16/12/2024 19:44

Baixa Definitiva
16/12/2024 19:43

Transitado em Julgado em 14/12/2024
16/12/2024 19:41

Juntada de decisão de tribunais superiores
22/08/2024 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/08/2024 13:58

Juntada de Certidão
06/08/2024 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:16

Publicado Intimação em 29/07/2024.
29/07/2024 02:16

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0724505-39.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: S.A CORREIO BRAZILIENSE AGRAVAADO: PETERSON GUSTAVO PAIM DESPACHO Trata-se de agravo interposto por S.A CORREIO BRAZILIENSE contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
24/07/2024 13:14

Recebidos os autos
24/07/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024 13:14

Recebidos os autos
24/07/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/07/2024 12:27

Recebidos os autos
24/07/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/07/2024 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2024 07:48

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724505-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: SA CORREIO BRAZILIENSE EMBARGADO: PETERSON GUSTAVO PAIM CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 2 de julho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
01/07/2024 16:02

Juntada de Petição de agravo
01/07/2024 16:01

Juntada de Petição de agravo
18/06/2024 02:19

Decorrido prazo de PETERSON GUSTAVO PAIM em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:15

Publicado Intimação em 10/06/2024.
13/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 15:46

Recebidos os autos
05/06/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2024 15:46

Recebidos os autos
05/06/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2024 15:46

Recurso Extraordinário não admitido
05/06/2024 15:46

Recurso Especial não admitido
04/06/2024 15:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/06/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/06/2024 15:12

Recebidos os autos
04/06/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/06/2024 20:10

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:10

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:10

Juntada de Certidão
07/05/2024 10:39

Recebidos os autos
07/05/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PETERSON GUSTAVO PAIM em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 16:37

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/05/2024 16:33

Juntada de Petição de recurso especial
12/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/04/2024.
12/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
02/04/2024 15:20

Conhecido o recurso de SA CORREIO BRAZILIENSE - CNPJ: 00.***.***/0001-80 (EMBARGANTE) e não-provido
01/04/2024 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 13:15

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2024 16:36

Recebidos os autos
07/02/2024 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
06/02/2024 21:35

Juntada de Petição de contrarrazões
18/01/2024 10:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/01/2024 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 18/12/2023.
16/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
06/12/2023 16:31

Conhecido o recurso de PETERSON GUSTAVO PAIM - CPF: *99.***.*58-91 (APELANTE) e provido
06/12/2023 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 13:59

Expedição de Certidão.
01/12/2023 13:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/12/2023 13:48

Expedição de Certidão.
01/12/2023 13:15

Deliberado em Sessão - Retirado
28/11/2023 21:52

Recebidos os autos
28/11/2023 21:52

Deferido o pedido de
28/11/2023 16:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
23/11/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2023 12:31

Recebidos os autos
18/10/2023 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
18/10/2023 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/10/2023 19:41

Recebidos os autos
10/10/2023 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/10/2023 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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