13/11/2024 22:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/11/2024 19:41

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NELSON DE OLIVEIRA CRUZ em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 12:32

Juntada de Petição de apelação
01/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 17:46

Recebidos os autos
26/09/2024 17:46

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:24

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NELSON DE OLIVEIRA CRUZ em 30/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732672-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DO CARMO NELSON DE OLIVEIRA CRUZ REQUERIDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao laudo pericial apresentada pela parte ré, SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.

Em suas razões, a demandada informa que o laudo pericial esta eivado de vício, uma vez que a perícia deveria ter sido realizada de forma presencial.

Intimado a se manifestar sobre as objeções, a perita nomeada ratificou o laudo apresentado, id. 199918009, e esclareceu que a requerida não solicitou, em nenhum momento, que a perícia fosse realizada de forma direta.

Menciona, ainda, que a perícia fora realizada observando os diversos laudos médicos acostados aos autos.

Por sua vez, a parte autora, em resposta à impugnação, rebateu todos os argumentos apresentados pela ré, de acordo com a petição sob id. 202227400.

DECIDO.

Inicialmente, registro que não houve oposição por parte da ré quanto à formação, capacitação e a qualificação técnica da perita nomeada pelo Juízo, nos termos do art. 465, §1º, inciso I, do CPC, restando, portanto, preclusa a matéria.

Aliás, a perita designada tem a qualificação necessária para elaboração do laudo pericial sobre o objeto da lide, pois é médica intensivista, com atuação em “Perícia na área médica, em especial avaliações quanto a necessidade de assistência à saúde domiciliar, HOME CARE, erro médico em unidade de terapia intensiva, clínica médica, interações farmacológicas de medicamentos e prescrições médicas”, informações obtidas em seu curriculum vitae.

Por outro lado, as alegações da ré não se mostram suficientes para descredenciar o trabalho da expert judicial.

Na hipótese, verifica-se que os quesitos que apresentou foram respondidos pela perita, que não externou opiniões que tenham excedido os limites do exame técnico ou científico da prova em destaque.

O laudo pericial se mostra detalhado e conclusivo, tendo sido devidamente elaborado de forma imparcial e em observância aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Isto posto, INDEFIRO a impugnação apresentada e HOMOLOGO o laudo pericial sob id. 193821512.

Preclusa, façam os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica do art. 12 do CPC.

Sem prejuízo, expeça-se Alvará Eletrônico dos honorários periciais remanescentes, no tocante ao depósito respectivo.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
09/07/2024 06:49

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 17:18

Recebidos os autos
04/07/2024 17:18

Outras decisões
29/06/2024 04:41

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/06/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:54

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 02:54

Publicado Despacho em 21/06/2024.
20/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732672-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DO CARMO NELSON DE OLIVEIRA CRUZ REQUERIDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.

DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados em id. 199918009, em 5 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
18/06/2024 15:43

Recebidos os autos
18/06/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/06/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:55

Recebidos os autos
11/06/2024 02:44

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/06/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:42

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 14:59

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:25

Recebidos os autos
13/05/2024 17:25

Outras decisões
06/05/2024 17:49

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
03/05/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/04/2024 04:35

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 29/04/2024 23:59.
18/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:45

Recebidos os autos
12/04/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/04/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732672-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DO CARMO NELSON DE OLIVEIRA CRUZ REQUERIDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2016, deste Juízo, intimo a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se a conta bancária informada sob o ID 190974995 trata-se de conta CORRENTE ou POUPANÇA, a fim de possibilitar a transferência determinada.

BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024.

ALINE RAFAELLE GALENO DOS SANTOS Servidor Geral
08/04/2024 18:39

Expedição de Certidão.
08/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732672-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DO CARMO NELSON DE OLIVEIRA CRUZ REQUERIDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se à restituição do valor de honorários periciais, depositado equivocadamente pela autora, para a conta bancária indicada no id. 190974995.

Reitero que o importe deverá ser pago pela requerida, nos termos da decisão precedente.

Intime-se a requerida para cumprir a decisão sob id. 189651265, em 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
04/04/2024 13:44

Recebidos os autos
04/04/2024 13:44

Outras decisões
22/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/03/2024 04:42

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732672-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DO CARMO NELSON DE OLIVEIRA CRUZ REQUERIDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a requerida para depositar, judicialmente, o valor integral do depósito relativo aos honorários periciais, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme determinado na decisão, preclusa, sob id. 183908069.

Prazo: 5 dias.

Após o depósito, intime-se a perita para iniciar os trabalhos (quesitos já apresentados pelas partes e indicação de assistente técnico pelo requerido - id's 186529297 e 186816034).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
13/03/2024 15:48

Recebidos os autos
13/03/2024 15:48

Outras decisões
13/03/2024 04:07

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 12/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/03/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:41

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732672-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DO CARMO NELSON DE OLIVEIRA CRUZ REQUERIDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.

DESPACHO Nos termos da decisão sob id. 183908069, intimem-se as partes, a fim de que se pronunciem sobre a proposta de honorários da perita, em 5 dias.

Junte a senhora perita cópia de sua identidade profissional, bem como endereço eletrônico profissional, para fins de facilitar, caso necessário, eventuais intimações/comunicações.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/03/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:27

Recebidos os autos
04/03/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/02/2024 15:42

Juntada de Certidão
14/02/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 18:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:05

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 19:14

Expedição de Certidão.
17/01/2024 18:56

Recebidos os autos
17/01/2024 18:56

Outras decisões
26/12/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/12/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:56

Expedição de Certidão.
15/12/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 14:51

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:21

Recebidos os autos
04/12/2023 14:21

Outras decisões
16/11/2023 09:52

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/11/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 12:59

Recebidos os autos
18/10/2023 12:59

Outras decisões
22/09/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
21/09/2023 15:49

Juntada de Petição de réplica
01/09/2023 10:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2023 01:25

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:25

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:21

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 18:23

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:41

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:40

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 18:23

Recebidos os autos
07/08/2023 18:23

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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