23/11/2024 14:00

Baixa Definitiva
23/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
23/11/2024 13:59

Transitado em Julgado em 23/11/2024
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de FOC SERVICOS GERAIS LTDA em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ROSANGELA REIS PRADO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:16

Decorrido prazo de QUALIDADE SERVICOS INTEGRADOS LTDA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Q L F TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:16

Decorrido prazo de QUALIFOCO BOMBEIRO CIVIL LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ONIX PATRIMONIAL SERVICOS LTDA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:16

Decorrido prazo de GRW SERVICOS GERAIS EIRELI - ME em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:16

Decorrido prazo de FOCO SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:16

Decorrido prazo de WELTON RODRIGUES DA COSTA em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/10/2024.
18/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:33

Conhecido em parte o recurso de WELTON RODRIGUES DA COSTA - CPF: *45.***.*27-68 (APELANTE) e não-provido
08/10/2024 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2024 12:39

Recebidos os autos
02/09/2024 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
28/08/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0729035-86.2023.8.07.0001 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: WELTON RODRIGUES DA COSTA APELADO: FOC SERVICOS GERAIS LTDA, FOCO SERVICOS GERAIS LTDA - ME, GRW SERVICOS GERAIS EIRELI - ME, ONIX PATRIMONIAL SERVICOS LTDA, QUALIFOCO BOMBEIRO CIVIL LTDA - ME, Q L F TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP, QUALIDADE SERVICOS INTEGRADOS LTDA, ROSANGELA REIS PRADO DESPACHO Trata-se de recurso de apelação interposto por WELTON RODRIGUES DA COSTA contra a r. sentença exarada no ID 62991132, pela qual o d.

Magistrado de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos formulados nos embargos de terceiro opostos em desfavor de FOC SERVICOS GERAIS LTDA, FOCO SERVICOS GERAIS LTDA - ME, GRW SERVICOS GERAIS EIRELI - ME, QUALIFOCO TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI - EPP, QUALIFOCO BOMBEIRO CIVIL LTDA - ME, Q L F TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI – EPP e QUALIDADE SERVICOS INTEGRADOS EIRELI – ME, condenando o embargante ao pagamento das custas processuais e da verba honorária fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Ato contínuo, julgou procedente o pedido reconvencional para declarar a fraude à execução e, por conseguinte, a ineficácia do contrato particular de compra e venda do veículo I/NISSAN SENTRA 2.0S FLEX, DE COR PRETA, ANO/MOD 2011/2012, PLACA JIT1A68, CHASSI 3N1AB6AD3CL621603.

Em razão da sucumbência, o embargante/reconvindo foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

No exercício do juízo de admissibilidade, observo que, na guia de recolhimento de preparo anexada ao recurso de apelação (ID 62991136), emitida em 22/07/2024, consta referência a “AGRAVO DE INSTRUMENTO”, no campo “Nome da Petição”.

Ademais, o valor recolhido - R$ 44,13 (quarenta e quatro reais e treze centavos) ID 62991137 – não corresponde ao valor previsto na tabela de custas desta egrégia Corte de Justiça, para fins de preparo do recurso de apelação (vide Tabelas "A" - JUDICIAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA¹).

Nos termos do § 4° do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, “O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção” (grifo nosso).

Por conseguinte, determino a intimação do apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o recolhimento do pertinente preparo recursal, em dobro, na forma prevista no § 4° do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, sob pena de deserção.

Publique-se.

Intime-se.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, 26 de agosto de 2024 às 18:57:06.

Desembargadora Carmen Bittencourt Relatora [1] https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/tabelas-de-custas/tabela-de-regimento-de-custas-completa - acesso em 26/08/2024.
26/08/2024 19:22

Recebidos os autos
26/08/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
23/08/2024 17:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/08/2024 20:01

Recebidos os autos
18/08/2024 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/08/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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