30/10/2024 10:07

Baixa Definitiva
30/10/2024 10:06

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
14/10/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:24

Recebidos os autos
09/10/2024 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2024 17:24

Recebidos os autos
09/10/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/10/2024 17:24

Recurso Especial não admitido
09/10/2024 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/10/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/10/2024 07:23

Recebidos os autos
09/10/2024 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
13/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:20

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:20

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:19

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/09/2024 08:22

Recebidos os autos
13/09/2024 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 07/08/2024.
06/08/2024 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:07

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido
01/08/2024 17:07

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
01/08/2024 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
21/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/07/2024 00:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 07:48

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 18:55

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:46

Juntada de ato ordinatório
02/07/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:19

Retirado de pauta
02/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:19

Juntada de Certidão
26/06/2024 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
24/06/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/05/2024 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 17:12

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:56

Retirado de pauta
08/05/2024 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 12:02

Expedição de Certidão.
02/05/2024 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 18:09

Recebidos os autos
11/04/2024 16:58

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
11/04/2024 16:47

Recebidos os autos
12/01/2024 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
12/01/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:02

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 13:40

Expedição de Certidão.
22/12/2023 00:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2023 23:59.
11/12/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 18:46

Expedição de Certidão.
30/11/2023 18:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/11/2023 14:12

Recebidos os autos
27/11/2023 08:58

Recebidos os autos
27/11/2023 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/11/2023 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo