17/01/2025 18:32

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 18:31

Transitado em Julgado em 12/11/2024
07/01/2025 17:06

Recebidos os autos
07/01/2025 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
14/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/12/2024 12:04

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:20

Juntada de Certidão
04/11/2024 19:20

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:07

Recebidos os autos
15/10/2024 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2024 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/10/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 03:09

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 17:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2024 14:16

Recebidos os autos
27/08/2024 14:16

Outras decisões
22/08/2024 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/08/2024 04:38

Processo Desarquivado
15/08/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 13:45

Transitado em Julgado em 12/12/2023
13/12/2023 03:49

Decorrido prazo de SHEINA MARISSOL FERNANDES SANTOS em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:49

Decorrido prazo de GIUHARLEY MARCELO SALES GUIMARAES em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:49

Decorrido prazo de GIUHARLEY MARCELO SALES GUIMARAES em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:49

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA GUIMARAES em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:49

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA GUIMARAES em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:49

Decorrido prazo de SHEINA MARISSOL FERNANDES SANTOS em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:40

Publicado Sentença em 20/11/2023.
17/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
10/11/2023 12:17

Recebidos os autos
10/11/2023 12:17

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
02/10/2023 21:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/09/2023 04:00

Decorrido prazo de SHEINA MARISSOL FERNANDES SANTOS em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:00

Decorrido prazo de GIUHARLEY MARCELO SALES GUIMARAES em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:00

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA GUIMARAES em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:00

Decorrido prazo de GIUHARLEY MARCELO SALES GUIMARAES em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:00

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA GUIMARAES em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 23:51

Juntada de Petição de especificação de provas
18/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704645-92.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SHEINA MARISSOL FERNANDES SANTOS RECONVINTE: GERALDO MAGELA GUIMARAES, GIUHARLEY MARCELO SALES GUIMARAES REQUERIDO: GERALDO MAGELA GUIMARAES, GIUHARLEY MARCELO SALES GUIMARAES RECONVINDO: SHEINA MARISSOL FERNANDES SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na contestação apresentada, a parte ré impugna a gratuidade de justiça deferida à parte autora, bem como formula pedido de chamamento ao processo.

Sem razão.

Com efeito, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, §3º, do Código de Processo Civil, se a declaração de hipossuficiência, que se presume verdadeira, não tem a sua idoneidade desconstituída por prova em sentido contrário, deve ser mantida a decisão que deferiu os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora.

Na hipótese dos autos, os requeridos não apresentaram nenhuma prova que ponha em dúvida a situação de insuficiência de recursos alegada pela autora, e comprovada pelos documentos constantes dos ID’s 152685893 a 152688095.

Desse modo, não foi elidida a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência apresentada.

REJEITO, portanto, à impugnação à gratuidade de justiça.

Passo à análise do pedido de chamamento ao processo formulado pelos requeridos Geraldo Magela Guimarães e Giuharley Marcelo Sales Guimaraes.

Nos termos do art. 130, do CPC, é admitido o chamamento ao processo, pelo réu, dos demais devedores solidários (afiançado, demais fiadores e demais devedores solidários).

Por seu turno, o art. 265 do CC preconiza que a solidariedade não se presume, pois resulta da lei ou da vontade das partes.

No caso em apreço, não há previsão legal de eventual solidariedade entre os réus e a terceira indicada.

Ademais, o débito discutido nos autos é referente ao veículo registrado em nome do primeiro requerido.

Assim, não se trata de hipótese em que se possa admitir a intervenção de terceiros postulada pelos réus.

Por fim, intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Não havendo protesto pela produção de outras provas, façam-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 13 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
13/09/2023 20:37

Recebidos os autos
13/09/2023 20:37

Indeferido o pedido de GERALDO MAGELA GUIMARAES - CPF: *67.***.*86-87 (RECONVINTE), GERALDO MAGELA GUIMARAES - CPF: *67.***.*86-87 (REQUERIDO) e GIUHARLEY MARCELO SALES GUIMARAES - CPF: *10.***.*96-85 (REQUERIDO)
24/08/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/08/2023 14:23

Decorrido prazo de GIUHARLEY MARCELO SALES GUIMARAES em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:22

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA GUIMARAES em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:18

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA GUIMARAES em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:18

Decorrido prazo de GIUHARLEY MARCELO SALES GUIMARAES em 15/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704645-92.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SHEINA MARISSOL FERNANDES SANTOS REQUERIDO: GERALDO MAGELA GUIMARAES, GIUHARLEY MARCELO SALES GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor dos réus/reconvintes.

Anote-se.

Tendo em vistas a apresentação de reconvenção pelos réus, à secretaria para que promova as retificações necessárias.

Intime-se a parte ré/reconvinte para apresentar réplica à contestação à reconvenção.

Prazo: 15 (quinze) dias. Águas Claras, DF, 18 de julho de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
20/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 21:51

Recebidos os autos
18/07/2023 21:51

Concedida a gratuidade da justiça a GERALDO MAGELA GUIMARAES - CPF: *67.***.*86-87 (REQUERIDO) e GIUHARLEY MARCELO SALES GUIMARAES - CPF: *10.***.*96-85 (REQUERIDO).
06/07/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/06/2023 20:55

Juntada de Petição de réplica
07/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 17:54

Expedição de Certidão.
29/05/2023 17:21

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 16:17

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 14:28

Recebidos os autos
30/03/2023 14:28

Outras decisões
23/03/2023 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/03/2023 14:31

Juntada de Certidão
17/03/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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