26/03/2024 15:46

Arquivado Provisoramente
11/03/2024 11:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/02/2024 20:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710414-97.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARTAO BRB S/A, PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY EXECUTADO: ROSIVALDO SALVIANO DE ALMEIDA DECISÃO No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 19/02/2030, eis que o título executivo é uma sentença, que gerou título executivo em favor do ora credor, cujo prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, e de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF e art. 206-A do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
20/02/2024 11:09

Recebidos os autos
20/02/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/02/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/01/2024 12:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 04:32

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 29/01/2024 23:59.
06/01/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:44

Recebidos os autos
14/12/2023 11:44

Outras decisões
12/12/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/12/2023 13:42

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/12/2023 03:55

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 04/12/2023 23:59.
16/11/2023 08:57

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 19:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2023 00:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:36

Recebidos os autos
07/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:36

Indeferido o pedido de CARTAO BRB S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
30/10/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/10/2023 03:41

Decorrido prazo de PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY em 05/10/2023 23:59.
02/10/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:56

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 19:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 08:20

Recebidos os autos
07/09/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 08:20

Outras decisões
31/08/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/08/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:00

Juntada de Certidão
26/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710414-97.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARTAO BRB S/A, PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY EXECUTADO: ROSIVALDO SALVIANO DE ALMEIDA DECISÃO A parte executada intimada a promover o cumprimento voluntário da obrigação não pagou o débito.

A Curadoria Especial apresentou impugnação de ID 158728722.

Embora a defesa apresentada pela Curadoria Especial tenha o condão de tornar controvertidos os fatos, verifico que, no caso em análise, a Curadoria se limitou a apresentar manifestação por negativa geral, fato este que não traz aos autos controvérsia necessária de ser dirimida por este Juízo.

Dessa forma, considerando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, defiro o pedido de constrição de valores depositados em instituição financeira (art. 854 do CPC).

Segue minuta do pedido de bloqueio via SISBAJUD.

Aguarde-se a fim de verificar se a diligência foi frutífera.

Após, cumpra-se conforme decisão de ID 149773114.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
24/07/2023 09:38

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
21/07/2023 12:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2023 11:27

Recebidos os autos
21/07/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:27

Outras decisões
20/07/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/07/2023 17:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/07/2023 16:46

Decorrido prazo de PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY em 30/06/2023 23:59.
26/06/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:59

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:50

Expedição de Certidão.
15/05/2023 19:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:33

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:22

Decorrido prazo de ROSIVALDO SALVIANO DE ALMEIDA em 04/05/2023 23:59.
09/03/2023 00:11

Publicado Edital em 09/03/2023.
08/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 11:07

Expedição de Edital.
03/03/2023 22:25

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2023 20:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2023 17:11

Recebidos os autos
15/02/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:11

Outras decisões
13/02/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/02/2023 16:07

Transitado em Julgado em 25/01/2023
27/01/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 03:08

Decorrido prazo de ROSIVALDO SALVIANO DE ALMEIDA em 25/01/2023 23:59.
02/12/2022 00:42

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 01/12/2022 23:59.
07/11/2022 19:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2022 10:28

Recebidos os autos
07/11/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 10:28

Julgado procedente o pedido
23/10/2022 21:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/10/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 19:18

Expedição de Certidão.
14/09/2022 21:49

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 22:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 22:57

Expedição de Certidão.
01/09/2022 00:33

Decorrido prazo de ROSIVALDO SALVIANO DE ALMEIDA em 31/08/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:50

Publicado Edital em 05/07/2022.
06/07/2022 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 11:48

Expedição de Edital.
22/06/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 17:35

Expedição de Certidão.
09/06/2022 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2022 20:41

Expedição de Certidão.
21/04/2022 20:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/04/2022 20:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/04/2022 20:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/04/2022 20:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/04/2022 19:55

Expedição de Certidão.
05/04/2022 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 29/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 19:55

Expedição de Certidão.
15/03/2022 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2022 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 03:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2022 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/02/2022 07:48

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/01/2022 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 16:50

Juntada de Certidão
10/12/2021 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2021 23:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/10/2021 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2021 10:32

Recebidos os autos
09/10/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 10:32

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2021 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/10/2021 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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