TJDFT - 0722072-96.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2023 13:36
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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19/10/2023 13:35
Juntada de Certidão
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19/10/2023 13:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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19/10/2023 13:04
Juntada de Certidão
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18/10/2023 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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18/10/2023 10:28
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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17/10/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2023 23:27
Recebidos os autos
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15/10/2023 23:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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15/10/2023 23:27
Recebidos os autos
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15/10/2023 23:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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15/10/2023 23:27
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2023 14:01
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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09/10/2023 14:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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09/10/2023 13:50
Recebidos os autos
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09/10/2023 13:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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09/10/2023 13:50
Juntada de Certidão
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07/10/2023 02:16
Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 06/10/2023 23:59.
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21/09/2023 02:15
Publicado Certidão em 21/09/2023.
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21/09/2023 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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18/09/2023 11:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/08/2023 10:41
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 10:39
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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23/08/2023 08:26
Juntada de Petição de agravo
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15/08/2023 00:06
Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 14/08/2023 23:59.
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08/08/2023 15:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/08/2023 00:05
Publicado Decisão em 07/08/2023.
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05/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
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03/08/2023 07:05
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 19:48
Recebidos os autos
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31/07/2023 19:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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31/07/2023 19:48
Recebidos os autos
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31/07/2023 19:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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31/07/2023 19:48
Recurso Especial não admitido
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17/07/2023 13:21
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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17/07/2023 13:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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17/07/2023 08:19
Recebidos os autos
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17/07/2023 08:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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17/07/2023 08:18
Juntada de Certidão
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15/07/2023 00:06
Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 14/07/2023 23:59.
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29/06/2023 00:06
Publicado Certidão em 29/06/2023.
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29/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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27/06/2023 16:50
Juntada de Petição de petição
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27/06/2023 00:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/06/2023 23:59.
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29/05/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 15:15
Juntada de Certidão
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29/05/2023 15:12
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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29/05/2023 12:39
Recebidos os autos
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29/05/2023 12:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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27/05/2023 00:07
Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 26/05/2023 23:59.
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11/05/2023 17:37
Juntada de Petição de recurso especial
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10/05/2023 00:11
Publicado Ementa em 10/05/2023.
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09/05/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
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08/05/2023 14:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/05/2023 09:03
Expedição de Ofício.
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07/05/2023 23:22
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 14:58
Conhecido o recurso de MARLON WERBERTH LEITE ARAGAO - CPF: *48.***.*14-50 (APELANTE) e não-provido
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03/05/2023 14:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/04/2023 14:57
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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10/04/2023 17:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/04/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 12:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/04/2023 15:57
Expedição de Certidão.
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24/03/2023 19:05
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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24/03/2023 19:05
Juntada de Certidão
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24/03/2023 17:41
Recebidos os autos
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17/02/2023 16:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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17/02/2023 15:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/02/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 12:09
Expedição de Certidão.
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17/02/2023 07:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/02/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 16:42
Expedição de Certidão.
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15/02/2023 16:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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09/02/2023 00:06
Decorrido prazo de MARLON WERBERTH LEITE ARAGAO em 08/02/2023 23:59.
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15/12/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 14:25
Expedição de Certidão.
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15/12/2022 11:22
Recebidos os autos
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15/12/2022 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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13/12/2022 16:51
Recebidos os autos
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13/12/2022 16:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/12/2022 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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