TJDFT - 0724219-84.2021.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GUSTAVO BORGES SABINO

CPF *77.***.*42-68

Advogados

TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI

OAB: 38106/DF

CPF *03.***.*85-21

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN -DF

ALENIR BARROS DA SILVA

CPF *43.***.*25-15

Advogados

RAFAEL CAMPOS DE ABREU

OAB: 47176/DF

CPF *36.***.*37-65

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO

OAB: 66470/DF

CPF *22.***.*75-26

BRUNO DE SOUZA BARROS

OAB: 71781/DF

CPF *57.***.*08-94

RODRIGO BARBOSA DA SILVA

OAB: 35718/DF

CPF *18.***.*10-14

JAIME SANTANA DE SOUSA

OAB: 45203/DF

CPF *15.***.*43-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2024 13:48

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 13:48

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 28/08/2024 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 17:34

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 02:23

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 03:04

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 22:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2024 22:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/03/2024 10:36

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 10:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 29/02/2024 18:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 29/02/2024 10:44

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 10:44

    Outras decisões

  • 21/02/2024 03:29

    Decorrido prazo de ALENIR BARROS DA SILVA em 20/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 18:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 19/02/2024 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 04:09

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 02:24

    Publicado Certidão em 25/01/2024.

  • 24/01/2024 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 08/01/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 14:46

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 30/12/2023 18:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 14/12/2023 20:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 14/12/2023 10:30

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 10:30

    Outras decisões

  • 07/12/2023 19:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 07/12/2023 04:05

    Processo Desarquivado

  • 06/12/2023 19:18

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 19:08

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 17:43

    Determinado o arquivamento

  • 01/12/2023 19:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 26/11/2023 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 02:35

    Publicado Sentença em 22/11/2023.

  • 21/11/2023 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 17/11/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 19:04

    Transitado em Julgado em 17/11/2023

  • 17/11/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 17:47

    Homologada a Transação

  • 31/10/2023 15:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 31/10/2023 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 20:03

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 11:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/10/2023 02:58

    Publicado Decisão em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 29/09/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 18:59

    Outras decisões

  • 22/09/2023 11:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 22/09/2023 03:34

    Decorrido prazo de ALENIR BARROS DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2023 20:45

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 00:12

    Publicado Certidão em 30/08/2023.

  • 29/08/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 24/08/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 18:35

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 18:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 17/08/2023 19:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 17/08/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 23:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 10/08/2023 23:46

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2023 01:48

    Decorrido prazo de ALENIR BARROS DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 00:28

    Publicado Despacho em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 25/07/2023 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 18:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 21/07/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 18:10

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 08/06/2023 01:45

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/06/2023 23:59.

  • 22/05/2023 16:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 22/05/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 16:30

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 15/05/2023 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2023 01:22

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 01:11

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 05:46

    Publicado Certidão em 27/02/2023.

  • 24/02/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 22/02/2023 18:27

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 21/02/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 00:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 15/07/2022 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 12:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/06/2022 00:34

    Publicado Decisão em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 24/06/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 15:12

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/06/2022 23:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 22/06/2022 23:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 00:45

    Decorrido prazo de GUSTAVO BORGES SABINO em 21/06/2022 23:59:59.

  • 22/06/2022 00:45

    Decorrido prazo de ALENIR BARROS DA SILVA em 21/06/2022 23:59:59.

  • 22/06/2022 00:01

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 09/06/2022 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2022 07:03

    Publicado Sentença em 06/06/2022.

  • 03/06/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 31/05/2022 21:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 14:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/04/2022 13:04

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 04/04/2022 13:04

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 08:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 26/03/2022 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2022 06:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/03/2022 02:43

    Decorrido prazo de ALENIR BARROS DA SILVA em 24/03/2022 23:59:59.

  • 19/03/2022 02:40

    Decorrido prazo de ALENIR BARROS DA SILVA em 18/03/2022 23:59:59.

  • 18/03/2022 21:01

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2022 00:26

    Publicado Despacho em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 15/03/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 21:56

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 21:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 18:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 11/03/2022 19:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/03/2022 00:37

    Publicado Sentença em 04/03/2022.

  • 04/03/2022 00:37

    Publicado Sentença em 04/03/2022.

  • 03/03/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

  • 03/03/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

  • 24/02/2022 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 17:05

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/10/2021 13:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

  • 26/10/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 15:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 20/10/2021 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2021 02:47

    Publicado Despacho em 28/09/2021.

  • 27/09/2021 12:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

  • 23/09/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 12:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 21/09/2021 20:32

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2021 02:34

    Publicado Despacho em 30/08/2021.

  • 27/08/2021 14:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 24/08/2021 19:37

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 17:55

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 18/08/2021 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2021 02:30

    Publicado Despacho em 13/08/2021.

  • 12/08/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

  • 09/08/2021 18:59

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 16:18

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 26/07/2021 23:20

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2021 23:17

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 23:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 17:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 09/07/2021 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2021 02:55

    Publicado Despacho em 05/07/2021.

  • 02/07/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 30/06/2021 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 15:18

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 30/06/2021 12:25

    Juntada de Petição de réplica

  • 24/06/2021 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2021 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2021 02:50

    Decorrido prazo de ALENIR BARROS DA SILVA em 21/06/2021 23:59:59.

  • 09/06/2021 02:30

    Publicado Certidão em 09/06/2021.

  • 09/06/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 07/06/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2021 20:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/05/2021 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2021 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 18:06

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 18:06

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/05/2021 16:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 05/05/2021 21:09

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 04/05/2021 02:39

    Publicado Decisão em 04/05/2021.

  • 03/05/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

  • 30/04/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 16:16

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/04/2021 16:04

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 30/04/2021 15:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 30/04/2021 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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