27/04/2024 22:43

Arquivado Definitivamente
27/04/2024 22:42

Juntada de Certidão
27/04/2024 22:42

Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024 03:52

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA RIBEIRO NETO em 21/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:38

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0728416-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDO DA SILVA RIBEIRO NETO EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
04/03/2024 19:06

Recebidos os autos
04/03/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/03/2024 08:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/02/2024 16:09

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:09

Juntada de Alvará de levantamento
15/02/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 03:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2024 02:55

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 15:39

Recebidos os autos
01/02/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
24/01/2024 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 15:36

Recebidos os autos
06/09/2023 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/09/2023 15:45

Juntada de Certidão
06/09/2023 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2023 04:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/08/2023 23:59.
16/08/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:12

Juntada de Certidão
14/08/2023 18:21

Juntada de Petição de recurso inominado
03/08/2023 00:17

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2023 12:59

Recebidos os autos
29/07/2023 12:59

Julgado improcedente o pedido
28/07/2023 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
28/07/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/07/2023 15:16

Recebidos os autos
28/07/2023 01:21

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
26/07/2023 09:44

Juntada de Petição de réplica
25/07/2023 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2023 15:30

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:52

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 13:43

Juntada de Petição de substabelecimento
17/07/2023 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2023 13:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2023 09:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/05/2023 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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