13/06/2025 17:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/07/2024 18:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de EDILENE CARNEIRO em 04/07/2024 23:59.
21/06/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:03

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:23

Recebidos os autos
10/06/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024 17:23

Recebidos os autos
10/06/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024 17:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
10/06/2024 13:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/06/2024 13:49

Recebidos os autos
10/06/2024 12:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/06/2024 12:02

Recebidos os autos
10/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/06/2024 15:47

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/02/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/02/2024 12:54

Juntada de Certidão
01/02/2024 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/02/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 19:13

Recebidos os autos
24/01/2024 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 19:13

Recebidos os autos
24/01/2024 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/12/2023 13:36

Recebidos os autos
07/12/2023 13:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/12/2023 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/12/2023 13:10

Recebidos os autos
07/12/2023 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/12/2023 13:09

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/12/2023 13:09

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:13

Juntada de Petição de agravo
14/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 00:38

Recebidos os autos
08/11/2023 00:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:38

Recebidos os autos
08/11/2023 00:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:38

Recurso Especial não admitido
04/11/2023 02:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 11:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/10/2023 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/10/2023 10:40

Recebidos os autos
25/10/2023 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/10/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:58

Juntada de Certidão
24/10/2023 18:57

Juntada de Certidão
24/10/2023 18:56

Juntada de Certidão
24/10/2023 18:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/10/2023 17:48

Recebidos os autos
24/10/2023 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/10/2023 15:13

Juntada de Petição de recurso especial
27/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 27/09/2023.
26/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:09

Conhecido o recurso de SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO - CNPJ: 92.***.***/0034-03 (AGRAVANTE) e não-provido
08/09/2023 23:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2023 13:24

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:13

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2023 15:25

Recebidos os autos
06/06/2023 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/06/2023 00:06

Decorrido prazo de EDILENE CARNEIRO em 02/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:06

Publicado Despacho em 25/05/2023.
24/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:36

Recebidos os autos
19/05/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/05/2023 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/05/2023 17:54

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/05/2023 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2023 00:05

Publicado Ementa em 08/05/2023.
05/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
01/05/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:21

Conhecido o recurso de SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO - CNPJ: 92.***.***/0034-03 (AGRAVANTE) e não-provido
20/04/2023 21:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2023 13:17

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2023 15:54

Recebidos os autos
17/08/2022 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
17/08/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 19:08

Recebidos os autos
16/08/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 19:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/08/2022 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/08/2022 12:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/08/2022 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/08/2022 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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