TJDFT - 0728065-80.2019.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 13:54
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2025 14:45
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 14:45
Juntada de Alvará de levantamento
-
25/04/2025 14:44
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 14:44
Juntada de Alvará de levantamento
-
10/04/2025 02:54
Decorrido prazo de MARIA ROMILDA SENA em 09/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 02:30
Publicado Certidão em 02/04/2025.
-
02/04/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
-
31/03/2025 12:55
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 13:36
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 14:59
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 02:19
Publicado Certidão em 13/02/2025.
-
13/02/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
07/02/2025 20:13
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 16:58
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 10:48
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 02:20
Publicado Decisão em 07/02/2025.
-
06/02/2025 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
04/02/2025 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 16:29
Recebidos os autos
-
04/02/2025 16:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
30/01/2025 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
30/01/2025 14:21
Recebidos os autos
-
30/01/2025 14:21
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
29/01/2025 16:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
29/01/2025 09:48
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 03:11
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/01/2025 23:59.
-
20/12/2024 12:45
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
25/11/2024 13:17
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 20:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 19:01
Expedição de Ofício.
-
12/11/2024 02:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 02:28
Decorrido prazo de MARIA ROMILDA SENA em 07/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 12:16
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 02:21
Publicado Certidão em 29/10/2024.
-
29/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
-
25/10/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 16:08
Recebidos os autos
-
24/10/2024 16:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
21/10/2024 18:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
16/10/2024 02:18
Publicado Decisão em 16/10/2024.
-
15/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
11/10/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 16:58
Recebidos os autos
-
04/10/2024 16:58
Outras decisões
-
26/09/2024 12:14
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
24/09/2024 02:23
Decorrido prazo de MARIA ROMILDA SENA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 02:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 02:20
Decorrido prazo de MARIA ROMILDA SENA em 17/09/2024 23:59.
-
16/09/2024 02:20
Publicado Certidão em 16/09/2024.
-
13/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
11/09/2024 17:29
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
-
31/08/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 02:21
Publicado Decisão em 27/08/2024.
-
26/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
22/08/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 02:26
Publicado Decisão em 21/08/2024.
-
21/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
19/08/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 19:06
Recebidos os autos
-
16/08/2024 19:06
Outras decisões
-
15/08/2024 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
14/08/2024 22:09
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 08:52
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 17:25
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
25/06/2024 17:25
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
20/06/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 14:31
Expedição de Ofício.
-
14/06/2024 04:01
Publicado Decisão em 12/06/2024.
-
14/06/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
07/06/2024 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 18:04
Recebidos os autos
-
07/06/2024 18:04
Outras decisões
-
31/05/2024 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
23/05/2024 12:49
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 02:46
Publicado Certidão em 22/05/2024.
-
21/05/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
18/05/2024 17:14
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 03:56
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 13:40
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 14:21
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 02:28
Publicado Certidão em 28/02/2024.
-
27/02/2024 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0728065-80.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ROMILDA SENA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 10 (dez) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral -
23/02/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 16:42
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 14:45
Recebidos os autos
-
23/02/2024 14:45
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
13/02/2024 15:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
09/02/2024 14:52
Recebidos os autos
-
09/02/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
29/01/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 03:49
Publicado Certidão em 23/01/2024.
-
23/01/2024 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
-
08/01/2024 13:28
Cancelada a movimentação processual
-
08/01/2024 13:28
Desentranhado o documento
-
04/12/2023 13:02
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 08:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 16:12
Recebidos os autos
-
31/10/2023 16:12
Outras decisões
-
04/10/2023 15:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
03/10/2023 03:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 03:59
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/10/2023 23:59.
-
08/09/2023 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 18:10
Recebidos os autos
-
08/09/2023 18:10
Outras decisões
-
05/09/2023 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
05/09/2023 18:10
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 00:45
Publicado Despacho em 01/09/2023.
-
01/09/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
29/08/2023 18:46
Recebidos os autos
-
29/08/2023 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 10:49
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 17:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
23/08/2023 03:26
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 17:50
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 18:26
Recebidos os autos
-
19/07/2023 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 23:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
05/07/2023 15:17
Recebidos os autos
-
05/07/2023 15:17
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
05/07/2023 14:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
05/07/2023 14:42
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 15:03
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 00:45
Publicado Despacho em 04/07/2023.
-
04/07/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
29/06/2023 18:45
Recebidos os autos
-
29/06/2023 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
19/06/2023 13:21
Recebidos os autos
-
19/06/2023 13:21
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
03/06/2023 17:28
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2023 15:35
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 18:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
23/05/2023 14:18
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 17:33
Juntada de Certidão
-
15/04/2023 19:50
Expedição de Ofício.
-
27/03/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 16:23
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
02/03/2023 01:09
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 01:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.
-
28/02/2023 17:53
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 03:13
Decorrido prazo de MARIA ROMILDA SENA em 23/02/2023 23:59.
-
13/02/2023 02:23
Publicado Certidão em 13/02/2023.
-
10/02/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
08/02/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 15:17
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 16:58
Recebidos os autos
-
03/12/2019 13:55
Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
03/12/2019 13:54
Juntada de Certidão
-
02/12/2019 17:03
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2019 05:55
Publicado Decisão em 19/11/2019.
-
18/11/2019 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/11/2019 15:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2019 23:59:59.
-
14/11/2019 15:25
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/11/2019 23:59:59.
-
13/11/2019 16:53
Recebidos os autos
-
13/11/2019 16:53
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
13/11/2019 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
13/11/2019 14:44
Juntada de Certidão
-
08/11/2019 09:52
Decorrido prazo de MARIA ROMILDA SENA em 07/11/2019 23:59:59.
-
04/11/2019 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2019 14:12
Publicado Sentença em 22/10/2019.
-
21/10/2019 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/10/2019 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2019 15:02
Recebidos os autos
-
18/10/2019 15:02
Julgado procedente o pedido
-
16/10/2019 17:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
16/10/2019 17:19
Juntada de Certidão
-
16/10/2019 16:59
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2019 06:18
Publicado Certidão em 10/10/2019.
-
09/10/2019 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/10/2019 21:49
Juntada de Certidão
-
05/10/2019 06:09
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 15:14
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2019 23:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2019 16:00
Recebidos os autos
-
14/08/2019 16:00
Decisão interlocutória - recebido
-
14/08/2019 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
13/08/2019 16:46
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
07/08/2019 11:38
Publicado Despacho em 07/08/2019.
-
07/08/2019 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/08/2019 14:54
Recebidos os autos
-
05/08/2019 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2019 17:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
02/08/2019 16:04
Juntada de Petição de réplica
-
02/08/2019 12:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2019 23:59:59.
-
24/07/2019 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2019 03:43
Publicado Certidão em 23/07/2019.
-
22/07/2019 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/07/2019 16:28
Juntada de Certidão
-
18/07/2019 15:27
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2019 15:25
Juntada de Petição de contestação
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13/06/2019 18:10
Publicado Decisão em 13/06/2019.
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12/06/2019 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/06/2019 17:04
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2019 17:01
Recebidos os autos
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10/06/2019 17:00
Decisão interlocutória - recebido
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10/06/2019 10:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
10/06/2019 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2019
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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