11/06/2025 03:08

Decorrido prazo de GILBERTO FARIAS DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:50

Processo Desarquivado
14/03/2025 10:07

Arquivado Provisoramente
14/02/2025 02:42

Decorrido prazo de GILBERTO FARIAS DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:02

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 13:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:06

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:01

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:08

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:08

Juntada de Alvará de levantamento
08/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
28/08/2024 21:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2024 18:33

Recebidos os autos
21/08/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:33

Outras decisões
01/08/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/07/2024 04:01

Decorrido prazo de GILBERTO FARIAS DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 12:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:13

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:12

Cancelada a movimentação processual
20/06/2024 16:12

Desentranhado o documento
04/06/2024 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 12:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 07:51

Expedição de Certidão.
12/05/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
09/05/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
06/05/2024 11:23

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/04/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:22

Juntada de Certidão
09/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
08/03/2024 13:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/10/2023 14:02

Arquivado Provisoramente
29/09/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:33

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:07

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:17

Juntada de Certidão
12/09/2023 00:45

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703687-64.2017.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, ROSANE MARIA NATIVIDADE SILVA EXECUTADO: GILBERTO FARIAS DOS SANTOS DECISÃO Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Conforme decisão de ID 170033744, não houve a concessão de efeito suspensivo ao agravo.

Desse modo, retornem os autos ao arquivo.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
07/09/2023 08:00

Recebidos os autos
07/09/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 08:00

Outras decisões
28/08/2023 12:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2023 10:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/08/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:13

Juntada de Certidão
24/08/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:39

Decorrido prazo de ROSANE MARIA NATIVIDADE SILVA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:21

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:57

Recebidos os autos
15/08/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:57

Outras decisões
14/08/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703687-64.2017.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, ROSANE MARIA NATIVIDADE SILVA EXECUTADO: GILBERTO FARIAS DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros em face de GILBERTO FARIAS DOS SANTOS.

Em decisão de ID n. 32366893 foi determinada a suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do CPC, ante a ausência de bens penhoráveis, oportunidade em que foi fixado o prazo para a prescrição intercorrente, qual seja, 15/04/2023.

Transcorrido o prazo estipulado na decisão, as partes foram intimadas para manifestação, nos termos do art. 921, § 5º do CPC (ID n. 158994361).

A parte credora requereu a declaração da prescrição apenas em relação ao crédito principal, requerendo o prosseguimento do feito em relação aos honorários advocatícios (ID n. 159123208).

O executado, por sua vez, não se manifestou . É o relatório necessário.

Decido.

Considerando que o prazo da prescrição intercorrente se iniciou em 15/04/2020, conforme decisão de ID n. 32366893, operou-se em 15/04/2023 o prazo final para a obtenção dos créditos de titularidade do exequente, conforme consignado em ID n. 32366893, já que o título executivo é uma sentença, que julgou procedente de reparação de danos, cujo prazo prescricional é de 3 (três), nos termos do inciso V do §3º do art. 206 do Código Civil, seguindo o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF.

Assim, invariável o reconhecimento da prescrição intercorrente em relação ao crédito principal, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC.

Em relação aos honorários da Defensoria Pública, o prazo da prescrição intercorrente findar-se-á em 15/04/2025, eis que o prazo prescricional é de 5 anos, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF e art. 206-A do Código Civil.

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, JULGO PRESCRITA a pretensão para recebimento do crédito da obrigação principal, devendo prosseguir a execução em relação aos honorários, nos termos do §5º do art. 921 do CPC, e, por consequência, extingo o presente cumprimento de sentença, com fulcro no inciso V do art. 924 do CPC c/c art. 513 do CPC.

Os autos deverão ser remetidos ao arquivo, observando-se o prazo de prescrição intercorrente dos honorários (15/04/2025).

Publique-se.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
24/07/2023 19:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2023 11:29

Recebidos os autos
21/07/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:28

Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
03/07/2023 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/06/2023 01:07

Decorrido prazo de GILBERTO FARIAS DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.
28/05/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:01

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:59

Processo Desarquivado
21/08/2022 04:45

Arquivado Provisoramente
21/08/2022 04:36

Processo Desarquivado
27/04/2021 16:54

Arquivado Provisoramente
07/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/04/2021.
06/04/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
26/03/2021 13:51

Publicado Decisão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 18:08

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2021 09:38

Recebidos os autos
24/03/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 09:38

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2021 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/03/2021 19:38

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2021 02:47

Publicado Decisão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 17:20

Recebidos os autos
24/02/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 17:20

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2021 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/02/2021 04:05

Processo Desarquivado
09/02/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 13:10

Arquivado Provisoramente
17/05/2019 19:42

Decorrido prazo de GILBERTO FARIAS DOS SANTOS em 15/05/2019 23:59:59.
23/04/2019 05:33

Publicado Decisão em 23/04/2019.
22/04/2019 14:18

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2019 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2019 19:52

Recebidos os autos
15/04/2019 19:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 19:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/04/2019 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/04/2019 14:57

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2019 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 16:45

Juntada de Certidão
12/04/2019 08:57

Recebidos os autos
12/04/2019 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/04/2019 08:57

Recebidos os autos
07/04/2019 08:57

Decisão interlocutória - deferimento
02/04/2019 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/03/2019 15:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 09:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2019 09:08

Expedição de Certidão.
26/03/2019 09:08

Juntada de Certidão
24/03/2019 05:26

Decorrido prazo de GILBERTO FARIAS DOS SANTOS em 22/03/2019 23:59:59.
01/03/2019 07:32

Decorrido prazo de GILBERTO FARIAS DOS SANTOS em 28/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2019 21:26

Expedição de Mandado.
08/02/2019 14:00

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2019 03:31

Publicado Decisão em 06/02/2019.
05/02/2019 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2019 15:49

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2019 08:13

Recebidos os autos
02/02/2019 08:13

Expedição de Outros documentos.
02/02/2019 08:13

Decisão interlocutória - deferimento
31/01/2019 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/01/2019 17:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2019 11:18

Recebidos os autos
29/01/2019 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2019 11:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/01/2019 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/01/2019 10:29

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2019 17:49

Recebidos os autos
23/01/2019 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 17:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/01/2019 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/01/2019 16:56

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2018 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2018 13:18

Expedição de Certidão.
07/12/2018 13:18

Juntada de Certidão
07/12/2018 09:03

Decorrido prazo de GILBERTO FARIAS DOS SANTOS em 06/12/2018 23:59:59.
15/11/2018 03:18

Publicado Decisão em 14/11/2018.
13/11/2018 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2018 15:14

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2018 14:17

Recebidos os autos
11/11/2018 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2018 14:17

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2018 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/11/2018 14:36

Expedição de Certidão.
07/11/2018 14:36

Juntada de Certidão
30/10/2018 11:12

Decorrido prazo de GILBERTO FARIAS DOS SANTOS em 29/10/2018 23:59:59.
07/10/2018 11:48

Juntada de Petição de diligência
07/10/2018 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2018 14:20

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2018 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2018 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2018 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2018 10:13

Expedição de Mandado.
18/09/2018 07:55

Recebidos os autos
18/09/2018 07:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2018 07:55

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2018 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/09/2018 14:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2018 18:36

Recebidos os autos
12/09/2018 18:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 18:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/09/2018 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/09/2018 15:31

Juntada de Petição de petição
31/08/2018 14:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2018 14:02

Expedição de Certidão.
31/08/2018 14:02

Juntada de Certidão
31/08/2018 08:20

Juntada de Petição de diligência
31/08/2018 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2018 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2018 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2018 18:53

Expedição de Mandado.
07/08/2018 18:53

Expedição de Mandado.
30/07/2018 14:47

Transitado em Julgado em 27/07/2018
30/07/2018 14:46

Juntada de Certidão
11/07/2018 07:45

Decorrido prazo de GILBERTO FARIAS DOS SANTOS em 10/07/2018 23:59:59.
19/06/2018 03:38

Publicado Sentença em 19/06/2018.
18/06/2018 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2018 11:03

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2018 18:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2018 18:27

Juntada de Certidão
14/06/2018 18:13

Recebidos os autos
14/06/2018 18:13

Julgado procedente o pedido
14/06/2018 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/06/2018 18:04

Recebidos os autos
14/06/2018 18:04

Julgado procedente o pedido
27/05/2018 07:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/05/2018 17:59

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2018 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2018 18:21

Recebidos os autos
16/05/2018 18:21

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2018 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/05/2018 08:46

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2018 17:12

Recebidos os autos
02/05/2018 17:12

Expedição de Outros documentos.
02/05/2018 17:12

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2018 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/04/2018 16:21

Recebidos os autos
26/04/2018 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/04/2018 15:37

Expedição de Certidão.
26/04/2018 15:37

Juntada de Certidão
26/04/2018 12:50

Decorrido prazo de GILBERTO FARIAS DOS SANTOS em 25/04/2018 23:59:59.
04/04/2018 15:53

Expedição de Certidão.
04/04/2018 15:53

Juntada de Certidão
04/04/2018 15:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/03/2018 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2018 14:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/02/2018 22:36

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2018 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2018 21:59

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2018 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/01/2018 14:21

Juntada de Certidão
18/01/2018 14:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/01/2018 16:23

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2017 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2017 18:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2017 18:35

Recebidos os autos
28/11/2017 18:35

Decisão interlocutória - indeferimento
28/11/2017 13:04

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina para Vara Cível de Planaltina - (em diligência)
28/11/2017 13:04

Juntada de Certidão
28/11/2017 08:40

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina - (em diligência)
28/11/2017 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2017

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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