01/07/2025 02:36

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 18:45

Recebidos os autos
26/06/2025 18:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/06/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2025 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
10/06/2025 16:32

Recebidos os autos
10/06/2025 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
05/06/2025 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
04/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
04/06/2025 16:52

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:52

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 16:46

Expedição de Ofício.
03/06/2025 14:19

Recebidos os autos
03/06/2025 14:19

Outras decisões
30/05/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/05/2025 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2025 09:41

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:26

Recebidos os autos
27/05/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/05/2025 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2025 16:46

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:34

Recebidos os autos
19/05/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/05/2025 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2025 03:16

Decorrido prazo de LUCIANA REGINA PIMENTEL DE ALENCAR em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 09:17

Recebidos os autos
02/04/2025 09:16

Deferido em parte o pedido de LUCIANA REGINA PIMENTEL DE ALENCAR - CPF: *16.***.*85-72 (EXECUTADO)
01/04/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/03/2025 21:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 18:12

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 21:30

Recebidos os autos
19/03/2025 21:30

Outras decisões
19/03/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/03/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2025 15:02

Recebidos os autos
20/02/2025 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/02/2025 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2025 14:59

Recebidos os autos
10/02/2025 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
01/02/2025 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
28/01/2025 17:42

Recebidos os autos
28/01/2025 17:42

Outras decisões
23/01/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/01/2025 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/01/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 11:33

Recebidos os autos
18/12/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/12/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2024 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/12/2024 15:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/11/2024 15:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/10/2024 11:54

Juntada de comunicação
11/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:04

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:04

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2024 13:38

Expedição de Ofício.
03/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCIANA REGINA PIMENTEL DE ALENCAR em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 18:27

Recebidos os autos
30/09/2024 18:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/09/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2024 14:27

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/08/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:38

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:50

Recebidos os autos
23/08/2024 14:50

Deferido em parte o pedido de LUCIANA REGINA PIMENTEL DE ALENCAR - CPF: *16.***.*85-72 (EXECUTADO)
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de LUCIANA REGINA PIMENTEL DE ALENCAR em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/08/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 11:21

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:05

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:32

Recebidos os autos
23/07/2024 11:32

Outras decisões
22/07/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2024 11:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 17:26

Recebidos os autos
17/07/2024 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/07/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 16:36

Recebidos os autos
12/06/2024 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/05/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:12

Publicado Despacho em 14/05/2024.
14/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 16:43

Recebidos os autos
10/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/04/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2024 14:42

Recebidos os autos
18/04/2024 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/04/2024 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/04/2024 13:57

Juntada de comunicações
11/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:21

Expedição de Ofício.
27/03/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:08

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 14:41

Recebidos os autos
22/03/2024 14:41

Outras decisões
12/03/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/03/2024 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2024 12:24

Juntada de comunicações
11/03/2024 12:24

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:24

Cancelada a movimentação processual
11/03/2024 12:24

Desentranhado o documento
04/03/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:55

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:14

Recebidos os autos
29/02/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/01/2024 23:59.
06/12/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:06

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:54

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:27

Juntada de comunicações
05/12/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:26

Expedição de Certidão.
30/11/2023 23:35

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:36

Expedição de Ofício.
28/11/2023 14:35

Expedição de Ofício.
24/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 20:34

Recebidos os autos
21/11/2023 20:34

Outras decisões
07/11/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/10/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:44

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2023 17:26

Juntada de Certidão
25/10/2023 11:08

Recebidos os autos
25/10/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/10/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:15

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 17:03

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:24

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:11

Recebidos os autos
03/10/2023 15:11

Outras decisões
03/10/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/09/2023 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2023 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/09/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:01

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745901-03.2018.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA EXECUTADO: LUCIANA REGINA PIMENTEL DE ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reencaminhe-se a decisão com força de ofício de ID 29/08/2023 à 24ª Vara Cível de Brasília, por meio eletrônico.

Vindo a resposta, retornem os autos conclusos.

No mais, em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema SNIPER, conforme se observa dos termos anexos e do “print” adiante transcrito. À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados Observe-se que o sistema SNIPER apenas consolida, em uma única ferramenta, sistemas disponíveis no Juízo para localização de bens do devedor.

Neste ponto, destaco que o juízo já realizou, sem êxito, diligências para localização de bens do executado via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, razão pela qual revela-se desnecessária a utilização do sistema SNIPER para localização de valores, veículos e outros bens da parte devedora.

No que se refere à busca de imóveis registrados em nome da parte executada, não sendo o exequente beneficiário da justiça gratuita, deverá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://www.registrodeimoveisdf.com.br/busca-online, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação, mediante o pagamento de emolumentos às serventias extrajudiciais.

Noutro giro, acerca da funcionalidade de verificação de extratos e movimentações financeiras do devedor, conforme entendimento do TJDFT, a consulta é medida excepcional, porque corresponde à quebra de sigilo bancário da parte.

Assim, tratando-se de medida que vulnera a intimidade e a vida privada, a medida só é possível nas hipóteses previstas na Constituição Federal, ou seja, no curso da persecução penal.

Não sendo essa a hipótese dos autos, o requerimento deve ser indeferido.

Assim, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for de direito, sob pena de expedição de certidão de crédito em seu favor. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
20/09/2023 16:47

Recebidos os autos
20/09/2023 16:47

Deferido o pedido de KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-38 (EXEQUENTE).
14/09/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/09/2023 01:44

Decorrido prazo de LUCIANA REGINA PIMENTEL DE ALENCAR em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:38

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745901-03.2018.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA EXECUTADO: LUCIANA REGINA PIMENTEL DE ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que transcorreu em 10/08/2023, o prazo para eventual impugnação à constrição efetivada por intermédio do sistema SISBAJUD sob ID 165676531, no montante de R$ 570,54 (quinhentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos).

Assim, considerando a penhora no rosto dos autos de ID 88411344, em desfavor da empresa KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA, oficie-se à 24ª Vara Cível de Brasília para esclarecer se persiste a penhora requerida, informando o saldo atualizado da dívida, referente aos autos de n° 0724283-76.2020.8.07.0001, em trâmite naquele juízo.

Confiro à presente decisão força de ofício para tal finalidade, a ser remetida por meio eletrônico.

Após a resposta respectiva, retornem os autos conclusos para as demais providências cabíveis.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, indicando bens ou medidas constritivas hábeis à satisfação do seu crédito.

Na oportunidade deverá apresentar planilha atualizada do débito, promovendo-se o decote do valor objeto da penhora na data do efetivo bloqueio e, após, atualizar apenas o saldo remanescente, vedada a incidência de juros sobre juros. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
29/08/2023 22:50

Recebidos os autos
29/08/2023 22:50

Outras decisões
29/08/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/08/2023 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/08/2023 01:51

Decorrido prazo de LUCIANA REGINA PIMENTEL DE ALENCAR em 10/08/2023 23:59.
25/07/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745901-03.2018.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA EXECUTADO: LUCIANA REGINA PIMENTEL DE ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se vista à parte exequente sobre o ofício de ID 161007564, advindo da 25ª Vara Federal do Juizado Especial Cível da SJDF.

A consulta ao SISBAJUD restou parcialmente frutífera (R$ 570,54), conforme extratos em anexo, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo no Banco de Brasília - BRB (doc. anexo).

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária.

Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, primeira parte, do CPC.

Intime-se a parte executada, por publicação, acerca da penhora realizada.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente a promover andamento ao feito, apresentando planilha atualizada do débito remanescente, decotando o valor objeto de penhora na data do efetivo bloqueio e, após, atualizando apenas o saldo remanescente, bem como requerendo o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, indicando bens ou medidas constritivas hábeis à satisfação do seu crédito. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/07/2023 14:21

Recebidos os autos
18/07/2023 14:21

Outras decisões
18/07/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/07/2023 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2023 13:27

Juntada de Certidão
17/07/2023 13:27

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 19:25

Recebidos os autos
07/07/2023 19:25

Outras decisões
20/06/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/06/2023 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2023 14:33

Recebidos os autos
14/06/2023 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/06/2023 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2023 13:09

Juntada de comunicações
05/06/2023 12:21

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:22

Expedição de Ofício.
24/05/2023 01:06

Decorrido prazo de LUCIANA REGINA PIMENTEL DE ALENCAR em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 14:22

Recebidos os autos
22/05/2023 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
22/05/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2023 00:54

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 22:06

Recebidos os autos
11/05/2023 22:05

Outras decisões
28/04/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/04/2023 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/04/2023 18:46

Juntada de comunicações
27/04/2023 18:45

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:26

Decorrido prazo de LUCIANA REGINA PIMENTEL DE ALENCAR em 25/04/2023 23:59.
24/04/2023 12:52

Expedição de Ofício.
20/04/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 18:43

Recebidos os autos
12/04/2023 18:43

Outras decisões
27/03/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/03/2023 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2023 13:44

Juntada de Certidão
20/03/2023 16:57

Transitado em Julgado em 05/11/2021
26/01/2023 17:09

Juntada de comunicações
11/01/2023 14:22

Juntada de comunicações
11/01/2023 14:21

Expedição de Certidão.
04/01/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:15

Publicado Despacho em 19/12/2022.
22/12/2022 21:03

Expedição de Ofício.
22/12/2022 20:58

Expedição de Ofício.
17/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 09:09

Recebidos os autos
15/12/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/11/2022 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/11/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 17:42

Juntada de Certidão
03/11/2022 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 13:26

Expedição de Certidão.
29/08/2022 08:47

Recebidos os autos
29/08/2022 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/08/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/08/2022 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2022 17:07

Expedição de Certidão.
03/06/2022 15:39

Juntada de Certidão
03/06/2022 15:27

Juntada de comunicações
10/05/2022 17:03

Juntada de comunicações
09/05/2022 12:16

Expedição de Certidão.
05/05/2022 13:55

Expedição de Ofício.
05/05/2022 13:55

Cancelada a movimentação processual
05/05/2022 13:55

Desentranhado o documento
05/05/2022 13:49

Expedição de Ofício.
04/05/2022 02:32

Decorrido prazo de LUCIANA REGINA PIMENTEL DE ALENCAR em 03/05/2022 23:59:59.
06/04/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:41

Publicado Decisão em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 15:30

Recebidos os autos
01/04/2022 15:30

Decisão interlocutória - indeferimento
01/04/2022 05:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
24/03/2022 00:41

Publicado Despacho em 23/03/2022.
23/03/2022 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2022 23:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 17:09

Recebidos os autos
18/03/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
15/03/2022 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2022 11:28

Juntada de Certidão
09/03/2022 16:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/02/2022 15:19

Juntada de Certidão
08/02/2022 16:14

Recebidos os autos
08/02/2022 16:14

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
02/02/2022 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2022 15:58

Juntada de comunicações
31/01/2022 19:55

Desapensado do processo #Oculto#
31/01/2022 19:53

Juntada de Certidão
27/01/2022 12:10

Juntada de comunicações
26/01/2022 15:02

Expedição de Certidão.
21/01/2022 12:19

Expedição de Ofício.
21/01/2022 12:16

Expedição de Ofício.
18/01/2022 14:46

Recebidos os autos
13/01/2022 20:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de LUCIANA REGINA PIMENTEL DE ALENCAR em 17/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2021 19:14

Recebidos os autos
15/12/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 11:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA em 14/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 19:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/12/2021 19:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2021 19:43

Recebidos os autos
06/12/2021 18:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
01/12/2021 10:44

Publicado Decisão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/11/2021 09:04

Recebidos os autos
27/11/2021 09:04

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2021 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
24/11/2021 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/11/2021 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de LUCIANA REGINA PIMENTEL DE ALENCAR em 25/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 18:41

Expedição de Carta.
20/10/2021 02:18

Publicado Sentença em 20/10/2021.
20/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 12:14

Recebidos os autos
18/10/2021 12:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/10/2021 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
15/10/2021 22:33

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 10:01

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
14/10/2021 02:40

Decorrido prazo de KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA em 13/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:47

Publicado Despacho em 05/10/2021.
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 02:27

Publicado Decisão em 01/10/2021.
30/09/2021 17:32

Recebidos os autos
30/09/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 23:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/09/2021 16:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
29/09/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 15:23

Recebidos os autos
28/09/2021 15:23

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2021 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
24/08/2021 13:11

Juntada de comunicações
05/08/2021 19:05

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
20/07/2021 17:07

Expedição de Certidão.
20/07/2021 14:23

Publicado Decisão em 20/07/2021.
20/07/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 18:55

Expedição de Ofício.
19/07/2021 18:55

Expedição de Ofício.
16/07/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 18:59

Recebidos os autos
15/07/2021 18:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/06/2021 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
16/06/2021 16:58

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
16/06/2021 16:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/06/2021 16:57

Decorrido prazo de LUCIANA REGINA PIMENTEL DE ALENCAR em 07/06/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.
11/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2021 14:47

Expedição de Carta.
07/05/2021 14:47

Juntada de comunicações
07/05/2021 09:07

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 17:50

Recebidos os autos
06/05/2021 17:50

Decisão interlocutória - deferimento
06/05/2021 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
05/05/2021 21:21

Juntada de Certidão
26/04/2021 20:35

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
22/04/2021 19:26

Recebidos os autos
22/04/2021 19:26

Outras decisões
22/04/2021 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
09/04/2021 18:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
09/04/2021 18:00

Expedição de Termo.
09/04/2021 16:53

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
09/04/2021 14:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/04/2021 13:40

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
09/04/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 06:12

Recebidos os autos
09/04/2021 06:12

Outras decisões
07/04/2021 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
30/03/2021 18:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/03/2021 20:05

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
29/03/2021 20:05

Processo Desarquivado
29/03/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 16:26

Arquivado Provisoramente
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA em 05/05/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:23

Publicado Decisão em 18/03/2020.
17/03/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 17:23

Recebidos os autos
13/03/2020 13:17

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
13/03/2020 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
06/03/2020 13:23

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
06/03/2020 13:23

Processo Desarquivado
06/03/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 11:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 13:09

Arquivado Provisoramente
09/07/2019 13:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/07/2019 13:08

Decorrido prazo de LUCIANA REGINA PIMENTEL DE ALENCAR em 08/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 12:20

Decorrido prazo de KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA em 01/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 04:05

Publicado Certidão em 01/07/2019.
28/06/2019 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 21:45

Expedição de Certidão.
26/06/2019 21:45

Juntada de Certidão
24/06/2019 13:38

Expedição de Certidão.
21/06/2019 08:39

Juntada de Petição de petição
21/06/2019 08:38

Juntada de Petição de petição
21/06/2019 04:07

Publicado Decisão em 21/06/2019.
19/06/2019 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 10:36

Recebidos os autos
18/06/2019 10:35

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2019 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
11/06/2019 03:34

Publicado Decisão em 11/06/2019.
11/06/2019 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 17:54

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
07/06/2019 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2019 17:52

Expedição de Carta.
07/06/2019 17:52

Juntada de carta
06/06/2019 17:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 17:49

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 17:29

Recebidos os autos
06/06/2019 17:29

Decisão interlocutória - deferimento
05/06/2019 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
07/05/2019 12:49

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
07/05/2019 12:43

Decorrido prazo de LUCIANA REGINA PIMENTEL DE ALENCAR em 06/05/2019 23:59:59.
12/04/2019 13:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/04/2019 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2019 17:37

Expedição de Carta.
03/04/2019 17:37

Juntada de carta
14/03/2019 17:50

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2019 14:12

Recebidos os autos
08/03/2019 14:12

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2019 14:12

Decisão interlocutória - deferimento
02/03/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2019 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
01/03/2019 01:22

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
28/02/2019 07:35

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 11:50

Recebidos os autos
27/02/2019 11:50

Decisão interlocutória - indeferimento
27/02/2019 11:50

Decisão interlocutória - indeferimento
22/02/2019 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
19/02/2019 23:43

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
18/02/2019 04:09

Processo Desarquivado
17/02/2019 14:20

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 18:56

Arquivado Definitivamente
14/02/2019 18:55

Expedição de Certidão.
14/02/2019 18:55

Transitado em Julgado em 05/02/2019
14/02/2019 18:55

Juntada de Certidão
06/02/2019 15:00

Decorrido prazo de LUCIANA REGINA PIMENTEL DE ALENCAR em 05/02/2019 23:59:59.
02/02/2019 08:33

Decorrido prazo de KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA em 01/02/2019 23:59:59.
22/01/2019 09:59

Publicado Intimação em 22/01/2019.
21/01/2019 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2019 15:11

Publicado Sentença em 21/01/2019.
18/01/2019 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2019 17:46

Recebidos os autos
16/01/2019 17:46

Julgado procedente o pedido
03/12/2018 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
03/12/2018 12:27

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
29/11/2018 20:56

Decorrido prazo de LUCIANA REGINA PIMENTEL DE ALENCAR em 28/11/2018 23:59:59.
19/11/2018 16:55

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
19/11/2018 16:55

Audiência Conciliação realizada - 19/11/2018 15:30
19/11/2018 14:01

Juntada de Petição de petição
19/11/2018 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2018 15:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/10/2018 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2018 19:28

Decorrido prazo de KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA em 17/10/2018 23:59:59.
15/10/2018 04:27

Publicado Certidão em 15/10/2018.
12/10/2018 15:45

Juntada de Petição de petição
12/10/2018 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2018 09:21

Recebidos os autos
09/10/2018 09:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/10/2018 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
05/10/2018 12:45

Audiência conciliação designada - 19/11/2018 15:30
05/10/2018 12:45

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
05/10/2018 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2018

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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