14/11/2022 16:13

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
14/11/2022 16:12

Juntada de Certidão
14/11/2022 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/11/2022 10:00

Juntada de Certidão
10/11/2022 16:06

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/11/2022 23:13

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 27/10/2022.
27/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 14:16

Juntada de Certidão
22/10/2022 22:19

Recebidos os autos
22/10/2022 22:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2022 22:19

Recebidos os autos
22/10/2022 22:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2022 22:19

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 12:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/10/2022 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/10/2022 12:30

Recebidos os autos
20/10/2022 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/10/2022 20:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 10:25

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/10/2022 02:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 02:22

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NONATO em 10/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 23:45

Juntada de Petição de agravo
03/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 03/10/2022.
01/10/2022 00:11

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NONATO em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 23:20

Recebidos os autos
28/09/2022 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/09/2022 23:20

Recebidos os autos
28/09/2022 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/09/2022 23:20

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/09/2022 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/09/2022 15:07

Recebidos os autos
26/09/2022 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/09/2022 15:07

Juntada de Certidão
23/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 21:56

Recebidos os autos
18/09/2022 21:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/09/2022 21:56

Recebidos os autos
18/09/2022 21:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/09/2022 21:56

Recurso Especial não admitido
14/09/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 14:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/09/2022 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/09/2022 14:23

Recebidos os autos
13/09/2022 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/09/2022 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2022 01:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 01:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 01:04

Juntada de Certidão
30/08/2022 01:01

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/08/2022 17:32

Recebidos os autos
29/08/2022 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/08/2022 17:32

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NONATO - CPF: *45.***.*64-91 (INTERESSADO) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 26/08/2022.
27/08/2022 00:07

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NONATO em 26/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 23:52

Juntada de Petição de recurso especial
10/08/2022 02:34

Publicado Ementa em 10/08/2022.
09/08/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 18:03

Conhecido o recurso de NACKLE JIBRAN SILVA - CPF: *95.***.*97-91 (RECORRENTE) e não-provido
28/07/2022 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2022 00:19

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NONATO em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 00:19

Decorrido prazo de NACKLE JIBRAN SILVA em 18/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 16:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/07/2022 00:05

Publicado Certidão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
14/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 16:14

Juntada de Certidão
07/07/2022 15:32

Deliberado em Sessão - Adiado
30/06/2022 14:24

Deliberado em Sessão - Adiado
28/06/2022 16:49

Recebidos os autos
28/06/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 16:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
28/06/2022 13:45

Juntada de Petição de memoriais
28/06/2022 07:21

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NONATO em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:08

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 14:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/06/2022 16:37

Juntada de Certidão
20/06/2022 15:08

Recebidos os autos
20/06/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 14:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
15/06/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 16:22

Juntada de Certidão
15/06/2022 16:22

Retirado de pauta
13/06/2022 23:58

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 11:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2022 18:35

Recebidos os autos
25/02/2022 11:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
24/02/2022 18:29

Recebidos os autos
24/01/2022 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
24/01/2022 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 15:27

Juntada de Certidão
20/01/2022 09:04

Recebidos os autos
20/01/2022 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
20/01/2022 08:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
19/01/2022 14:40

Recebidos os autos
19/01/2022 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/01/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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