02/07/2025 10:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/06/2025 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
25/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:36

Decorrido prazo de CAMILA PAULINO DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:36

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO CANISELLA *16.***.*78-32 em 22/04/2025 23:59.
31/03/2025 11:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/03/2025 22:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2025 22:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/03/2025 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 17:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 14:21

Recebidos os autos
12/02/2025 14:21

Outras decisões
07/02/2025 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/02/2025 16:05

Processo Desarquivado
02/02/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 18:53

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIANA FRIESEN RICCI em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de LIVIA MACEDO DOS REIS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de CAMILA PAULINO DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO CANISELLA *16.***.*78-32 em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 17:34

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:33

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:54

Expedição de Ofício.
28/08/2024 11:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
22/08/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/08/2024 18:53

Transitado em Julgado em 22/07/2024
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de LIVIA MACEDO DOS REIS em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de MARIANA FRIESEN RICCI em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de ISABEL TERESA COSTA FERNANDES em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de CAMILA PAULINO DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO CANISELLA *16.***.*78-32 em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:38

Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024 02:38

Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024 02:38

Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024 02:38

Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024 02:38

Publicado Sentença em 01/07/2024.
28/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
14/06/2024 17:02

Recebidos os autos
14/06/2024 17:02

Julgado procedente o pedido
09/05/2024 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/05/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 18:33

Recebidos os autos
24/04/2024 18:33

Decretada a revelia
22/04/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/04/2024 04:05

Decorrido prazo de MARIANA FRIESEN RICCI em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715991-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ISABEL TERESA COSTA FERNANDES REQUERIDO: LUIZ SERGIO CANISELLA *16.***.*78-32, CAMILA PAULINO DA SILVA, LIVIA MACEDO DOS REIS, MARIANA FRIESEN RICCI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 3 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
03/04/2024 19:13

Recebidos os autos
03/04/2024 19:13

Outras decisões
26/03/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/03/2024 20:52

Juntada de Petição de réplica
27/02/2024 15:08

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:08

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 10:33

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:28

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO CANISELLA *16.***.*78-32 em 08/02/2024 23:59.
18/12/2023 16:29

Expedição de Certidão.
17/12/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2023 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 10:13

Expedição de Certidão.
30/10/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/09/2023 10:41

Decorrido prazo de LIVIA MACEDO DOS REIS em 19/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:12

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715991-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ISABEL TERESA COSTA FERNANDES REQUERIDO: LUIZ SERGIO CANISELLA *16.***.*78-32, CAMILA PAULINO DA SILVA, LIVIA MACEDO DOS REIS, MARIANA FRIESEN RICCI CERTIDÃO De ordem, procedi à consulta aos sistemas INFOSEG e SIEL em busca do endereço da parte ré, conforme anexo.

Assim, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço da parte requerida para citação, dentre os ainda não diligenciados, se houver.

Advirto que, para fins de desentranhamento/expedição de mandado a ser cumprido, fica a parte ciente que deverá recolher as custas intermediárias, devendo, ainda, apresentar nos autos a guia e o comprovante de pagamento (PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT), exceto se tiver gratuidade de justiça.

Transcorridos mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema ou AR ou mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral
04/09/2023 17:03

Juntada de Certidão
28/08/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 13:37

Expedição de Certidão.
26/08/2023 21:44

Juntada de Petição de contestação
26/08/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/08/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/08/2023 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 15:39

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 15:35

Expedição de Certidão.
10/08/2023 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/08/2023 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2023 15:05

Expedição de Certidão.
07/08/2023 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/08/2023 05:50

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715991-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ISABEL TERESA COSTA FERNANDES REQUERIDO: LUIZ SERGIO CANISELLA *16.***.*78-32, CAMILA PAULINO DA SILVA, LIVIA MACEDO DOS REIS, MARIANA FRIESEN RICCI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação declaratória de nulidade, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por ISABEL TERESA COSTA FERNANDES em face de LUIZ SERGIO CANISELLA *16.***.*78-32 E OUTROS, partes qualificadas nos autos, por meio da qual pretende a parte autora a concessão da tutela de urgência “para que os Réus se abstenham de encaminhar cobranças (ainda que por e-mail ou WhatsApp), realizar negativações, protestos e qualquer medida que venha a macular os cadastros de crédito da Autora, sob pena de multa a ser arbitrada por este D.

Juízo” - (ID164919564 - Pág. 16).

Afirma a autora que, em 03 de março de 2023, firmou contrato de mútuo com a primeira requerida, para que fosse liberado em seu favor crédito no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Relata que, após a formalização do contrato, foram solicitados vários pagamentos a título de taxas por parte da ré, como condição para que o crédito fosse liberado.

Contudo, mesmo após realizar o pagamento de sete supostas taxas administrativas, somando o montante de R$ 4.402,17, afirma que o crédito não foi liberado em sua conta.

Assim, acreditando se tratar de fraude, ajuizou a presente demanda, com pedido liminar.

No mérito, além da confirmação da medida liminar, pleiteia a condenação dos réus a restituir os valores pagos e indenização, por danos morais, no importe de R$ 10.000,00. É o relato necessário.

Decido.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso dos autos, ao menos neste juízo de cognição sumária, compreendo evidenciada a probabilidade do direito da parte autora, tendo em vista que não há qualquer previsão, no contrato de ID164920226, de que a contratante teria que pagar taxas administrativas para “acelerar” o processamento e a concessão de seu crédito.

Quanto ao requisito relativo ao perigo de dano, também o reputo presente.

Com efeito, caso não seja suspensa a obrigatoriedade de pagamento das parcelas vincendas, a parte autora se veria vinculada a contrato do qual não irá usufruir, além de estar sujeita aos efeitos da mora, com eventual inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito.

Vale esclarecer que a ré está protegida de maiores prejuízos, pois, se, ao final do julgamento, constatar-se a inexistência de nulidade no contrato, eventual aplicação de cláusula penal estaria assegurada pelos valores que já foram pagos, o que evidencia a inexistência de risco de irreversibilidade da antecipação da tutela.

Ante o exposto, atendidos os pressupostos legais, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para suspender a exigibilidade do pagamento das parcelas contratuais vincendas, bem como para determinar que a parte ré deixe de inscrever o nome da parte autora em cadastro de inadimplentes em razão da ausência de pagamento das referidas parcelas.

No mais, deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, caso a medida se mostre adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a parte ré para apresentação de resposta.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial.

Na ausência de manifestação da parte autora, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena da extinção do processo sem resolução de mérito.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 19 de julho de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
19/07/2023 16:07

Recebidos os autos
19/07/2023 16:07

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2023 10:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/07/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/07/2023 00:45

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 17:05

Recebidos os autos
04/07/2023 17:05

Determinada a emenda à inicial
30/06/2023 10:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/06/2023 12:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
30/05/2023 14:29

Recebidos os autos
30/05/2023 14:29

Determinada a emenda à inicial
25/05/2023 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/05/2023 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2023 15:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
16/05/2023 18:04

Recebidos os autos
16/05/2023 18:04

Declarada incompetência
10/05/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/05/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 17:59

Recebidos os autos
28/04/2023 17:59

Determinada a emenda à inicial
28/04/2023 17:59

Outras decisões
13/04/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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