08/07/2025 16:07

Expedição de Mandado.
08/07/2025 16:07

Expedição de Termo.
03/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 18:18

Recebidos os autos
30/06/2025 18:18

Outras decisões
26/06/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/06/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:47

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
05/06/2025 18:19

Recebidos os autos
05/06/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 18:08

Recebidos os autos
19/05/2025 18:08

Outras decisões
14/05/2025 08:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/05/2025 16:37

Recebidos os autos
13/05/2025 16:37

Outras decisões
12/05/2025 21:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:47

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 18:29

Recebidos os autos
24/04/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
23/03/2025 06:04

Recebidos os autos
23/03/2025 06:04

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 - CNPJ: 21.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
18/03/2025 14:16

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/03/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de ROBSON BARBOSA DE SOUSA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de MARCELA MOTA DE SOUSA em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:32

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:28

Recebidos os autos
24/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:28

Outras decisões
05/02/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/01/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:54

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 16:07

Recebidos os autos
14/01/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 08:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/12/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:48

Recebidos os autos
10/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:48

Outras decisões
28/11/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:25

Publicado Despacho em 18/11/2024.
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 22:31

Recebidos os autos
12/11/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/10/2024 18:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2024 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2024 14:26

Recebidos os autos
04/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 19:20

Recebidos os autos
12/09/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/09/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
21/08/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:37

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 21:32

Recebidos os autos
14/08/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/08/2024 14:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/08/2024 20:13

Recebidos os autos
08/08/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 20:13

Deferido o pedido de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (INTERESSADO).
01/08/2024 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/08/2024 11:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/07/2024 22:03

Recebidos os autos
03/07/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/06/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 18:26

Recebidos os autos
05/06/2024 18:26

Outras decisões
05/06/2024 18:26

em cooperação judiciária
05/06/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/06/2024 15:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 14:25

Recebidos os autos
05/06/2024 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
04/06/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/05/2024 11:16

Recebidos os autos
30/05/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:35

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 em 24/05/2024 23:59.
18/05/2024 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/05/2024 20:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2024 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 13:02

Expedição de Ofício.
13/05/2024 13:01

Expedição de Termo.
13/05/2024 13:01

Expedição de Mandado.
03/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704806-75.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 EXECUTADO: MARCELA MOTA DE SOUSA, ROBSON BARBOSA DE SOUSA DECISÃO Diante do provimento do AGI interposto pelo exequente, defiro a penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel localizado na Quadra 3, Conjunto 1, Lote 1, Bloco L, Apartamento 403, Paranoá Parque, Paranoá/DF, CEP: 71.587-100, matrícula 139.727, do 2º Ofício do Registro de Imóveis.

Intimem-se as partes executadas pessoalmente ou através do telefone de nº (61) 9 9126-2657, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se termo de penhora dos direitos aquisitivos do devedor sobre o imóvel a fim de ser registrada a constrição em razão do presente processo por débito de R$ 4.966,07, no Cartório do Registro de Imóveis, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após a expedição, caberá ao credor extrai-la dos autos e averbá-la na matrícula do imóvel, a fim de dar publicidade a terceiros quanto a existência da presente execução promovida contra a devedora e, ainda, por meio de referida publicidade, evitar eventual desfalque patrimonial da devedora que aliena o bem onde será registrada a certidão, a presumir-se em fraude à execução (art. 828, § 4º, do CPC) acaso o devedor não possua outros bens para pagamento do crédito executado.

Oficie-se o credor fiduciário (CEF), acerca da penhora sobre os direitos aquisitivos do devedor fiduciante e para que, no caso de quitação do contrato, informe imediatamente a este Juízo esse fato, de modo a viabilizar a penhora do próprio imóvel.

Deixo de nomear depositário, pois a penhora abrange apenas direitos, bem incorpóreo, cuja guarda e conservação não é exigível.

Esclareço que não será determinado neste momento processual a expedição de mandado de avaliação, pois o que se deferiu foi apenas a penhora de direitos aquisitivos do executado sobre o imóvel alienado fiduciariamente.

Diante de todo o exposto, indefiro qualquer pedido para que o imóvel constrito seja levado à hasta pública, seja em qualquer modalidade.

Int.

Paranoá/DF, 29 de abril de 2024 16:44:38.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
29/04/2024 17:54

Recebidos os autos
29/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:54

Deferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 - CNPJ: 21.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
24/04/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/04/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:35

Publicado Despacho em 18/04/2024.
17/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:55

Recebidos os autos
15/04/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/03/2024 14:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2024 14:59

Expedição de Certidão.
18/01/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 19:02

Recebidos os autos
11/01/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 19:02

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 - CNPJ: 21.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
10/01/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/12/2023 08:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2023 17:50

Recebidos os autos
11/12/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/11/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/11/2023 12:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/10/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 17:39

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/09/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 17:14

Expedição de Certidão.
22/09/2023 04:15

Processo Desarquivado
21/09/2023 20:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/08/2023 14:37

Arquivado Provisoramente
18/08/2023 14:38

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704806-75.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 EXECUTADO: MARCELA MOTA DE SOUSA, ROBSON BARBOSA DE SOUSA DECISÃO O exequente requer a expedição de ofício para a Caixa Econômica Federal, visando obter informação sobre a situação do contrato de Alienação Fiduciária e, em caso de inadimplência, quais medidas já foram adotadas para a consolidação da propriedade.

Decido.

A alienação fiduciária foi anotada no álbum imobiliário, sendo certo que, na hipótese, o inadimplemento observará o disposto no art. 26 e seguintes da Lei nº 9.514/97, de modo que cabe ao credor buscar, por meio próprio, as informações junto ao cartório de registro de imóveis.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde o feito permanecerá até 12/06/2029.

Paranoá/DF, 21 de julho de 2023 14:47:09.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
21/07/2023 17:19

Recebidos os autos
21/07/2023 17:19

Outras decisões
03/07/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/06/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 12:00

Recebidos os autos
06/06/2023 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/06/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/06/2023 09:32

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:25

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 18:12

Recebidos os autos
09/05/2023 18:12

Outras decisões
19/04/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/04/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 13:23

Recebidos os autos
11/04/2023 13:23

Outras decisões
28/03/2023 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/03/2023 13:54

Recebidos os autos
28/03/2023 13:54

Outras decisões
22/03/2023 23:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/03/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:42

Publicado Despacho em 20/03/2023.
17/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 18:31

Recebidos os autos
15/03/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/02/2023 21:00

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:38

Decorrido prazo de ROBSON BARBOSA DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:38

Decorrido prazo de MARCELA MOTA DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.
16/01/2023 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 11:59

Expedição de Mandado.
21/11/2022 21:43

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 02:30

Publicado Certidão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 18:38

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 18:52

Expedição de Mandado.
06/10/2022 00:27

Publicado Despacho em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 18:54

Recebidos os autos
03/10/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/09/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 14:58

Expedição de Certidão.
20/09/2022 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2022 14:04

Recebidos os autos
16/08/2022 14:04

Outras decisões
12/08/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/08/2022 02:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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