22/08/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 10:27

Juntada de Certidão
16/08/2024 12:56

Transitado em Julgado em 10/08/2024
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:23

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 07/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:27

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:27

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:27

Publicado Sentença em 26/07/2024.
25/07/2024 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0728219-93.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL FRAZAO POVOAS, BRUNA MAROCOLO CARDOSO REU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
24/07/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 22:00

Recebidos os autos
23/07/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 22:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/07/2024 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 20:25

Juntada de Certidão
17/07/2024 20:25

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 04:23

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:00

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 22:00

Recebidos os autos
07/06/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 22:00

Outras decisões
07/06/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/06/2024 15:07

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2024 21:28

Recebidos os autos
28/05/2024 21:28

Outras decisões
24/05/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/05/2024 20:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2024 19:16

Juntada de Certidão
23/05/2024 19:16

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2024 18:00

Recebidos os autos
15/05/2024 18:00

Outras decisões
13/05/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/05/2024 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 12:57

Recebidos os autos
17/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:57

Outras decisões
15/04/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/04/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2024 14:31

Recebidos os autos
10/04/2024 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
01/04/2024 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2024 20:17

Recebidos os autos
21/03/2024 20:17

Outras decisões
20/03/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/03/2024 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 22:22

Recebidos os autos
17/03/2024 22:22

Outras decisões
15/03/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/03/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 16:43

Recebidos os autos
07/03/2024 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
08/02/2024 19:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2024 19:56

Expedição de Certidão.
07/02/2024 21:32

Juntada de Certidão
07/02/2024 21:32

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728219-93.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL FRAZAO POVOAS, BRUNA MAROCOLO CARDOSO REU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte EXEQUENTE para juntar aos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, referente à parte autora, BRUNA MAROCOLO CARDOSO, no prazo de 05 dias.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS * documento datado e assinado eletronicamente
02/02/2024 12:13

Expedição de Certidão.
26/01/2024 20:58

Recebidos os autos
26/01/2024 20:58

Outras decisões
25/01/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/01/2024 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 17:23

Recebidos os autos
14/12/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:23

Outras decisões
13/12/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/12/2023 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2023 12:08

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:48

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:35

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:01

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
03/12/2023 19:17

Recebidos os autos
03/12/2023 19:17

Outras decisões
29/11/2023 07:58

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/11/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 19:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 23:46

Recebidos os autos
26/11/2023 23:46

Outras decisões
23/11/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/11/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/10/2023 03:27

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:52

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 18:51

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:37

Recebidos os autos
19/09/2023 10:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
12/09/2023 19:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/09/2023 20:37

Juntada de Certidão
11/09/2023 20:37

Juntada de Alvará de levantamento
31/08/2023 19:51

Recebidos os autos
31/08/2023 19:51

Outras decisões
30/08/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/08/2023 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:46

Recebidos os autos
02/05/2023 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/05/2023 11:14

Juntada de Certidão
28/04/2023 01:07

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 21:34

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2023 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 00:05

Juntada de Certidão
05/04/2023 01:20

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:20

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:31

Publicado Sentença em 21/03/2023.
20/03/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 19:41

Recebidos os autos
16/03/2023 19:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2023 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/03/2023 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/03/2023 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/03/2023 14:33

Recebidos os autos
02/03/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
15/02/2023 20:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/02/2023 21:50

Recebidos os autos
14/02/2023 21:50

Outras decisões
08/02/2023 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/02/2023 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2023 15:42

Juntada de Certidão
06/02/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:56

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:56

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
23/01/2023 14:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/01/2023 16:33

Recebidos os autos
12/01/2023 16:33

Outras decisões
16/12/2022 13:49

Juntada de Petição de recurso inominado
14/12/2022 03:28

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:28

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 13/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/12/2022 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2022 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2022 00:37

Publicado Sentença em 28/11/2022.
26/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
21/11/2022 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2022 14:47

Recebidos os autos
21/11/2022 14:47

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2022 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
09/11/2022 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
09/11/2022 16:02

Recebidos os autos
08/09/2022 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/09/2022 23:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2022 00:35

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 05/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 16:16

Recebidos os autos
18/08/2022 16:16

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/08/2022 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2022 19:07

Juntada de Petição de réplica
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
30/07/2022 00:17

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 29/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 16:41

Recebidos os autos
29/07/2022 16:41

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
28/07/2022 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2022 14:47

Juntada de Petição de contestação
27/07/2022 15:04

Expedição de Certidão.
21/07/2022 18:07

Juntada de Petição de contestação
20/07/2022 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC
20/07/2022 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2022 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2022 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/06/2022 23:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2022 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 15:52

Recebidos os autos
06/06/2022 15:52

Decisão interlocutória - deferimento
06/06/2022 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/06/2022 10:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/06/2022 07:03

Publicado Intimação em 06/06/2022.
06/06/2022 07:03

Publicado Intimação em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
03/06/2022 00:11

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 18:02

Recebidos os autos
01/06/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/06/2022 17:44

Juntada de Certidão
01/06/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:10

Publicado Intimação em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 14:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/05/2022 16:51

Recebidos os autos
24/05/2022 16:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/05/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/05/2022 16:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2022 16:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/05/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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