21/08/2024 13:11

Baixa Definitiva
21/08/2024 13:09

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:40

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE JOAO FERRARONI em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LEAO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - ME em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 29/07/2024.
26/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

ART. 1.022, DO CPC.

DISTRIBUIÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.

ERRO MATERIAL CONFIGURADO.

VÍCIO SANADO. 1.

De acordo com o art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material.

Não têm, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado nem tampouco sanar os fundamentos de uma decisão. 2.

O erro material passível de correção por meio de embargos de declaração abrange inexatidões materiais ou erros de cálculos, segundo disposição dos arts. 494, inciso I, e 1.022, inciso III, ambos do CPC.

Constatado erro material quanto a distribuição da verba honorária, a correção é medida que se impõe. 4.

Embargos declaratórios das partes autoras e rés providos.
25/07/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

ART. 1.022, DO CPC.

DISTRIBUIÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.

ERRO MATERIAL CONFIGURADO.

VÍCIO SANADO. 1.

De acordo com o art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material.

Não têm, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado nem tampouco sanar os fundamentos de uma decisão. 2.

O erro material passível de correção por meio de embargos de declaração abrange inexatidões materiais ou erros de cálculos, segundo disposição dos arts. 494, inciso I, e 1.022, inciso III, ambos do CPC.

Constatado erro material quanto a distribuição da verba honorária, a correção é medida que se impõe. 4.

Embargos declaratórios das partes autoras e rés providos.
22/07/2024 13:52

Conhecido o recurso de JOSE JOAO FERRARONI - CPF: *20.***.*71-00 (EMBARGANTE) e LEAO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-97 (EMBARGANTE) e provido
19/07/2024 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:19

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:35

Recebidos os autos
23/02/2024 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
23/02/2024 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 17:45

Expedição de Certidão.
16/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 13:51

Recebidos os autos
09/02/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 19:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
26/01/2024 19:28

Expedição de Certidão.
26/01/2024 19:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/01/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:41

Publicado Ementa em 22/01/2024.
19/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
14/12/2023 12:58

Conhecido o recurso de JOSE JOAO FERRARONI - CPF: *20.***.*71-00 (EMBARGANTE) e provido em parte
13/12/2023 20:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 13:34

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:37

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:36

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:31

Deliberado em Sessão - Retirado
14/11/2023 14:31

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:20

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:30

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:29

Deliberado em Sessão - Retirado
07/11/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:30

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:06

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2023 16:57

Recebidos os autos
10/10/2023 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de LEAO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - ME em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
25/09/2023 19:19

Recebidos os autos
25/09/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 19:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
25/09/2023 19:13

Cancelada a movimentação processual
25/09/2023 19:13

Desentranhado o documento
25/09/2023 19:10

Recebidos os autos
06/09/2023 11:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
06/09/2023 11:20

Expedição de Certidão.
31/08/2023 22:47

Expedição de Certidão.
31/08/2023 22:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/08/2023 20:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:08

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
03/08/2023 13:27

Conhecido o recurso de LEAO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-97 (APELANTE) e JOSE JOAO FERRARONI - CPF: *20.***.*71-00 (APELANTE) e não-provido
02/08/2023 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2023 14:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/07/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 17:35

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:09

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/06/2023 00:06

Publicado Certidão em 21/06/2023.
21/06/2023 00:06

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:20

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:36

Deliberado em Sessão - Retirado
16/06/2023 12:55

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/06/2023 19:13

Recebidos os autos
27/01/2023 18:39

Recebidos os autos
27/01/2023 05:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
27/01/2023 05:03

Recebidos os autos
23/09/2022 19:34

Juntada de Petição de petição
01/05/2022 21:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
28/04/2022 14:39

Recebidos os autos
28/04/2022 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
28/04/2022 14:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/04/2022 17:30

Recebidos os autos
26/04/2022 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/04/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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