TJDFT - 0724351-21.2023.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO

CPF *22.***.*84-41

Advogados

MARIA DE FATIMA PAIVA BRASIL

OAB: 67224/DF

CPF *29.***.*96-03

CRISTIANO TEIXEIRA MOREIRA DA SILVA

OAB: 58013/DF

CPF *39.***.*71-14

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

DANILLO DE ARRUDA LEITE

CPF *71.***.*27-16

JOSINEI CARDOSO DE JESUS

CPF *14.***.*02-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 17:34

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 14:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/04/2024 14:24

    Desentranhado o documento

  • 15/04/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 18:48

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 15:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 10/04/2024 15:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 10/04/2024 15:05

    Transitado em Julgado em 01/04/2024

  • 09/04/2024 12:57

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 17:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 29/11/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 08:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 15:24

    Expedição de Carta.

  • 17/11/2023 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 02:48

    Publicado Decisão em 17/11/2023.

  • 17/11/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 16/11/2023 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 09:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 13:05

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 13/11/2023 13:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 12/11/2023 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 19:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 02:50

    Publicado Sentença em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 08/11/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 15:33

    Julgado procedente o pedido

  • 27/10/2023 03:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 03:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 14:10

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 24/10/2023 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 02:39

    Publicado Despacho em 24/10/2023.

  • 23/10/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 23/10/2023 02:38

    Publicado Despacho em 23/10/2023.

  • 21/10/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 21/10/2023 02:29

    Publicado Despacho em 20/10/2023.

  • 21/10/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 20/10/2023 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 15:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 19/10/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 18:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 18/10/2023 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 19:32

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 17:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 17/10/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 04:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 03:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 18:31

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 08:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 15:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 03/10/2023 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 08:35

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2023 02:29

    Publicado Decisão em 02/10/2023.

  • 29/09/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 15:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 29/09/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 03:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 28/09/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 17:55

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 27/09/2023 14:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 27/09/2023 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 03:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 17:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 22/09/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 10:02

    Publicado Certidão em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 18/09/2023 21:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2023 09:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 18:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 14/09/2023 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 18:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 29/08/2023 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 08:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 13:19

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 07/08/2023 17:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 07/08/2023 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 01:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 00:22

    Publicado Decisão em 12/07/2023.

  • 11/07/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 11/07/2023 00:41

    Publicado Decisão em 11/07/2023.

  • 10/07/2023 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 07/07/2023 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 18:47

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 07/07/2023 15:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 07/07/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 18:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 15:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 06/07/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 18:21

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 06/07/2023 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 06/07/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 00:21

    Publicado Certidão em 06/07/2023.

  • 05/07/2023 22:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 09:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 04/07/2023 09:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 17:57

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 08:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 01:12

    Publicado Despacho em 27/06/2023.

  • 26/06/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 23/06/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 12:38

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 21/06/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 13:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 21/06/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 12:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 12:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 17:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 16/06/2023 16:21

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 16/06/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 20:09

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 20:09

    Declarada incompetência

  • 15/06/2023 19:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO

  • 15/06/2023 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 23:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 23:30

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2023 20:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 11/06/2023 20:52

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 11/06/2023 18:35

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 11/06/2023 12:13

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 11/06/2023 12:12

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 11/06/2023 10:07

    Juntada de gravação de audiência

  • 11/06/2023 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2023 16:37

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 10/06/2023 16:36

    Juntada de laudo

  • 10/06/2023 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2023 09:59

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 09/06/2023 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 21:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 09/06/2023 21:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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