB: 68614/DF

CPF *56.***.*80-83

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

DGDOC - DIVISAO DE GESTAO DE DOCUMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 02:26

    Publicado Certidão em 28/02/2025.

  • 28/02/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

  • 26/02/2025 16:04

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 20:35

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 19:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 19/02/2025 19:21

    Processo Desarquivado

  • 17/02/2025 21:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2025 18:43

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2025 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 18:32

    Juntada de comunicação

  • 10/02/2025 16:11

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 16:05

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2025 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2025 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2025 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2025 11:17

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 20:09

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2025 16:14

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 13:34

    Transitado em Julgado em 06/02/2025

  • 06/02/2025 10:43

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 10:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 12/03/2024 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 08:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 21/02/2024 19:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 04:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 02:25

    Publicado Decisão em 19/02/2024.

  • 16/02/2024 13:39

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 00:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0722313-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PABLO RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Recebo o recurso de apelação de id. 186160686, no seu regular efeito.

    Venham as razões da Defesa e as contrarrazões do Ministério Público.

    Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com as nossas homenagens.

    Em caso de parecer ministerial esclarecendo que as contrarrazões recursais serão apresentadas oportunamente pela Procuradoria de Justiça, defiro, desde logo, a remessa à instância superior.

    B.

    Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

    TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 09/02/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 16:46

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/02/2024 02:47

    Publicado Sentença em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 08/02/2024 19:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 08/02/2024 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 08:10

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 14:29

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 07/02/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 13:09

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 13:09

    Julgado procedente o pedido

  • 07/02/2024 03:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 17:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 05/02/2024 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 02:56

    Publicado Certidão em 29/01/2024.

  • 27/01/2024 04:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 24/01/2024 21:22

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2024 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 08:39

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 18:12

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2024 12:42

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/01/2024 15:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 10/01/2024 17:23

    Juntada de ata

  • 19/12/2023 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 02:50

    Publicado Certidão em 18/12/2023.

  • 16/12/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 15/12/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 22:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 21:02

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/01/2024 15:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 05/12/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 04:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 08:08

    Publicado Certidão em 29/11/2023.

  • 29/11/2023 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 27/11/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 13:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 14/11/2023 18:35

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2023 22:15

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2023 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2023 02:30

    Publicado Certidão em 13/10/2023.

  • 11/10/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 09/10/2023 23:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 15:41

    Mantida a prisão preventida

  • 06/10/2023 02:53

    Publicado Certidão em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 18:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 05/10/2023 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 14:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 04/10/2023 14:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 14:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 04/10/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 17:12

    Outras decisões

  • 27/09/2023 11:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 16:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 22/09/2023 12:44

    Expedição de Ata.

  • 20/09/2023 12:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 02:29

    Publicado Decisão em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 11/09/2023 22:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 19:20

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 11/09/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 17:23

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 04/09/2023 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 13:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 10/08/2023 15:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 14:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 01/08/2023 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 01:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:18

    Publicado Certidão em 21/07/2023.

  • 20/07/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 14/07/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 12:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 09:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 06/07/2023 21:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 21:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 16:48

    Outras decisões

  • 26/06/2023 23:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 26/06/2023 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 19:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 19:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 01:09

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 01:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 23:08

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 19:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 01/06/2023 19:00

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 01/06/2023 13:54

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 30/05/2023 23:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2023 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2023 12:37

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 28/05/2023 12:37

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 28/05/2023 12:37

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 28/05/2023 12:01

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2023 10:20

    Juntada de gravação de audiência

  • 27/05/2023 17:34

    Juntada de laudo

  • 27/05/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2023 16:08

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 27/05/2023 12:20

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 27/05/2023 04:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2023 04:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2023 04:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 27/05/2023 04:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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