30/07/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 17:38

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:09

Recebidos os autos
30/07/2025 16:09

Deferido o pedido de LAERTE DE PAULA PEREIRA - CPF: *03.***.*02-49 (EXEQUENTE).
17/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/07/2025 00:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:50

Expedição de Certidão.
03/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:04

Recebidos os autos
29/05/2025 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/05/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/05/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:32

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 17:03

Recebidos os autos
10/04/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/03/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/03/2025 16:15

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:59

Juntada de Certidão
20/02/2025 04:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/02/2025 01:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/02/2025 01:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/02/2025 04:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/02/2025 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/01/2025 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 18:11

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:16

Juntada de Certidão
15/01/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 12:36

Recebidos os autos
15/01/2025 12:36

Deferido o pedido de LAERTE DE PAULA PEREIRA - CPF: *03.***.*02-49 (EXEQUENTE).
16/12/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/12/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:20

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:50

Recebidos os autos
10/12/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/11/2024 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
13/11/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 18:38

Recebidos os autos
13/11/2024 18:38

Outras decisões
29/10/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/10/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 08/10/2024.
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 17:21

Recebidos os autos
03/10/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/09/2024 16:23

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MARTINS LEAO em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ANNA LUISA MARTINS LEAO em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:48

Recebidos os autos
26/08/2024 13:48

Outras decisões
23/08/2024 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/08/2024 00:27

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 10:20

Expedição de Mandado.
30/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
28/07/2024 21:46

Recebidos os autos
28/07/2024 21:46

Outras decisões
19/07/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/07/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 16:51

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 08:27

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/06/2024 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/06/2024 16:04

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723408-09.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAERTE DE PAULA PEREIRA EXECUTADO: UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO, TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS, MARTINS LEAO ADVOGADOS S/C DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença em que determinada a intimação dos herdeiros ou do espólio dos coproprietários falecidos de imóvel penhorado (cf. decisão de ID 191903661).

Na petição de ID 195090666, o exequente requer sejam os espólios dos coproprietários Benedito Martins Guimarães e Maria Nasaré da Silva Guimarães intimados na pessoa do inventariante, Sr.

Benedito Martins Guimarães Filho, cuja nomeação para esse encargo é devidamente comprovada pelo Termo de Compromisso de Inventariante de ID 195144733.

Quanto ao terceiro e último coproprietário, requer a intimação de seus três herdeiros, sendo que um deles, o Sr.

Luis Carlos Martins Leão, atualmente reside fora do Brasil.

Relativamente a este, requer seja a intimação realizada via e-mail ou por meio de WhatsApp (código telefônico da Suécia).

Defiro os pedidos.

Expeçam-se cartas de intimação da penhora aos espólios de Benedito Martins Guimarães e Maria Nasaré da Silva Guimarães, a ser realizada na pessoa do inventariante, Sr.

Benedito Martins Guimarães Filho, observando-se o endereço deste, indicado na petição de ID 195090666.

Expeçam-se cartas de intimação da penhora aos herdeiros do coproprietário José Carlos Leão Freitas, Srª Anna Luísa Martins Leão e Carlos Henrique Martins Leão, observando-se o endereço destes, indicados na petição de ID 195090666.

Por fim, proceda-se à intimação, via WhatsApp, do herdeiro Luis Carlos Martins Leão, por meio do número de telefone +46 76 321 62 66, devendo o Oficial de Justiça responsável pela diligência realizar um print do contato com a parte a fim de comprovar a realização do ato e o conteúdo da comunicação pessoal, bem como SOLICITAR DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO INTIMANDO COM FOTO, lavrando certidão nos autos.

Ressalto que, para a validade do ato de comunicação, a mera marcação dos dois traços no aplicativo de mensagens não é suficiente para confirmar o recebimento do mandado e da contrafé.

Deverão ser TRANSCRITOS no mandado os dois últimos parágrafos acima, para ciência do Oficial de Justiça a que seja destinado o cumprimento da medida, para que observe o entendimento do C.STJ e os critérios válidos do ato de intimação. (datado e assinado eletronicamente) 10
14/05/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 18:26

Recebidos os autos
14/05/2024 18:26

Deferido o pedido de LAERTE DE PAULA PEREIRA - CPF: *03.***.*02-49 (EXEQUENTE).
30/04/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/04/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723408-09.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAERTE DE PAULA PEREIRA EXECUTADO: UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO, TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS, MARTINS LEAO ADVOGADOS S/C DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão de referência – ID 183780449.

Penhorados 37,5% de imóvel de propriedade da executada Tânia, prosseguiu-se com a avaliação do bem, realizada conforme o laudo de ID 186721192.

A parte exequente manifestou concordância com o valor da avaliação e requereu a designação de hasta pública para que o imóvel seja alienado judicialmente (ID 186738580).

Também intimados da avaliação, os executados não se manifestaram, transcorrendo in albis o prazo que lhes foi concedido (ID 190215207).

Decido.

Antes de passar à excussão do imóvel, verifico que se trata de bem indivisível com coproprietários e, embora a penhora tenha recaído apenas sobre a fração ideal pertencente à executada Tânia, faz-se necessária a prévia intimação dos coproprietários acerca do ato constritivo.

Nesse tocante, verifico que a parte exequente logrou comprovar que os três coproprietários do imóvel (José Carlos Leão Freitas, Maria Nasaré da Silva Guimarães e Benedito Martins Guimarães) são falecidos (IDs 172356154 e 172356153).

Consta das certidões de óbito que tanto o cônjuge meeiro da executada, Sr.

José Carlos, quanto os outros dois coproprietários, Maria e Benedito, deixaram herdeiros.

O eg.

TJDFT, em atenção aos artigos 843, §1º, e 876, §5º, ambos do CPC, entende que, nesse caso, é imprescindível a intimação dos herdeiros ou do espólio do cônjuge não executado.

Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.

PRAZO SUPERIOR A UM ANO.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR.

CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO.

PENHORA DE IMÓVEL.

CÔNJUGE MEEIRO NÃO EXECUTADO.

FALECIMENTO.

INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO.

NECESSIDADE. 1.

A intimação do devedor será feita pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando o cumprimento de sentença for requerido pelo credor após 1 ano do trânsito em julgado da sentença 2.

Na hipótese de ter a parte executada adquirido o imóvel enquanto era casada sob o regime da comunhão universal de bens, a ausência de intimação dos herdeiros ou do espólio do cônjuge meeiro não executado acerca da penhora do imóvel implica nulidade dos atos executivos subsequentes. 3.

Deu-se provimento ao recurso (TJ-DF 07233668920228070000 1650833, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Data de Julgamento: 07/12/2022, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 23/01/2023) – grifei.

Pelas mesmas razões, deverão ser também intimados da penhora os herdeiros, ou o espólio, na pessoa do inventariante, dos coproprietários Maria Nasaré Guimarães e Benedito Martins Guimarães.

Assinalo, oportunamente, que nenhuma averbação a respeito da transferência do imóvel por sucessão foi feita na matrícula do bem (ID 181927707).

Assim, intime-se a parte exequente para providenciar os meios necessários à intimação dos herdeiros ou do espólio dos coproprietários falecidos, cujos nomes são informados nas respectivas certidões de óbito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, defiro o pedido de tramitação prioritária do feito, haja vista ser o exequente pessoa idosa (ID 68771809).

Anote-se a preferência no sistema. (datado e assinado eletronicamente) 10
03/04/2024 22:32

Recebidos os autos
03/04/2024 22:32

Outras decisões
01/04/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 18:01

Juntada de Certidão
15/03/2024 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/03/2024 21:59

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:49

Decorrido prazo de TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:47

Decorrido prazo de UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:47

Decorrido prazo de MARTINS LEAO ADVOGADOS S/C em 13/03/2024 23:59.
24/02/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723408-09.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAERTE DE PAULA PEREIRA EXECUTADO: UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO, TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS, MARTINS LEAO ADVOGADOS S/C CERTIDÃO Certifico que foi apresentado laudo de avaliação (ID 186721192).

Certifico, ainda, que a parte credora apresentou manifestação (ID 186738580).

Nos termos da decisão de ID 183780449, ficam ambas as partes intimadas para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
16/02/2024 18:29

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:07

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 06:03

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 18:37

Expedição de Mandado.
20/01/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
20/01/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 16:46

Recebidos os autos
17/01/2024 16:46

Deferido o pedido de LAERTE DE PAULA PEREIRA - CPF: *03.***.*02-49 (EXEQUENTE).
14/12/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/12/2023 18:01

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 04:02

Decorrido prazo de TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:02

Decorrido prazo de UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:02

Decorrido prazo de LAERTE DE PAULA PEREIRA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:02

Decorrido prazo de MARTINS LEAO ADVOGADOS S/C em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 13:49

Expedição de Mandado.
30/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 09:29

Juntada de Certidão
17/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 11:09

Recebidos os autos
14/11/2023 11:09

Embargos de Declaração Acolhidos
08/11/2023 15:06

Juntada de Certidão
28/10/2023 03:47

Decorrido prazo de TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/10/2023 14:26

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:44

Decorrido prazo de TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:44

Decorrido prazo de UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:44

Decorrido prazo de MARTINS LEAO ADVOGADOS S/C em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 10:34

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 21:36

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:19

Expedição de Certidão.
13/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 22:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 11:00

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:15

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 14:53

Recebidos os autos
02/10/2023 14:53

Deferido o pedido de LAERTE DE PAULA PEREIRA - CPF: *03.***.*02-49 (EXEQUENTE).
19/09/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/09/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:34

Publicado Certidão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 16:53

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:15

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:15

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2023 15:13

Juntada de Certidão
14/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 14/08/2023.
14/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 19:38

Recebidos os autos
08/08/2023 19:38

Deferido o pedido de LAERTE DE PAULA PEREIRA - CPF: *03.***.*02-49 (EXEQUENTE).
03/08/2023 16:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/07/2023 18:04

Juntada de Certidão
19/07/2023 19:19

Recebidos os autos
19/07/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de LAERTE DE PAULA PEREIRA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de LAERTE DE PAULA PEREIRA em 06/07/2023 23:59.
05/07/2023 17:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/07/2023 15:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2023 14:18

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:34

Juntada de Certidão
26/06/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 00:39

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 17:20

Juntada de Certidão
19/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 18:02

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:45

Recebidos os autos
16/06/2023 16:45

Deferido o pedido de LAERTE DE PAULA PEREIRA - CPF: *03.***.*02-49 (EXEQUENTE).
16/06/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/06/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 20:03

Recebidos os autos
15/06/2023 20:03

Outras decisões
05/06/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/06/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:23

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 09:01

Recebidos os autos
29/05/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/05/2023 11:34

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
16/05/2023 17:12

Juntada de Certidão
11/05/2023 17:45

Recebidos os autos
11/05/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/05/2023 17:06

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:11

Decorrido prazo de LAERTE DE PAULA PEREIRA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:11

Decorrido prazo de MARTINS LEAO ADVOGADOS S/C em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:11

Decorrido prazo de UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:11

Decorrido prazo de TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS em 02/05/2023 23:59.
18/04/2023 14:36

Expedição de Certidão.
17/04/2023 20:05

Expedição de Certidão.
04/04/2023 17:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2023 00:41

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 19:03

Recebidos os autos
30/03/2023 19:03

Deferido o pedido de LAERTE DE PAULA PEREIRA - CPF: *03.***.*02-49 (EXEQUENTE).
16/03/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/03/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 02:54

Publicado Despacho em 23/02/2023.
17/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 18:51

Recebidos os autos
15/02/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/02/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 05:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:17

Decorrido prazo de UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:17

Decorrido prazo de MARTINS LEAO ADVOGADOS S/C em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:50

Decorrido prazo de TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 16:10

Recebidos os autos
10/01/2023 16:10

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/01/2023 12:53

Juntada de Certidão
07/12/2022 18:06

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:04

Decorrido prazo de UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:04

Decorrido prazo de TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:04

Decorrido prazo de MARTINS LEAO ADVOGADOS S/C em 06/12/2022 23:59.
21/11/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 21:09

Recebidos os autos
08/11/2022 21:09

Decisão interlocutória - indeferimento
08/11/2022 13:28

Juntada de Certidão
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de MARTINS LEAO ADVOGADOS S/C em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO em 03/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 15:41

Juntada de Petição de impugnação
28/10/2022 15:13

Juntada de Certidão
28/10/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/10/2022 13:54

Juntada de Petição de impugnação
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 18:48

Juntada de Certidão
24/10/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 18:56

Recebidos os autos
21/10/2022 18:56

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
21/10/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 17:07

Recebidos os autos
19/10/2022 17:07

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/10/2022 16:45

Expedição de Certidão.
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 15:33

Juntada de Certidão
18/10/2022 15:32

Expedição de Certidão.
18/10/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de LAERTE DE PAULA PEREIRA em 17/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 17:43

Juntada de Certidão
17/10/2022 16:22

Recebidos os autos
17/10/2022 16:22

Outras decisões
17/10/2022 14:40

Juntada de Certidão
17/10/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/10/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:54

Publicado Decisão em 17/10/2022.
17/10/2022 00:54

Publicado Decisão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 12:20

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 16:49

Juntada de Certidão
13/10/2022 16:11

Recebidos os autos
13/10/2022 16:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/10/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/10/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 16:06

Juntada de Certidão
10/10/2022 21:33

Recebidos os autos
10/10/2022 21:33

Decisão interlocutória - indeferimento
07/10/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/10/2022 00:13

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 16:49

Expedição de Certidão.
06/10/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de MARTINS LEAO ADVOGADOS S/C em 05/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 16:38

Expedição de Certidão.
05/10/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 13:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2022 16:19

Recebidos os autos
11/09/2022 16:19

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DF em 05/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 16:00

Recebidos os autos
24/08/2022 16:00

Outras decisões
23/08/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/08/2022 12:59

Processo Desarquivado
23/08/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 15:13

Arquivado Definitivamente
25/07/2022 15:11

Recebidos os autos
25/07/2022 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
25/07/2022 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2022 14:35

Expedição de Certidão.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de LAERTE DE PAULA PEREIRA em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA ANANIAS em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de MARTINS LEAO ADVOGADOS S/C em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DF em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS em 22/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
15/07/2022 00:12

Publicado Certidão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 12:09

Juntada de Certidão
13/07/2022 12:08

Cancelada a movimentação processual
13/07/2022 12:08

Desentranhado o documento
13/07/2022 11:28

Recebidos os autos
25/08/2021 16:59

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
25/08/2021 16:58

Expedição de Certidão.
25/08/2021 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2021 02:45

Publicado Certidão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DF em 29/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 18:31

Expedição de Certidão.
29/07/2021 18:06

Juntada de Petição de recurso adesivo
29/07/2021 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2021 12:56

Publicado Decisão em 08/07/2021.
07/07/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 18:37

Recebidos os autos
05/07/2021 18:37

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de LAERTE DE PAULA PEREIRA em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA ANANIAS em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DF em 17/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 20:30

Juntada de Petição de apelação
09/06/2021 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/06/2021 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
08/06/2021 02:48

Publicado Certidão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
02/06/2021 19:19

Expedição de Certidão.
02/06/2021 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2021 02:32

Publicado Sentença em 26/05/2021.
26/05/2021 02:32

Publicado Sentença em 26/05/2021.
25/05/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 10:49

Recebidos os autos
24/05/2021 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DF em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de LUCIANA APARECIDA ANANIAS em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de MARTINS LEAO ADVOGADOS S/C em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO em 20/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:39

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DF em 12/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2021 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/05/2021 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
05/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 14:47

Expedição de Certidão.
03/05/2021 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2021 02:34

Publicado Sentença em 29/04/2021.
01/05/2021 02:34

Publicado Sentença em 29/04/2021.
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 16:34

Recebidos os autos
26/04/2021 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2021 17:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2021 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/02/2021 13:58

Recebidos os autos
26/02/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 02:31

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DF em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/02/2021 18:36

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:51

Publicado Decisão em 21/01/2021.
13/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 17:57

Recebidos os autos
11/01/2021 17:57

Decisão interlocutória - recebido
27/11/2020 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/11/2020 12:04

Juntada de Petição de réplica
06/11/2020 02:36

Publicado Certidão em 06/11/2020.
06/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 15:21

Expedição de Certidão.
03/11/2020 10:36

Juntada de Petição de contestação
29/10/2020 18:28

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 17:19

Expedição de Certidão.
29/10/2020 16:49

Juntada de Petição de contestação
29/10/2020 16:30

Juntada de Petição de contestação
09/10/2020 16:08

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 12ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
09/10/2020 16:08

Audiência Conciliação realizada - 08/10/2020 13:30
07/10/2020 22:08

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 18:45

Expedição de Certidão.
01/10/2020 15:49

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
17/08/2020 15:33

Publicado Certidão em 14/08/2020.
17/08/2020 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2020 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2020 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2020 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2020 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2020 14:20

Audiência Conciliação designada - 08/10/2020 13:30
12/08/2020 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2020.
10/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 17:52

Recebidos os autos
06/08/2020 17:52

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2020 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/07/2020 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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