18/11/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 11:04

Recebidos os autos
14/11/2024 11:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
10/11/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/11/2024 15:08

Transitado em Julgado em 08/11/2024
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de JANE ESTER ALENCAR ALVES em 07/11/2024 23:59.
22/10/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 15/10/2024.
14/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 16:09

Recebidos os autos
10/10/2024 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
17/07/2024 15:55

Recebidos os autos
17/07/2024 15:55

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 02 DA COLONIA AGRICOLA 26 DE SETEMBRO - CNPJ: 16.***.***/0001-66 (EXEQUENTE).
16/07/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/07/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
05/06/2024 14:53

Juntada de Certidão
30/05/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
27/05/2024 15:12

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/05/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
02/05/2024 19:03

Expedição de Certidão.
19/04/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
08/04/2024 15:47

Juntada de Certidão
21/03/2024 03:35

Decorrido prazo de JANE ESTER ALENCAR ALVES em 20/03/2024 23:59.
16/02/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719367-68.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 02 DA COLONIA AGRICOLA 26 DE SETEMBRO REVEL: JANE ESTER ALENCAR ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 5.177,62 (cinco mil cento e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos).

Intime-se a parte vencida, REVEL: JANE ESTER ALENCAR ALVES, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação).

Vindo a atualização, PROCEDA-SE à consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
02/02/2024 16:34

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:29

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:20

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/02/2024 16:52

Recebidos os autos
01/02/2024 16:52

Deferido o pedido de JANE ESTER ALENCAR ALVES - CPF: *02.***.*24-68 (REVEL).
18/01/2024 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/12/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:51

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 13:50

Recebidos os autos
13/12/2023 13:50

Determinada a emenda à inicial
05/12/2023 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/12/2023 04:08

Processo Desarquivado
01/12/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 07:43

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 12:18

Recebidos os autos
18/08/2023 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
17/08/2023 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/08/2023 17:12

Transitado em Julgado em 10/08/2023
11/08/2023 01:49

Decorrido prazo de JANE ESTER ALENCAR ALVES em 10/08/2023 23:59.
26/07/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:11

Publicado Sentença em 20/07/2023.
19/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a parte requerida a pagar em favor da parte autora a importância de R$ 1.348,09 (um mil, trezentos e quarenta e oito reais e nove centavos), relativa às taxas condominiais ordinárias e extraordinárias, vencidas e não pagas no período compreendido entre os meses de julho/2022 a outubro/2022, tudo conforme descrito na planilha de ID 145498975, além das parcelas que, eventualmente, se tornaram vencidas e não foram pagas no decorrer da ação, enquanto perdurar a obrigação (art. 323 do CPC).

O valor da condenação (R$ 1.348,09) deverá ser corrigido, monetariamente, pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, tudo a partir do ajuizamento da ação, uma vez se tratar da chamada “mora ex re”, ressaltando-se que, quando da distribuição do feito, as quantias já se encontravam atualizadas.

Já as parcelas vencidas e não pagas no decorrer da ação, deverão ser corrigidas pelo INPC e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada parcela, sem prejuízo da incidência de multa de 2%, prevista em convenção.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC, considerando-se aqui a simplicidade da ação, bem como o fato de a parte ré não ter oposto qualquer resistência à pretensão da parte autora.

Com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro o feito resolvido no mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do interessado na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
12/07/2023 14:13

Recebidos os autos
12/07/2023 14:13

Julgado procedente o pedido
07/07/2023 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/06/2023 01:21

Decorrido prazo de JANE ESTER ALENCAR ALVES em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:04

Recebidos os autos
19/06/2023 18:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/06/2023 01:18

Decorrido prazo de JANE ESTER ALENCAR ALVES em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 15:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/05/2023 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
11/05/2023 15:19

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2023 00:28

Recebidos os autos
10/05/2023 00:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/03/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:31

Publicado Certidão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 01:55

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
02/02/2023 17:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/02/2023 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
02/02/2023 17:19

Expedição de Certidão.
02/02/2023 17:18

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2023 17:26

Recebidos os autos
01/02/2023 17:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2023 09:58

Recebidos os autos
31/01/2023 09:58

Recebida a emenda à inicial
10/01/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/12/2022 15:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 10:14

Recebidos os autos
22/11/2022 10:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/10/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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