02/09/2025 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 02:15

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:52

Recebidos os autos
27/08/2025 13:52

Recurso Especial não admitido
25/08/2025 12:47

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:25

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:24

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/07/2025 19:33

Recebidos os autos
23/07/2025 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2025 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 01/07/2025.
01/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:56

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
26/06/2025 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/06/2025 23:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:41

Deliberado em Sessão - Retirado
02/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2025 01:09

Recebidos os autos
27/05/2025 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
26/05/2025 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
08/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
25/04/2025 19:20

Recebidos os autos
25/04/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
25/04/2025 13:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
24/04/2025 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 22/04/2025.
16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:35

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
10/04/2025 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
26/03/2025 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 16:30

Expedição de Intimação de Pauta.
26/03/2025 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/03/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 18:22

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:19

Expedição de Retirado de Pauta.
28/02/2025 18:19

Deliberado em Sessão - Retirado
28/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:23

Expedição de Intimação de Pauta.
19/02/2025 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2025 12:26

Recebidos os autos
11/02/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 13:01

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
05/02/2025 10:19

Recebidos os autos
31/01/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
27/01/2025 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:16

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 18:57

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:41

Recebidos os autos
12/11/2024 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
12/11/2024 18:33

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:33

Desentranhado o documento
12/11/2024 17:35

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
11/11/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:32

Recebidos os autos
11/11/2024 15:32

Processo Reativado
18/10/2024 18:37

Baixa Definitiva
18/10/2024 18:37

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/10/2024.
01/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 22:24

Expedição de Ofício.
26/09/2024 15:15

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
26/09/2024 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
30/08/2024 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2024 00:29

Recebidos os autos
19/08/2024 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
18/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:06

Expedição de Certidão.
05/08/2024 05:50

Recebidos os autos
05/08/2024 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
30/07/2024 12:29

Recebidos os autos
30/07/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/07/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo • Arquivo

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