28/05/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:32

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:32

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:49

Recebidos os autos
28/04/2025 13:49

Determinado o arquivamento
28/04/2025 13:49

Outras decisões
15/04/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/04/2025 04:35

Processo Desarquivado
14/04/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:37

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 14:33

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:33

Transitado em Julgado em 24/11/2023
27/11/2023 02:23

Publicado Sentença em 27/11/2023.
24/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 12:27

Recebidos os autos
22/11/2023 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/11/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/11/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 18:43

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:19

Juntada de Alvará de levantamento
01/11/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 14:09

Expedição de Certidão.
25/10/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
22/10/2023 19:17

Recebidos os autos
22/10/2023 19:17

Determinado o arquivamento
22/10/2023 19:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/10/2023 00:17

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:09

Juntada de Certidão
03/10/2023 09:09

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2023 09:09

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 19:37

Juntada de Certidão
29/09/2023 23:27

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:54

Juntada de Certidão
25/09/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0017737-61.2016.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO EXECUTADO: REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (ID. 164879735), na qual a requerida alega excesso de execução, sob o fundamento de que o cálculo fora elaborado em desconformidade com o título executivo judicial, pois aplicada a correção monetária e os juros de mora desde 20/10/2016, sendo que os juros apenas incidem sobre o montante apurado referente a honorários sucumbenciais a partir do trânsito em julgado, nos moldes do art. 85, § 16, do CPC, que se deu em 23/05/2023.

Aduz, ainda, que a correção monetária deve incidir a partir de 26/10/2016, data da distribuição da ação, e não de 20/10/2016.

Defende que o valor devido é de R$ 5.859,21 (cinco mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e um centavos), e que não é cabível a cobrança de custas judiciais, pois o pagamento do devido teria sido realizado no prazo do art. 523, § 1º, do CPC.

Depositou o valor de R$ 10.302,69 (dez mil e trezentos e dois reais e sessenta e nove centavos), a título de garantia do juízo e requereu a procedência da impugnação para reconhecer como devido o valor de R$ 5.859,21 (cinco mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e um centavos); reconhecer o excesso de R$ 4.443,48 (quatro mil e quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos); e condenar o requerido em custas e honorários.

Manifestação da parte autora em ID. 166267393. É o relato do necessário.

DECIDO.

A presente ação foi protocolada e distribuída em 26/10/2016 (ID. 32711887).

Nesse sentido, a súmula 14 do STJ dispõe que “arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento”, o qual se deu, nestes autos, em 26/10/2016.

Quanto à incidência dos juros sobre honorários sucumbenciais, estes incidem a partir do trânsito em julgado da decisão, nos termos do art. 85, § 16, do CPC, pois o crédito exequendo fora constituído nesse momento.

Por outro lado, o art. 523, caput, do CPC, aduz que o executado será intimado para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Ademais, a sentença foi expressa em condenar a parte autora, ora ré, nas custas e nos honorários sucumbenciais.

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação, para determinar o pagamento pela parte ré do valor de R$ 5.859,21 (cinco mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e um centavos) acrescido das custas, no valor de R$ 241,04 (duzentos e quarenta e um reais e quatro centavos), totalizando, assim, o valor de R$ 6.100,25 (seis mil e cem reais e vinte e cinco centavos).

Por fim, condeno a requerente ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor correspondente ao excesso de execução, qual seja, R$ 4.202,44 (quatro mil e duzentos e dois reais e quarenta e quatro centavos).

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte exequente, do valor de R$ 6.100,25 (seis mil e cem reais e vinte e cinco centavos), conforme ID. 164879737, acrescido de juros e correção monetária proporcionais, se houver.

Após, expeça-se alvará de levantamento do valor remanescente em favor da parte executada.

Tudo feito, intimem-se as partes a se manifestarem, em 5 (cinco) dias, quanto à extinção do feito pelo pagamento.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção do feito.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
31/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0017737-61.2016.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO EXECUTADO: REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (ID. 164879735), na qual a requerida alega excesso de execução, sob o fundamento de que o cálculo fora elaborado em desconformidade com o título executivo judicial, pois aplicada a correção monetária e os juros de mora desde 20/10/2016, sendo que os juros apenas incidem sobre o montante apurado referente a honorários sucumbenciais a partir do trânsito em julgado, nos moldes do art. 85, § 16, do CPC, que se deu em 23/05/2023.

Aduz, ainda, que a correção monetária deve incidir a partir de 26/10/2016, data da distribuição da ação, e não de 20/10/2016.

Defende que o valor devido é de R$ 5.859,21 (cinco mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e um centavos), e que não é cabível a cobrança de custas judiciais, pois o pagamento do devido teria sido realizado no prazo do art. 523, § 1º, do CPC.

Depositou o valor de R$ 10.302,69 (dez mil e trezentos e dois reais e sessenta e nove centavos), a título de garantia do juízo e requereu a procedência da impugnação para reconhecer como devido o valor de R$ 5.859,21 (cinco mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e um centavos); reconhecer o excesso de R$ 4.443,48 (quatro mil e quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos); e condenar o requerido em custas e honorários.

Manifestação da parte autora em ID. 166267393. É o relato do necessário.

DECIDO.

A presente ação foi protocolada e distribuída em 26/10/2016 (ID. 32711887).

Nesse sentido, a súmula 14 do STJ dispõe que “arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento”, o qual se deu, nestes autos, em 26/10/2016.

Quanto à incidência dos juros sobre honorários sucumbenciais, estes incidem a partir do trânsito em julgado da decisão, nos termos do art. 85, § 16, do CPC, pois o crédito exequendo fora constituído nesse momento.

Por outro lado, o art. 523, caput, do CPC, aduz que o executado será intimado para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Ademais, a sentença foi expressa em condenar a parte autora, ora ré, nas custas e nos honorários sucumbenciais.

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação, para determinar o pagamento pela parte ré do valor de R$ 5.859,21 (cinco mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e um centavos) acrescido das custas, no valor de R$ 241,04 (duzentos e quarenta e um reais e quatro centavos), totalizando, assim, o valor de R$ 6.100,25 (seis mil e cem reais e vinte e cinco centavos).

Por fim, condeno a requerente ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor correspondente ao excesso de execução, qual seja, R$ 4.202,44 (quatro mil e duzentos e dois reais e quarenta e quatro centavos).

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte exequente, do valor de R$ 6.100,25 (seis mil e cem reais e vinte e cinco centavos), conforme ID. 164879737, acrescido de juros e correção monetária proporcionais, se houver.

Após, expeça-se alvará de levantamento do valor remanescente em favor da parte executada.

Tudo feito, intimem-se as partes a se manifestarem, em 5 (cinco) dias, quanto à extinção do feito pelo pagamento.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção do feito.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
28/08/2023 14:43

Recebidos os autos
28/08/2023 14:43

Outras decisões
24/08/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0017737-61.2016.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO EXECUTADO: REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a autora sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada no ID 164879735, em 5 (cinco) dias.

Após, retornem. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
24/07/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 18:37

Recebidos os autos
21/07/2023 18:37

Outras decisões
11/07/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/07/2023 21:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/06/2023 08:28

Recebidos os autos
19/06/2023 08:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
19/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 20:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 15:22

Recebidos os autos
14/06/2023 15:22

Outras decisões
02/06/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/05/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/05/2023 16:11

Transitado em Julgado em 23/05/2023
24/05/2023 00:59

Decorrido prazo de DENIS RAYNE DE ARAUJO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:59

Decorrido prazo de REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 23/05/2023 23:59.
02/05/2023 02:22

Publicado Sentença em 02/05/2023.
29/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 11:03

Recebidos os autos
27/04/2023 11:03

Julgado improcedente o pedido
23/02/2023 20:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/02/2023 20:08

Expedição de Certidão.
23/02/2023 14:08

Juntada de Petição de alegações finais
30/01/2023 02:36

Publicado Certidão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 10:21

Expedição de Certidão.
20/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 12:32

Expedição de Certidão.
14/12/2022 22:01

Juntada de Petição de alegações finais
28/11/2022 00:39

Publicado Ata em 28/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2022 15:00, 1ª Vara Cível de Samambaia.
23/11/2022 12:56

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 19:10

Recebidos os autos
18/11/2022 19:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DENIS RAYNE DE ARAUJO - CPF: *04.***.*34-20 (REU).
09/11/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/11/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 17:41

Juntada de Certidão
03/11/2022 17:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2022 15:00, 1ª Vara Cível de Samambaia.
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 16:26

Recebidos os autos
26/10/2022 16:26

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2022 01:43

Decorrido prazo de REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 24/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/10/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 16:36

Recebidos os autos
07/10/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:36

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2022 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/10/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:18

Decorrido prazo de REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 29/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:37

Publicado Certidão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 09:20

Decorrido prazo de DENIS RAYNE DE ARAUJO em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 08:57

Expedição de Certidão.
19/09/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 21:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 09:57

Recebidos os autos
06/09/2022 09:57

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:37

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 19:40

Recebidos os autos
22/08/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 19:40

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2022 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/08/2022 10:04

Expedição de Certidão.
19/08/2022 17:43

Recebidos os autos
19/08/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 17:43

Decisão interlocutória - indeferimento
19/08/2022 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/08/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
29/07/2022 14:28

Recebidos os autos
29/07/2022 14:28

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/07/2022 18:46

Juntada de Certidão
11/07/2022 07:36

Expedição de Ofício.
08/07/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 12:08

Expedição de Certidão.
03/06/2022 12:10

Expedição de Ofício.
02/06/2022 11:55

Juntada de Certidão
06/05/2022 10:32

Expedição de Ofício.
24/01/2022 19:46

Juntada de Certidão
27/12/2021 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/12/2021 12:23

Expedição de Ofício.
27/12/2021 12:04

Expedição de Certidão.
26/05/2021 10:58

Juntada de Certidão
18/05/2021 14:28

Expedição de Ofício.
25/03/2021 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/02/2021 13:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/12/2020 11:09

Expedição de Ofício.
17/12/2020 02:40

Publicado Decisão em 17/12/2020.
16/12/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 22:43

Recebidos os autos
14/12/2020 22:43

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2020 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
02/12/2020 21:43

Expedição de Certidão.
02/12/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:29

Publicado Decisão em 25/11/2020.
24/11/2020 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
20/11/2020 16:08

Recebidos os autos
20/11/2020 16:08

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2020 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/11/2020 12:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2020 15:23

Expedição de Certidão.
30/06/2020 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 18:48

Recebidos os autos
25/06/2020 18:48

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 23:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/06/2020 23:55

Juntada de Certidão
24/06/2020 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 23/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 21:50

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 21:13

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 01/06/2020.
29/05/2020 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 15:34

Recebidos os autos
27/05/2020 15:34

Decisão interlocutória - indeferimento
25/05/2020 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/05/2020 18:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 15/05/2020.
14/05/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 14:23

Recebidos os autos
12/05/2020 14:23

Decisão interlocutória - recebido
08/05/2020 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/05/2020 22:53

Juntada de Petição de contestação
26/02/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2020 14:58

Expedição de Certidão.
19/02/2020 03:44

Decorrido prazo de DENIS RAYNE DE ARAUJO em 18/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 16:10

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
27/01/2020 16:10

Audiência Conciliação realizada - 27/01/2020 15:20
27/01/2020 00:51

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
12/11/2019 15:34

Decorrido prazo de REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 11/11/2019 23:59:59.
17/10/2019 06:12

Publicado Intimação em 17/10/2019.
17/10/2019 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 06:12

Publicado Edital em 17/10/2019.
17/10/2019 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 13:41

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
09/10/2019 13:40

Expedição de Certidão.
09/10/2019 13:40

Juntada de Certidão
09/10/2019 13:39

Audiência conciliação designada - 27/01/2020 15:20
08/10/2019 19:37

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
08/10/2019 19:37

Expedição de Certidão.
08/10/2019 19:37

Juntada de Certidão
24/09/2019 16:50

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 03:20

Publicado Certidão em 19/09/2019.
18/09/2019 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 16:44

Expedição de Certidão.
16/09/2019 16:44

Juntada de Certidão
16/09/2019 16:40

Juntada de Certidão
11/09/2019 17:15

Juntada de Certidão
11/09/2019 17:09

Juntada de Certidão
05/09/2019 04:56

Publicado Decisão em 05/09/2019.
04/09/2019 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2019 18:05

Recebidos os autos
02/09/2019 18:05

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2019 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/08/2019 17:13

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 13:34

Expedição de Certidão.
23/08/2019 13:34

Juntada de Certidão
07/08/2019 02:30

Publicado Certidão em 07/08/2019.
06/08/2019 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 13:32

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
02/08/2019 13:32

Audiência Conciliação realizada - 01/08/2019 14:05
01/08/2019 10:46

Juntada de Petição de substabelecimento
31/07/2019 17:18

Audiência conciliação designada - 01/08/2019 14:05
31/07/2019 14:19

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
31/07/2019 14:18

Expedição de Certidão.
31/07/2019 14:18

Juntada de Certidão
23/04/2019 16:19

Distribuído por sorteio
23/04/2019 16:19

Juntada de Petição de petição inicial
23/04/2019 16:19

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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