TJDFT - 0731785-66.2020.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Cruz Macedo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 19:07
Baixa Definitiva
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04/02/2025 19:06
Transitado em Julgado em 03/02/2025
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04/02/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
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18/12/2024 02:16
Publicado Ementa em 18/12/2024.
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18/12/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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17/12/2024 18:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/12/2024 00:00
Intimação
PENAL E PROCESSUAL PENAL.
APELAÇÃO.
TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.
AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
DOSIMETRIA.
TRÁFICO PRIVILEGIADO RECONHECIDO DE OFÍCIO.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.
Comprovadas a autoria e a materialidade dos delitos praticados pelo réu (tráfico de drogas e posse ilegal de munição de arma de fogo de uso permitido), ante o conjunto fático-probatório, mantém-se a condenação. 2.
As condenações penais definitivas por fatos posteriores, assim como as ações penais em curso (Tema Repetitivo n. 1.139 do STJ), não servem para caracterizar a dedicação do réu à atividade criminosa à época do fato ora apurado, não constituindo óbice ao reconhecimento da causa de diminuição de pena do tráfico privilegiado, inclusive de ofício.
Pena redimensionada para reconhecer o tráfico privilegiado. 3.
As circunstâncias do crime não utilizadas na primeira fase da dosimetria podem servir como parâmetro para modulação da causa de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006.
Precedentes do STJ. 4.
Apelação parcialmente conhecida e não provida.
Sentença reformada de ofício. -
16/12/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 14:55
Juntada de Certidão de julgamento
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05/12/2024 13:09
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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05/12/2024 12:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/11/2024 17:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/11/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 14:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/11/2024 12:16
Recebidos os autos
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04/11/2024 14:09
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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26/10/2024 21:34
Recebidos os autos
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09/09/2024 12:45
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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08/09/2024 22:32
Recebidos os autos
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19/08/2024 12:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
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18/08/2024 22:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/08/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 12:12
Juntada de Certidão
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16/08/2024 10:44
Recebidos os autos
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16/08/2024 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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14/08/2024 16:03
Recebidos os autos
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14/08/2024 16:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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14/08/2024 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
15/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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