16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726977-18.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEA CAROLINA GUIMARAES NASCIMENTO EXECUTADO: PLANSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de feito em fase de cumprimento de sentença, em que já foram realizadas diversas diligências na tentativa de localização de bens passíveis de penhora do devedor, inclusive já foram consultados os sistemas conveniados ao Tribunal.

Como se observa, apesar das inúmeras diligências do juízo, não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora.

Dessa forma, a suspensão e posterior remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Assim, dentro dessa sistemática, SUSPENDO o processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, §1º, do CPC, a contar da presente data.

Decorrido o prazo de suspensão, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente iniciado em 20.05.2024 (conforme vigência da nova redação dada ao §4º do art. 921, do CPC), cujo provável termo final será 20.05.2030.

Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §2º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados na fase de cumprimento de sentença.

Saliente-se que, já tendo sido realizadas diligências por intermédio dos sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (REsp. nº 1.284.587/SP, Rel.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Intimem-se. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
13/06/2025 16:43

Arquivado Provisoramente
13/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:32

Recebidos os autos
13/06/2025 16:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/06/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/06/2025 18:34

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ALEA CAROLINA GUIMARAES NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 16:40

Juntada de Certidão
15/05/2025 05:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 19:05

Juntada de Certidão
22/04/2025 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:35

Expedição de Mandado.
27/03/2025 17:06

Recebidos os autos
27/03/2025 17:06

Outras decisões
26/03/2025 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/03/2025 19:23

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:16

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 16:19

Recebidos os autos
21/02/2025 16:19

Outras decisões
20/02/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
20/02/2025 18:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726977-18.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEA CAROLINA GUIMARAES NASCIMENTO EXECUTADO: PLANSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA CERTIDÃO Certifico que foi apresentada Contestação tempestiva pelo terceiro HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" (ID 220545316).

Certifico ainda que cadastrei o nome do advogado da parte no autos.

Nos termos da Portaria nº 2/2016 deste juízo, intime-se a parte autora a se manifestar em Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2024 15:42:26.

VLADIA FREIRE DE CARVALHO SALES Servidor Geral
12/12/2024 15:43

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 10:25

Juntada de Certidão
27/11/2024 06:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 15:42

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:37

Cancelada a movimentação processual
08/11/2024 15:37

Desentranhado o documento
07/11/2024 17:47

Juntada de Certidão
07/11/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
19/10/2024 11:19

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:32

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 15:18

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 20:57

Expedição de Mandado.
03/09/2024 20:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 20:57

Expedição de Mandado.
02/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:17

Recebidos os autos
28/08/2024 18:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/08/2024 13:38

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:44

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726977-18.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEA CAROLINA GUIMARAES NASCIMENTO EXECUTADO: PLANSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observe a credora a decisão de ID nº 200583743.

Ausentes outros requerimentos, venham os autos conclusos para fins do art. 921, III, do CPC. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
17/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 16:38

Recebidos os autos
15/08/2024 16:38

Outras decisões
15/08/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/08/2024 14:54

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:29

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726977-18.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEA CAROLINA GUIMARAES NASCIMENTO EXECUTADO: PLANSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer o credor o redirecionamento da execução em face da empresa integrante do grupo econômico da devedora, dada a existência de responsabilidade subsidiária na espécie (art. 28, §2º, do CDC).

Juntou documentos.

Decido.

Este Eg.

Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que também a hipótese de redirecionamento da execução em face das empresas integrantes de grupo econômico depende de prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, confira-se: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INCLUSÃO DE COOBRIGADO NO POLO PASSIVO.

NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

PROTEÇÃO À AUTONOMIA DA PESSOA JURÍDICA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O artigo 513, §5º, do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que a inclusão de coobrigado ou corresponsável no polo passivo de um cumprimento de sentença está condicionada à sua participação efetiva na fase de conhecimento do processo. 2.No caso de pessoas jurídicas, assegura-se o princípio da autonomia e protege-se as entidades que não tiveram a oportunidade de contestar durante a fase de conhecimento. 3.

Além disso, o pedido de inclusão de empresa no polo passivo da execução requer a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, visando reconhecer o grupo econômico e verificar a existência de confusão patrimonial.

Tal procedimento garante os princípios do contraditório e da ampla defesa, não sendo cabível o mero pedido de redirecionamento. 4.

Não há como se aplicar a lógica da seara trabalhista, na qual é permitido o redirecionamento para outras empresas do grupo econômico por simples pedido nos autos da execução, uma vez que ali o trabalhador goza de proteção especial, diante da natureza das verbas discutidas. 5.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (Acórdão nº 1880310, 07165701420248070000, Relator Des.

JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª Turma Cível, publicado no DJe 28/6/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CDC 28, §2°.

Empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da devedora.

Imprescindibilidade da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. (Acórdão nº 1268521, 07249319320198070000, Relator Des.

FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, publicado no DJe 5/8/2020) Assim, a despeito do entendimento pessoal acerca da distinção do instituto vindicado pela credora consumidora, deve ser observada a orientação jurisprudencial desta Corte de Justiça, em privilégio à segurança jurídica e à estabilidade da jurisdição.

Adeque a credora os fundamentos e pedidos de seu requerimento ao que estabelecem os artigos 133 e seguintes do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Observe ainda que a Corte Superior tem se posicionado no sentido de que a filial e sua matriz constituem a mesma pessoa jurídica, distinguindo-se apenas para fins de domicílio tributário de cada um de seus estabelecimentos, de modo que é desnecessário indicar CNPJ das filiais[1], pois a obrigação alcança a empresa como um todo. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito ____________ [1] O número do CNPJ segue o padrão XX.XXX.XXX/YYYY-ZZ, composto por blocos: os 8 primeiros dígitos compõem a inscrição individualizada da pessoa jurídica, seguidos de 4 dígitos que indicam se o estabelecimento é matriz ou filial (0001 para matriz e demais sequenciais para filiais), acrescido dos 2 dígitos finais como elemento verificador.
24/07/2024 15:45

Recebidos os autos
24/07/2024 15:45

Outras decisões
23/07/2024 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/07/2024 20:33

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726977-18.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEA CAROLINA GUIMARAES NASCIMENTO EXECUTADO: PLANSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segue relatório do sistema Sniper.

Observe a credora que a empresa devedora encontra-se inativa junto ao cadastro fiscal, havendo indícios de que fora extinta, situação que deverá ser elucidada junto ao Registro Público das Empresas Mercantis (Junta Comercial), inclusive para fins de eventual sucessão processual.

Ausentes outros requerimentos, voltem os autos conclusos para fins do art. 921, III, do CPC. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
16/07/2024 14:05

Recebidos os autos
16/07/2024 14:05

Outras decisões
11/07/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/07/2024 18:49

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 17:56

Recebidos os autos
17/06/2024 17:56

Outras decisões
15/06/2024 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/06/2024 20:34

Juntada de Certidão
10/06/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:42

Recebidos os autos
16/05/2024 15:42

Outras decisões
15/05/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/05/2024 17:05

Decorrido prazo de PLANSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-71 (EXECUTADO) em 14/05/2024.
15/05/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:31

Decorrido prazo de PLANSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 18:05

Recebidos os autos
17/04/2024 18:05

Outras decisões
17/04/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/04/2024 15:58

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
16/04/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:34

Juntada de Certidão
11/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:03

Recebidos os autos
09/04/2024 16:03

Outras decisões
09/04/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/04/2024 14:26

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:44

Recebidos os autos
24/11/2020 20:06

Remetidos os Autos da(o) 25ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
24/11/2020 20:02

Juntada de Certidão
19/11/2020 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2020 09:52

Publicado Sentença em 29/10/2020.
03/11/2020 09:52

Publicado Sentença em 29/10/2020.
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
27/10/2020 10:48

Juntada de Certidão
26/10/2020 11:58

Juntada de Petição de apelação
23/10/2020 17:04

Recebidos os autos
23/10/2020 17:04

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2020 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/10/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 10:31

Publicado Certidão em 14/10/2020.
13/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 11:51

Juntada de Certidão
03/10/2020 02:27

Decorrido prazo de PLANSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 18:40

Juntada de Certidão
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de ALEA CAROLINA GUIMARAES NASCIMENTO em 25/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 18:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 15:18

Juntada de Certidão
11/09/2020 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 02/09/2020.
02/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 17:19

Expedição de Mandado.
31/08/2020 13:51

Recebidos os autos
31/08/2020 13:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/08/2020 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/08/2020 18:18

Juntada de Certidão
25/08/2020 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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