01/07/2025 16:09

Arquivado Provisoramente
01/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:08

Juntada de Certidão
27/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 17:37

Recebidos os autos
24/06/2025 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/06/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/06/2025 20:14

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
28/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
25/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/03/2025 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 14:34

Recebidos os autos
13/02/2025 14:34

Outras decisões
05/02/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/02/2025 18:02

Juntada de Certidão
03/02/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DENYVAN SANTANA SANTOS DELEVEDOVE em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:31

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
28/12/2024 11:19

Recebidos os autos
28/12/2024 11:19

Outras decisões
20/12/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/12/2024 15:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DENYVAN SANTANA SANTOS DELEVEDOVE em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:37

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 14:25

Recebidos os autos
21/11/2024 14:25

Embargos de declaração não acolhidos
11/11/2024 20:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/11/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:59

Recebidos os autos
04/10/2024 17:59

Outras decisões
20/09/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCAS MACHADO GALVAO SOARES em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 18:11

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 18:11

Recebidos os autos
20/08/2024 18:11

Outras decisões
15/07/2024 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/07/2024 17:24

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
03/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
29/06/2024 12:54

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:45

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 23:09

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
29/02/2024 03:35

Decorrido prazo de DENYVAN SANTANA SANTOS DELEVEDOVE em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:23

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716280-41.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DENYVAN SANTANA SANTOS DELEVEDOVE REQUERIDO: LUCAS MACHADO GALVAO SOARES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de penhora retornou sem cumprimento.

De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar, devendo indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora.

Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente)
16/02/2024 13:48

Expedição de Certidão.
15/02/2024 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 10:41

Expedição de Mandado.
12/12/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:34

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:56

Recebidos os autos
29/11/2023 18:56

Deferido o pedido de DENYVAN SANTANA SANTOS DELEVEDOVE - CPF: *91.***.*71-15 (REQUERENTE).
14/11/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/11/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 16:27

Juntada de Certidão
07/11/2023 02:59

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:50

Recebidos os autos
31/10/2023 18:50

Outras decisões
04/10/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/10/2023 09:49

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 15:26

Recebidos os autos
29/09/2023 15:26

Outras decisões
22/09/2023 10:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/09/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/09/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:19

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716280-41.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DENYVAN SANTANA SANTOS DELEVEDOVE REQUERIDO: LUCAS MACHADO GALVAO SOARES CERTIDÃO Como determinado, INTIMO a parte credora para apresentar planilha atualizada do débito, decotando-se o valor levantado em seu favor, e para indicar bens passíveis de penhora, facultada a suspensão do processo e o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
30/08/2023 18:25

Expedição de Certidão.
23/08/2023 19:57

Juntada de Certidão
23/08/2023 19:57

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2023 14:20

Decorrido prazo de LUCAS MACHADO GALVAO SOARES em 16/08/2023 23:59.
24/07/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716280-41.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DENYVAN SANTANA SANTOS DELEVEDOVE REQUERIDO: LUCAS MACHADO GALVAO SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora, na qual pretende a parte devedora a desconstituição do bloqueio eletrônico de valores realizado em sua conta bancária, por se tratar de verba impenhorável.

Regularmente intimada, a parte executada se manifestou no ID 163001598. É o relato necessário.

Decido.

A parte executada apresentou impugnação à penhora de numerário em sua conta, sob o argumento de que o valor bloqueado é correspondente à sua pensão alimentícia.

Anexou aos autos os documentos de ID nº 161483553, referente à decisão judicial proferida pelo juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte – MG, que fixou a verba alimentar em seu favor por parte de Carlos Alberto Machado Soares.

No documento de ID161483553 - Pág. 3, há a determinação no sentido de que o valor seja depositado mensalmente em conta corrente de titularidade do devedor na Caixa Econômica Federal.

O art. 833, IV, do CPC estabelece que são impenhoráveis "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (...)”. (sublinhei) Em que pese a documentação acostada aos autos, a parte não logrou demonstrar que a penhora realizada recaiu sobre sua pensão alimentícia.

Isso porque, conforme narrado, a conta destinatária da verba alimentar é vinculada à Caixa Econômica Federal e a penhora de ID 159688822 - Pág. 3 recaiu sobre conta de titularidade do devedor no BANCO SEGURO S.A..

Assim, a manutenção do ato constritivo é medida impositiva.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença ventilada e mantenho incólume a penhora realizada no ID 159688822 - Pág. 3.

Preclusa esta, expeça-se alvará em favor da parte credora.

Após, intime-se para apresentar planilha atualizada do débito, decotando-se o valor levantado em seu favor, e para indicar bens passíveis de penhora, facultada a suspensão do processo e o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intime-se. Águas Claras, DF, 19 de julho de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
19/07/2023 16:12

Recebidos os autos
19/07/2023 16:12

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/06/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 14:27

Juntada de Certidão
09/06/2023 10:05

Juntada de Petição de impugnação
26/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 18:39

Juntada de Certidão
23/05/2023 01:10

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 17:08

Recebidos os autos
19/04/2023 17:08

Outras decisões
18/04/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/04/2023 03:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:37

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 17:04

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:42

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
16/03/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 20:21

Juntada de Certidão
09/03/2023 01:01

Decorrido prazo de LUCAS MACHADO GALVAO SOARES em 08/03/2023 23:59.
10/02/2023 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 16:07

Recebidos os autos
07/02/2023 16:07

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/02/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/01/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:03

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
21/12/2022 14:32

Juntada de Certidão
08/12/2022 10:56

Juntada de Petição de impugnação
07/12/2022 21:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:31

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 17:01

Juntada de Certidão
20/11/2022 08:19

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 16:35

Recebidos os autos
24/10/2022 16:35

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/10/2022 23:55

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 15:53

Juntada de Certidão
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de LUCAS MACHADO GALVAO SOARES em 19/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 17:23

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2022 18:00

Recebidos os autos
21/09/2022 18:00

Indeferido o pedido de DENYVAN SANTANA SANTOS DELEVEDOVE - CPF: *91.***.*71-15 (REQUERENTE)
19/09/2022 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/09/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 14:26

Recebidos os autos
13/09/2022 14:26

Outras decisões
13/09/2022 10:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/09/2022 04:10

Processo Desarquivado
12/09/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 12:09

Arquivado Definitivamente
22/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 13:56

Juntada de Certidão
18/07/2022 14:41

Recebidos os autos
18/07/2022 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
18/07/2022 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2022 11:39

Transitado em Julgado em 15/07/2022
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DENYVAN SANTANA SANTOS DELEVEDOVE em 15/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de LUCAS MACHADO GALVAO SOARES em 15/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:23

Publicado Sentença em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 18:30

Recebidos os autos
20/06/2022 18:29

Julgado procedente o pedido
17/06/2022 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 10:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 22:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 15:15

Recebidos os autos
13/06/2022 15:15

Outras decisões
03/06/2022 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/06/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de LUCAS MACHADO GALVAO SOARES em 30/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 22:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 18:50

Recebidos os autos
11/05/2022 18:50

Outras decisões
22/04/2022 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de LUCAS MACHADO GALVAO SOARES em 20/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 15:46

Recebidos os autos
05/04/2022 15:46

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de WESLEY CORREIA DAS NEVES em 01/04/2022 23:59:59.
18/03/2022 22:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2022 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
22/02/2022 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 19:23

Recebidos os autos
21/02/2022 19:23

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de DENYVAN SANTANA SANTOS DELEVEDOVE em 03/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/02/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
02/12/2021 20:20

Expedição de Certidão.
02/12/2021 00:17

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 19:40

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:54

Decorrido prazo de LUCAS MACHADO GALVAO SOARES em 22/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 08:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2021 17:00

Recebidos os autos
21/10/2021 17:00

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2021 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/10/2021 17:11

Expedição de Certidão.
20/10/2021 16:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
20/10/2021 16:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/10/2021 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00